Ata da 14ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 06 de outubro de 2020

Ata da 14ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 06 de outubro de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 14ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 06 de outubro de 2020 , sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canduci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Carlos Divino Vieira Rodrigues e Robson Vieira Teixeira de Freitas. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente, primeiramente, manifestou seus agradecimentos aos Desembargadores Diaulas Costa Ribeiro e Sebastião Coelho pelas sugestões encaminhadas, alusivas à proposição de Reforma Administrativa da estrutura organizacional da Presidência do TJDFT, informando que referidas sugestões estão sendo examinadas e servirão de subsídios para a finalização do texto. Na sequência, comunicou que foi publicado no DOU de 06 de outubro de 2020, o ato que concedeu a aposentadoria ao eminente Desembargador Romão C. Oliveira, ex-Presidente do TJDFT. Nas palavras de Sua Excelência: " O Desembargador Romão C. Oliveira, com toda certeza, fará falta ao Tribunal, por isso que disse que o assunto era significativo. É um Colega da mais alta estatura, todos sabemos, o que vou falar aqui é apenas para reconhecimento. Trata-se de um Juiz do mais alto gabarito, uma pessoa do mais alto nível, de um conhecimento ímpar. Todos nós, que com ele convivemos, acostumamo-nos com a sua inteligência privilegiada, principalmente o seu lado poético. O Desembargador Romão C. Oliveira, até para se despedir, fez uma peça, um ato, que considero de rara qualidade poética. S. Ex. a enviou a este Presidente uma carta, em caráter pessoal, em que falava sobre os nossos primeiros dias, desde os primeiros dias no Ministério Público, onde, embora tenha ficado pouco tempo, porque logo foi aprovado no concurso da magistratura, deixou ali respeito e amizade por todos nós. Inclusive, fiz lembrar ao eminente Colega, tão logo li a carta, do momento em que fiquei conhecendo pessoalmente S. Ex. a , já tendo tomado posse no Ministério Público, juntamente com ele. S. Ex. a se lembrou e foi um momento de muita alegria a rememoração, porque estávamos iniciando as nossas caminhadas. Pedi autorização a S. Ex. a para divulgar o teor da carta. Prontamente, fui atendido e a carta foi dispersada a V. Ex. as através das redes sociais do nosso Tribunal, em face do significado da carta, que era se despedindo do Tribunal, e a própria forma, como estou dizendo, muito bem elaborada, demonstrando tratar-se de uma peça literária, refletindo, principalmente, a pessoa do Desembargador Romão C. Oliveira. Então, é com alegria que vemos o Desembargador Romão C. Oliveira decidindo os rumos da sua caminhada, mas com tristeza por saber que agora o Tribunal não contará com a pessoa da sua qualidade. Rogamos ao Criador que o proteja sempre e que o faça alcançar tudo aquilo que S. Ex. a projeta daqui para frente. Despeço-me dele, um forte abraço." Sob o mesmo ensejo, o Desembargador Presidente franqueou a palavra aos membros do colegiado que, eventualmente, quisessem se manifestar e estender seus cumprimentos ao Desembargador Romão Cícero. Iniciando pelo Desembargador Getúlio de Moraes, o eminente Desembargador decano do TJDFT, inaugurou a moção de homenagens, seguindo-se pelos demais Pares. Desembargador Getúlio de Moraes : " Senhor Presidente, cumprimento todos e espero que estejam gozando de boa saúde. O Desembargador Romão C. Oliveira é uma figura ímpar, um homem talhado para ser um magistrado, honrado na sua consciência e honrado nos seus votos. Sempre tive por S. Ex. a um respeito incomensurável. Um grande Magistrado, e como disse V. Ex. a , Senhor Presidente, recebemos essa notícia da aposentadoria com tristeza, mas é o desejo do eminente Magistrado ter outros planos, ou seja, caminhar por novos caminhos. Aqui vou resumir tudo que o Desembargador Romão C. Oliveira representou para o Tribunal em uma frase só, que não é de minha autoria. Ouvi de alguns Colegas de tempos antigos se referirem ao Desembargador Romão C. Oliveira como sendo "a nossa consciência". Isso é tudo. Às vezes somos tentados a não divergir ou a fazer uma divergência e criar alguma aresta. O Desembargador Romão C. Oliveira, não. Ele sempre primou pelo exercício e a materialização daquilo que realmente pensa. Isso é muito importante em um magistrado. A meu ver, é a qualidade suprema do juiz. Então, ficam aqui meus votos de que o Desembargador tenha muito sucesso nas novas atividades que porventura venha a desempenhar, e que desfrute de muito boa saúde! Muito obrigado." Desembargador Mario Machado: " Senhor Presidente, temos pouco tempo para o tanto que deveríamos falar sobre o Desembargador Romão C. Oliveira. Vou tentar resumir dizendo que, primeiro, foi uma honra para mim trabalhar em administração com ele, no Tribunal Regional Eleitoral. Destaco que