Ata da 10ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 04 de agosto de 2020

Ata da 10ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 04 de agosto de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 10ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 04 de agosto de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Diaulas Costa Ribeiro, Roberto Freitas Filho, Carlos Divino Vieira Rodrigues, Robson Vieira Teixeira de Freitas e Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. Sem impugnação foi aprovada a Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 21 de julho de 2020. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) PA 0007.862/2020. Procedência: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF (Ofício 706/2020- TRE-DF/PR/DG/GDG). Assunto: eleição de 1 (um) Juiz de Direito, membro titular, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em decorrência do término do primeiro biênio do Desembargador Eleitoral Titular Héctor Valverde Santanna, que ocorrerá em 09 de agosto de 2020, e de 1(um), membro suplente, em decorrência do término do primeiro biênio do Desembargador Eleitoral Suplente Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, que ocorrerá em 16 de agosto de 2020. O Senhor Presidente esclareceu que a matéria está regulamentada pelo Regimento Interno do TJDFT, art. 377. Para as inscrições ao cargo de titular apresentou inscrição apenas o Meritíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, que hoje já exerce a função de suplente. Em conformidade as regras regimentais, passou-se a escolha do membro titular. Sua Excelência esclareceu que o sistema usado, o sistema votos, atende a um preceito do art. 377, parágrafo quinto, do Regimento Interno, mas que tendo em vista a ocorrência de uma
única inscrição, o Senhor Presidente indagou se a Corte dispensava a votação pelo sistema votos, e se a eleição poderia ser feita por aclamação, o que foi aprovado pela corte a unanimidade. Declarado eleito o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Luís Gustavo Barbosa de Oliveira para o cargo de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE/DF. Unânime. Dando continuidade à sessão, o senhor Presidente esclareceu que para a vaga de suplente, inscreveram-se os Excelentíssimos Juízes de Direito, pela ordem de colocação na lista de antiguidade: Fábio Eduardo Marques -5º (quinto); Demetrius Gomes Cavalcanti - 10º (décimo) e Paulo Afonso Correia Lima Siqueira -226º (ducentésimo vigésimo sexto). Consultados os eminentes pares, foi declarado eleito por aclamação, para membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE/DF, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fábio Eduardo Marques. Unânime. 2) PA 10.153/2017. Procedência: Presidência do TJDFT. Assunto: Indicação da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Lourdes Abreu para integrar a Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório do TJDFT. Decisão: Aprovada pelo Tribunal Pleno a indicação do
nome da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Abreu para compor a Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juiz de Direito Substituto do TJDFT. Unânime. 3) PA 0011.344/2020. Procedência: Secretaria de Auditoria Interna – SEAI. Assunto: Aprovação das minutas de resolução do Estatuto de Auditoria Interna do TJDFT e do Código de Ética da Auditoria Interna do TJDFT. Decisão: Aprovadas as resoluções do Estatuto de Auditoria Interna do TJDFT e do Código de ética da Auditoria Interna do TJDFT. Unânime. Pedindo o uso da palavra o Desembargador Carlos Rodrigues compartilhou uma questão pontual acerca das postulações iniciais formuladas por partes (autores ou réus) que não têm qualquer vinculação com o Distrito Federal. Notou, inclusive, que nas cláusulas de eleição de foro do Distrito Federal os contratantes, igualmente, não têm nenhum vínculo com o Distrito Federal. A Justiça do Distrito Federal, com efeito do Selo Diamante, tornou-se atrativa para litigância em razão da celeridade e notoriamente de baixo custo. Citou alguma dificuldade por causa da Súmula n.º 33 do STJ, e ao mesmo tempo ressaltou que se houver confirmação e intensificação da ocorrência desse fenômeno as demandas serão cada vez mais crescentes e até mesmo desproporcionais para a capacidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Disse que era apenas uma observação que queria compartilhar com seus Colegas. Pedindo a palavra o Desembargador Diaulas Ribeiro falou sobre o interessante pronunciamento do Desembargador Carlos Rodrigues e que os Colegas da 2.ª Câmara Cível e do Tribunal Pleno são testemunhas de que vem tratando dessa matéria repetidas vezes, sobre o aumento exponencial de demandas do Distrito Federal, eleito como foro, aleatoriamente. Frisou que o TJDFT é o único
tribunal nacional ou o único tribunal brasileiro que presta jurisdição estadual e que está limitado à emenda do teto e que não há possibilidade de aumentar a despesa efetiva pelos próximos vinte anos. Sua Excelência requereu ao Presidente a formação de uma comissão para ir ao Congresso Nacional com o intuito de dar prioridade a um projeto, já em trâmite, atualmente paralisado, com o objetivo de redução do demandismo temerário que ocorre no Distrito Federal. Solicitando a palavra a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, parabenizou a Presidência pela positividade enorme que vem tratando o trabalho a distância e o Desembargador Getúlio Moraes Oliveira fez referência a apresentação do relatório de cem dias da Administração e a todos os Senhores Desembargadores que compõem a Administração do Tribunal que se saíram magnificamente. Finalizando a sessão o Senhor Presidente agradeceu aos eminentes Desembargadores Ana Maria Duarte Amarante e Getúlio Moraes Oliveira, dizendo que as congratulações devem ser para todos do Tribunal, 1.º e 2.º Graus e a todos os servidores, que sempre fazem que a Justiça do Distrito Federal mantenha sua qualidade e excelência e também agradeceu a participação efetiva dos Senhores Desembargadores em assuntos que são de interesse do Tribunal, informando que autorizou o comitê do PJe, atendendo a um pedido da OAB, para gerar uma lista de advogados de outros estados, de outras seccionais que estão advogando perante a Justiça do Distrito Federal, e que está pronto para atender a sugestão do Desembargador Diaulas Ribeiro quanto a uma espécie de convite para formação de um grupo para irem ao Congresso Nacional pedir preferência, para que o projeto ande, embora a Presidência esteja sempre sendo informada por meio da sua assessoria sobre o assunto parlamentar. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 18 de agosto de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/08/2020, EDIÇÃO N. 156, FLS. 5/6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/08/2020