Ata da 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 28 de junho de 2019

Ata da 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 28 de junho de 2019.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA


Ata da 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 28 de junho de 2019 , sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Roberto Freitas Filho e Carlos Divino Vieira Rodrigues. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 4ª sessão extraordinária realizada no dia 11 de junho, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1º) conclusão da primeira etapa (bloco 1) do Polo de Cultura, Justiça, Cidadania e Cultura do TJDFT, o qual abriga a estrutura judicial e administrativa da Vara da Infância e da Juventude; 2º) aprovação do Projeto de Lei 2097/2019, convertida na Lei nº 13.850/2019, que altera a Lei nº 11.697/2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, fixando as competências judiciárias no âmbito do TJDFT; 3º) está em tramitação a PEC 58/2019 que limita a 30 dias as férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PA 0024.395/2017 . Procedência: Corregedoria da Justiça do DFT. Assunto: Vitaliciamento dos Juízes de Direito Substitutos empossados em 18 de agosto de 2017. Decisão: Aprovado pelo Tribunal Pleno o vitaliciamento, que ocorrerá no dia 16 de agosto de 2019, dos Juízes de Direito Substitutos Monike de Araújo Cardoso Machado, Fellipe Figueiredo de Carvalho, Marina Corrêa Xavier, Gustavo Fernandes Sales, Gabriel Moreira Carvalho Coura, Maria Rita Teizen Marques de Oliveira, Viviane Kazmierczak, Romulo Batista Teles, Guilherme Marra Toledo e Pedro Matos de Arruda. Unânime. 2) PA 0010.153/2017 . Procedência: Corregedoria da Justiça do DFT. Assunto: Recondução dos membros da Comissão de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau (designados pela Portaria GPR 1590/2017). Decisão: Reconduzidos, à unanimidade, os atuais integrantes da Comissão de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau, Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva e Gislene Pinheiro de Oliveira, Membros Titulares; Desembargador César Laboissiere Loyola, Membro Suplente. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 23 de julho de 2019.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/07/2019, EDIÇÃO N. 140, FLS. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2019