Ata da 11ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 18 de agosto de 2020

Ata da 11ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 18 de agosto de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 11ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 18 de agosto de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio C. Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Carlos Divino Vieira Rodrigues, Robson Vieira Teixeira de Freitas. Aprovada a ata da 10ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 04 de agosto de 2020 enviada eletronicamente para apreciação dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Iniciando a Sessão, o Senhor Presidente prestou alguns esclarecimentos sobre a retomada dos trabalhos no Tribunal: “Foi formado um grupo — os Senhores sabem disso — para elaborar um plano com intuito de orientar os magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal quanto ao processo de retorno gradual das atividades, decorrente do levantamento realizado com as unidades do Tribunal, da análise do resultado da pesquisa realizada no TJDFT sobre a necessidade de atuação presencial por meio do exame de normativos de diversos órgãos e da análise sobre o cenário do Distrito Federal e da região do entorno. O planejamento prevê cinco etapas de retomada gradual, a cada trinta dias, em tese, podendo o prazo ser estendido ou reduzido, observando-se o mínimo de quinze dias entre elas, dependente da verificação das condições de segurança necessárias para que se avance a etapa seguinte. Há uma atenção especial a ser dada em alguns casos particulares em relação às pessoas que pertencem a algum grupo de risco, que, nesse caso, deverão permanecer guardando todas as regras de comportamento que conhecemos, como o distanciamento social, etc. A primeira fase, com início em 3 de agosto, foi o retorno das audiências presenciais de processos de réus presos nos juízos de competência criminal e tribunal do júri, bem como daquelas envolvendo adolescentes internados e de justificação em caso de descumprimento de medida coercitiva, realizadas mediante agendamento. Essa fase transcorreu e está transcorrendo normalmente, não havendo nenhuma intercorrência. A segunda fase estava marcada para o dia 31 de agosto e previa a realização das audiências e sessões presenciais de qualquer natureza, inclusive do Núcleo de Audiência de Custódia, bem como dos acordos diretos pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios. Fase que está um tanto agressiva, tanto que hoje já foram noticiadas mais de sessenta mortes —, a Administração do Tribunal se reuniu, trocou ideias, e a conclusão tomada foi a de que deveremos adiar o início dessa segunda fase. Por isso, foi editada a Portaria Conjunta 87 de 14 de agosto, já encaminhada a todos, sem fixação de datas para evitar que sempre tenhamos de baixar um ato. A Administração estará sempre levando em conta a situação reinante no momento para que tenhamos uma ideia. Assim, por uma questão de prudência, segurança e respeito aos servidores e a todos nós é que a Administração tomou a iniciativa, publicou a Portaria Conjunta 87 de 14 de agosto de 2020, adiando a retomada, a partir da segunda fase, sem fixação de data, ficando, como já disse, sujeita à reanálise do quadro reinante a cada momento”. Solicitando a palavra o Senhor Desembargador Mario Machado fez algumas sugestões relativas ao plantão de 2º Grau. Sua Excelência sugeriu que na inserção do PJE, haja um aviso maior ou mais decisivo no sentido de o advogado prestar atenção, porque ele pode distribuir para o plantão equivocadamente, precisando de uma orientação, haverá uma demora maior no atendimento do seu pedido, porque o plantão vai dizer que não é caso e vai devolver e, até que vá para o relator natural, vai demorar, são muitos casos que desnecessariamente são encaminhados para o plantão, às vezes em horários inusitados, que causam realmente uma sobrecarga desnecessária. Sugestões que foram apreciadas e debatidas pelos eminentes pares. Solicitaram a palavra os senhores Desembargadores Sebastião Coelho e Gislene Pinheiro, para fazerem algumas considerações a respeito do tema. O Desembargador Rômulo de Araújo informou que vai entrar em contato com a informática com o Senhor Declieux para saber se houve alguma alteração que não temos conhecimento. O Desembargador Diaulas Ribeiro fez alguns comunicados e uma intervenção exatamente sobre o tema em pauta. O Desembargador Cruz Macedo pediu a palavra para registrar, que está inteiramente de acordo sobre a possibilidade de limitação do horário do plantão. O Senhor Presidente agradeceu a participação de todos os Desembargadores, na solução de eventuais questões ou problemas. Com relação à questão do plantão, levantada pelo Desembargadores Mario Machado e Sebastião Coelho, Sua Excelência informou que com a presença do Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, o Juiz de Direito Dr. Márcio Evangelista terá uma reunião do comitê e que esse assunto será levado com a premência que requer, com todo o destaque, e que será feito contato com o CNJ a fim de trazer notícias de como essa questão está sendo tratada. Com a palavra o Desembargador Diaulas Ribeiro, lembrou que há exatos quatro anos, no dia 19 de agosto de 2016, tomou posse neste Tribunal de Justiça, juntamente com o Desembargador José Divino. Com o uso da palavra os Desembargadores Rômulo de Araújo Mendes e Sebastião Coelho cumprimentaram os Desembargadores pelo aniversário de posse do Tribunal. O Senhor Presidente também cumprimentou os Desembargadores José Divino e Diaulas Ribeiro pela data comemorativa e pela oportunidade de ter convivido com Vossas Excelências no Ministério Público, e agora na Magistratura. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) PA 0011.976/2020. Procedência: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica /SEPG. Assunto: Inclusão do Projeto de Implantação da Central de Inteligência do TJDFT no Portfólio de Projetos Estratégicos. Decisão: Aprovada a inclusão do Projeto de Implantação da Central de Inteligência do TJDFT no Portfólio de Projetos Estratégicos. Unânime.2) PA 0011.616/2020. Procedência: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica/SEPG. Assunto: Inclusão do Programa de Fortalecimento da Imagem Institucional
no Portfólio de Projetos Estratégicos. Decisão: Aprovada a inclusão do Programa de Fortalecimento da Imagem Institucional no Portfólio de Projetos Estratégicos. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 1º de setembro de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/09/2020, EDIÇÃO N. 166. FLS. 23/24. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/09/2020