S. Ex. a , como poucos, teve uma grande visão de futuro. Destaco aqui também o Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, que teve a coragem, a ousadia e também uma visão de futuro de adotar o PJe como nosso sistema, enquanto vários tribunais pelo país afora pagavam e pagam fortunas por sistemas particulares. O Desembargador Romão C. Oliveira, nessa outra ponta, com um empenho invulgar, cuidou da digitalização dos nossos processos. Hoje o Tribunal é quase 100% digital. Isso permitiu que, com a pandemia, nossos trabalhos não sofressem prejuízo, pelo contrário, houve até um avanço estatístico, e pessoalmente acredito, e também acredito que com todos aconteça o mesmo, estamos trabalhando mais, e sem horário, full time. Em casa é full time. O fato é que S. Ex. a teve a antevisão. Ele insistiu e cuidou para que todas as estruturas do Tribunal convergissem para a digitalização. Isso foi fundamental e mostra mais uma das facetas admiráveis do Desembargador Romão C. Oliveira, que, sem dúvida, fará muita falta no Tribunal. Espero que S. Ex. a seja muito feliz nessa nova caminhada! Obrigado, Senhor Presidente." Desembargador José Divino : " Em primeiro lugar, quero cumprimentar todos os eminentes Colegas deste egrégio Tribunal. Senhor Presidente, tive a honra de, na condição de juiz convocado para substituir Desembargadores, atuar nos vários colegiados da segunda instância, inclusive na Segunda Turma Criminal, na época integrada pelos eminentes Desembargares Getúlio Pinheiro, Romão C. Oliveira, Paulo Guilherme Vaz de Mello e Aparecida Fernandes. No afastamento de qualquer deles era eu convocado para substituir o titular. Curiosamente, todas as minhas convocações ao longo de quase dez anos, atuei nas duas primeiras Turmas Criminais então existentes; bem como na Primeira e Segunda Turmas Cíveis. E, na jurisdição penal, como de resto em todas as esferas do Direito, o eminente Desembargador Romão C. Oliveira, por sua verve, seu tirocínio, o seu senso de justiça, foi exemplo de retidão, de caráter, de aguçado senso de justiça. Lembro-me de um episódio em que o homenageado deu-me um "pito", me repreendeu, pois ao proferir um voto, eu havia adjetivado a conduta de um magistrado de arbitrária, quando ele solicitou que eu retirasse a expressão, para então aderir às conclusões de meu voto. Quero relembrar isso porquanto devo agradecer ao Desembargador Romão porque aprendi muito com Sua Excelência de como o magistrado deve policiar os termos utilizados ao cassar ou reformar decisões judiciais. O Desembargador Romão C. Oliveira, como nós todos sabemos, é um Juiz detentor de conhecimentos universais sobre variados ramos das ciências humanas, notadamente a ciência jurídica em suas diversas matizes. Poeta invulgar, o Ariano Suassuna Potiguar! Lembro-me de uma vez em que divergi de um voto de S. Exª e ele disse assim para mim: "Mas essa jurisprudência é antiga. Aqui o Senhor não pode achar que jurisprudência é como vinho, quanto mais velha melhor". Aquilo me pegou de surpresa, mas depois fui refletir. S. Ex.ª tinha toda a razão. Passei a sempre admirar o Desembargador Romão C. Oliveira, apesar de seus "pitos". As advertências de S. Ex.ª, a mim dirigidas, fizeram com que eu fosse um juiz mais cauteloso, menos ansioso. Li e reli a sua carta de despedida e fiquei emocionado. Lamento muito que o Desembargador Romão não tenha aguardado os seus 75 anos, porque muita falta fará ao nosso Tribunal e aos jurisdicionados do Distrito Federal. Desejo ao eminente Desembargador Romão C. Oliveira que Deus o ilumine sempre, inclusive, agora, na sua nova caminhada, e que tenha vida longa ao lado de sua queridíssima esposa e filho. Seja feliz, Desembargador Romão C. Oliveira! V. Ex.ª tem em mim, José Divino de Oliveira, um amigo que o respeita muito. Fique com Deus! ". Desembargador Alfeu Machado: " Senhor Presidente, eminentes Pares, já me expressei por e-mail, mas não é por demais. Como disse o Desembargador Mario Machado, se, hoje, temos condições de trabalhar com o sistema de videoconferência, com tranquilidade, o Desembargador Romão C. Oliveira deixou um legado muito grande neste Tribunal quando determinou a digitalização de processos físicos na esfera cível, no 1.º Grau, e na esfera criminal. Então, esse é um legado que S. Ex.ª deixou, aparentemente, não consubstanciado, com todo respeito, em uma placa, em uma inauguração, mas deixou, colocou o Tribunal de Justiça no Século XXI. O Desembargador Getúlio Moraes Oliveira deu os primeiros passos, o Desembargador Mario Machado avançou significativamente, mas coube a S. Ex.ª, então, com seu senso, quando implantou um sistema de digitalização (inaudível) no Guará, fazendo um convênio com uma associação de surdos e mudos, onde, inclusive, terminou, na sua gestão, na digitalização dos processos administrativos e no SERECO, Serviço de Recursos Constitucionais. Outro legado importante que S. Ex.