Ata da 8ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 19 de novembro de 2019

Ata da 8ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 19 de novembro de 2019.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA


Ata da 8ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 19 de novembro de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Ângelo CanducciPassareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Rômulo de Araújo Mendes, Carlos Divino Vieira Rodrigues e Robson Vieira Teixeira de Freitas. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 10ª sessão ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2019 e a ata da Sessão Especial, realizada em 5 de novembro de 2019, previamente encaminhadas aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. A seguir passou-se à apreciação dos itens da pauta. Primeiro item: PA 0025679/2019 - Portaria GPR 2132/2019. Relator: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Provimento mediante acesso de Juiz de Direito ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 390 do RITJDFT, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmº. Des. Marco Antonio da Silva Lemos. O Senhor Presidente passou a palavra ao eminente Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa para encaminhamento da matéria. O Desembargador Corregedor relatou que por meio da Portaria GPR 2132 de 5 de novembro de 2019 foi declarado vago, para fins de provimento, mediante acesso, 1 (um) cargo de Desembargador do TJDFT, a ser preenchido pelo critério de antiguidade com base no art. 93, III, da Constituição Federal. Nos moldes do art. 390, caput, do Regimento Interno, encaminhou, aos eminentes Pares, por email, o relatório analítico da situação funcional dos magistrados aptos ao provimento do cargo informado, pela ordem, os nomes dos três Juízes de Direito mais antigos: Drª Maria Ivatônia Barbosa dos Santos (Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau), Dr. Hector Valverde Santana (Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau) e Drª Diva Lucy de Faria Pereira (Juíza de Direito da Primeira Vara de Precatórias do DF). Por se tratar de acesso por antiguidade, o Senhor Presidente propôs que fosse submetido à apreciação da Corte o nome do Juiz mais antigo, Drª Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. Iniciando-se a votação aberta e fundamentada pelo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, Sua Excelência confirmou que a Drª Maria Ivatônia é uma juíza de escol, dedicada, competente e tem um apanágio que convém a todos os magistrados, que é a equidistância e a imparcialidade de seus julgamentos, sempre exercendo um magnífico trabalho em prol do jurisdicionado. Estando a Corte de acordo em sufragar o nome da Drª Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, o Senhor Presidente declarou promovida, por unanimidade, ao cargo de Desembargadora, pelo critério de antiguidade a Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau, Drª. Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. Segundo item: PA 0014814/2019 – Portaria GPR 1978/2019. Relator: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Procedência: Corregedoria da Justiça do DF e Territórios. Assunto: Provimento mediante remoção de Juiz de Direito para a 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal. O Senhor Presidente passou a palavra ao eminente Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa para encaminhamento da matéria.O Desembargador Corregedor relatou que por meio da Portaria GPR 1978, de 16 de outubro de 2019, foi declarado vago, para fins de provimento, mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal. No prazo regimental, apresentaram inscrição: o Juiz Henaldo Silva Moreira, 77º na lista de antiguidade, lotado na Auditoria Militar do DF, desde 3/7/2015; a Juíza Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, 179º na lista de antiguidade, lotada no Segundo Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, desde 9/7/2014; a Juíza Edioni da Costa Lima, 205º na lista de antiguidade, lotada na Primeira Vara Criminal de Ceilândia desde 3/12/2015; a Juíza Yeda Maria Morales Sanchez, 211º na lista de antiguidade, lotada na Vara Cível de Família de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas desde 11/5/2016; e a Juíza Luciana YukiFugishitaSorrentino, 214º na lista de antiguidade, lotada na Terceira Vara Criminal de Ceilândia desde 11/5/2016. Sua Excelência, destacou que os Juízes de Direito Júlio César Lérias Ribeiro, titular da 2ª Vara Criminal do Paranoá e Vitor Feltrim Barbosa, titular da Vara de Ações Previdenciárias do DF, apesar de inicialmente inscritos, apresentaram desistência. Nos moldes do art. 398, caput, do Regimento Interno todos os inscritos preencheram o lapso temporal de 2 (dois) anos de exercício como titulares nos juízos em que atuam, mostrando-se aptos ao provimento. A seguir, submeteu a apreciação do Colegiado o nome do Magistrado apto mais antigo, o Exmo Juiz de Direito Henaldo Silva Moreira. Iniciando-se a votação aberta e fundamentada pelo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, Sua Excelência sufragou, prestigiando a ordem de antiguidade, o nome do Dr. Henaldo Silva Moreira, afirmando se tratar de em Magistrado por excelência, considerado uma das referências do Primeiro Grau e da Auditoria Militar onde atuou desde 3 de julho de 2015. Estando a Corte de acordo em sufragar o nome do Dr. Henaldo Silva Moreira, o Senhor Presidente o declarou removido, por unanimidade, da Auditoria Militar do Distrito Federal/VAM para a 5ª Vara de Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 29 de novembro de 2019.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/12/2019, EDIÇÃO N. 231, FlS. 5/6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/12/2019