Ata da 13ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 15 de setembro de 2020

Ata da 13ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 15 de setembro de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 13ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 15 de setembro de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas e Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno, a Ata da 12ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de setembro de 2020, enviada, previamente, para apreciação dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) PA 0013785/2020. Assunto: Indicação dos membros da Comissão de Jurisprudência. O Desembargador Presidente do TJDFT explanou que em razão do encerramento dos mandatos dos Desembargadores Roberval Casemiro Belinati, titular do 1.o biênio; Desembargador Mário-Zam Belmiro, Desembargadora Maria de Lourdes Abreu e Desembargador James Eduardo Oliveira, titulares do 2.o biênio, cujos mandatos se encerraram no dia 6 de setembro de 2020, a Comissão de Jurisprudência solicitou a indicação de novos membros para comporem a referida Comissão. Consultados os eminentes pares, manifestaram interesse em integrar a Comissão, os senhores Desembargadores Roberval Casemiro Belinati, para o 2.o biênio; Sandoval Oliveira, para o 1.o biênio, na condição de titular; Josaphá Francisco dos Santos, para o 1.o biênio, como titular; e Ana Cantarino, para o 1.o biênio, como titular. Como suplente, para o 1.o biênio, manifestou interesse o Desembargador Roberto Freitas. A Desembargadora Leila Arlanch designada em 7 de junho de 2019, permanece, portanto, como membro titular da Comissão. Na forma do art. 31 do Regimento Interno desta Corte, a Presidência submeteu aos Desembargadores membros do Tribunal Pleno, a apreciação dos nomes declinados. Aberta a votação, os eminentes pares, referendaram, à unanimidade, o nome dos Desembargadores indicados. Na oportunidade, o Desembargador Mario-Zam manifestou seus agradecimentos pela confiança a ele depositada, durante o período de 4 (quatro) anos à frente da Comissão na qualidade de Presidente. Lembrou Sua Excelência, que depois de 15 (quinze) anos, o Tribunal voltou a editar súmulas. Foram aprovadas 7 (sete) súmulas, tanta na área cível quanto na área criminal. Criou-se, ademais, a figura do relator da Comissão, que permitiu aprofundar os estudos em relação às propostas apresentadas no seio da Comissão. Sob o mesmo ensejo, a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu e o Desembargador James Eduardo Oliveira externaram seus agradecimentos à Corte por terem integrado a Comissão de Jurisprudência durante os últimos 4 (quatro) anos, desejando aos desembargadores ora indicados bastante êxito em seus mandatos. Decisão: Designados para comporem a Comissão de Jurisprudência os Desembargadores Roberval Belinati, Sandoval Oliveira, Josaphá Francisco e Ana Maria Cantarino como membros titulares, e o Desembargador Roberto Freitas como membro suplente. Unânime. 2) PA 0013660/2020. Assunto: proposta de redução da participação dos beneficiários titulares do Pró-Saúde para o percentual de 5% (cinco por cento) da remuneração, provento ou pensão, previsto no art. 45 do seu Regimento Geral. Procedência: Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal – ASSEJUS. Concedida a palavra ao eminente Desembargador Roberval Belinati, Sua Excelência explanou, resumidamente, acerca da atual situação financeira do Pró-saúde, principais problemas enfrentados, bem como sobre o atendimento das condições necessárias para aprovação da proposta de redução da cobrança, no contracheque dos beneficários titulares do Pró-Saúde, da cooparticipação de 10% para 5% pelo período de 6 (seis) meses. Informou ainda que a questão foi levada à apreciação do Colegiado do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, a qual foi aprovada por unanimidade. Esclareceu, ademais, que seguindo orientação do Regulamento Geral do Pró-Saúde, por repercutir na própria estrutura, o Pró-Saúde teve o dever de encaminhar a matéria à apreciação e deliberação do Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Retomada a palavra, o Senhor Presidente iniciou a votação, e após debates entre os membros do Colegiado, anunciou a aprovação da proposta, por maioria. Na ocasião, os Desembargadores do TJDFT renovaram seus cumprimentos elogiosos pela exitosa e competente administração do Desembergador Roberval Belinati à frente na gestão do Pró-Saúde. Decisão: Aprovada por maioria. Afirmou suspeição o Desembargador Diaulas Ribeiro. 3) PA 0010039/2020. Assunto: alteração do Art. 8º, III, VII e § 4º, do Regulamento Geral do Pró-Saúde(requisitos para manutenção dos filhos e enteados após os 21 anos de idade como dependentes dos beneficiários titulares do Pró-Saúde). Procedência: Serviço de Cadastro e Benefícios do Pró-saúde – SERCAB. Franqueada a palavra ao eminente Desembargador Roberval Casemiro Belinati, Sua Excelência esclareceu que o Pró-Saúde está propondo a suspensão temporária da exigência de apresentação da declaração de escolaridade, requisito necessário para o reconhecimento da condição de dependente de beneficiários do Pró-Saúde, tendo em vista a grave situação provocada pela pandemia, com muitas faculdades e colégios fechados. Em resumo, a proposta é apenas suspender até o final do ano referida exigência, considerando a dificuldade que os dependentes, filhos e enteados, estão tendo para conseguir a declaração ou até para continuar os estudos neste momento. No próximo ano, ainda no primeiro semestre de 2021, o Pró-Saúde voltaria a exigir esse documento, sob pena de excluir quem não apresentá-lo. A proposta foi encaminhada ao Conselho Deliberativo do Pró-Saúde e aprovada, por unanimidade, pelos membros do Colegiado. A Secretaria-Geral do TJDFT, à sequência, reencaminhou a matéria à Presidência para apreciação e submissão da proposta ao egrégio Tribunal Pleno. Aberta a votação, o Desembargador Presidente, após ouvir os eminentes pares, proclamou o resultado, aprovando a proposta, por maioria. Decisão: Aprovada por maioria. Afirmou suspeição o Desembargador Rômulo Araújo. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 06 de outubro de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 08/10/2020, EDIÇÃO N. 190. FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/10/2020