ª deixou no Tribunal foram os primeiros passos para o processo judicial administrativo e o julgamento, também, do Conselho Especial Administrativo. Então, nesse aspecto, faço as minhas mais sinceras homenagens a este grande Colega que deixa a Magistratura hoje." Desembargador Roberval Casemiro Belinati: " Eminente Presidente, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, Eminentes Pares, também tive a honra de trabalhar diretamente com o eminente Desembargador Romão C. Oliveira na 2.ª Turma Criminal, por um pequeno período, depois S. Ex.ª foi para a 1.ª Turma Criminal, e na Administração do Tribunal, como Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde. Agradeço muito ao Desembargador Romão C. Oliveira. Mandei uma mensagem a S. Ex.ª dizendo que estou feliz que o seu tempo tenha chegado, porque o Desembargador Romão C. Oliveira cumpriu, com a graça e proteção de Deus, parte da missão que recebeu, anotei isso, parte da missão. E por que parte? Porque falta muito ainda a realizar, Desembargador Romão C. Oliveira. Conforme diz a palavra de Deus, em Eclesiastes, Capítulo 3, Versículos de 1 a 17: "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu". E o Desembargador Romão C. Oliveira conseguiu cumprir a sua missão no Judiciário. Eu gostaria também de destacar, Senhor Presidente, que o Desembargador Romão C. Oliveira foi um dos maiores magistrados de nosso Tribunal. Como disse V. Ex.ª, um homem muito inteligente, um homem culto, um homem justo, correto e que sempre fez o melhor que pôde para a sociedade brasileira, para a Magistratura, para o Judiciário, para os seus Pares. Seu exemplo de amor e de justiça sempre será lembrado. Sua história está consagrada na história do Tribunal e também em nosso coração. O tempo jamais vai apagar a sua passagem pelo nosso Tribunal. Receba eminente Desembargador Romão C. Oliveira nossa gratidão eterna por tudo que fez por todos nós. Somos testemunhas de que V. Ex.ª realizou o melhor que pôde em sua vida. Amamos o senhor muito! Que Deus continue iluminando o seu caminho para que possa concluir a missão que recebeu do céu. Muitas felicidades, Desembargador Romão C. Oliveira, para o Senhor e para a sua querida família!" . Desembargador Rômulo de Araújo Mendes: " Senhor Presidente, não poderia deixar de expressar minhas homenagens ao Desembargador Romão C. Oliveira, Magistrado que, durante longos e longos anos, vergou a toga com galhardia, honrou a toga e fez dela um instrumento de justiça. Um juiz da melhor qualidade. Relembrando uma parte que, para mim, é particularmente cara, e aí peço licença aos Desembargadores Mario Machado e Alfeu Machado para citar uma passagem do Desembargador Romão C. Oliveira na Presidência, em que S. Ex. a assumiu a responsabilidade de digitalizar todos os processos do Tribunal de Justiça, colocando isso como meta de sua Administração. Não lembro se foi no final de 2018 ou início de 2019, mas falei para ele: Desembargador Romão C. Oliveira, é meritório isso, mas é impossível chegarmos lá. No final de 2019, eu já havia mudado de opinião: ele conseguiu; ele está conseguindo. Infelizmente não chegou a 100% porque veio o imponderável, o lockdown, e fomos obrigados a fechar o serviço de digitalização. Mas, como bem lembrou o Desembargador Alfeu Machado, foi essa digitalização, secundando um trabalho feito nas Administrações do Desembargador Getúlio Moraes Oliveira e do Desembargador Mario Machado, que nos permitiu continuar. Talvez o TJDFT tenha sido um dos poucos tribunais do País, que não sofreram solução de continuidade, porque estava preparado para este momento, mesmo não sabendo que esse momento chegaria. Então, agradeço ao Desembargador Romão C. Oliveira por nos ter proporcionado essa digitalização, que nos permitiu continuar trabalhando, como bem lembrado por vários Desembargadores, até mais do que trabalhávamos antes. Gostaria de dizer ao Desembargador Romão C. Oliveira que S. Ex. a fará muita falta a este Tribunal e ao Poder Judiciário como um todo." Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante: " Senhor Presidente, quero ratificar todas as palavras inspiradas dos meus Colegas, reconhecendo as qualidades desse Magistrado de escol que é o Desembargador Romão C. Oliveira. Sempre falei que S. Ex. a era a nossa reserva moral. Tivemos a honra de tê-lo presidindo nosso Tribunal; tivemos a honra de tê-lo durante todas essas décadas, trazendo a contribuição da sua inteligência, da sua sabedoria e até da sua poesia para nos encantar a todos, na resolução de cada caso, ao qual ele se dedicava com amor e com afinco, com a atenção de sempre. Vai fazer muita falta, sim! Que Deus o proteja e lhe dê todos os êxitos possíveis nos novos caminhos brilhantes, que tenho certeza que irá trilhar na literatura e na poesia. Boa sorte, Desembargador Romão C. Oliveira! Obrigada por tudo!". Desembargador Mário-Zam Belmiro: " Senhor Presidente, foi um prazer trabalhar com o eminente Desembargador Romão C. Oliveira. Rememoro que, quando o conheci, eu era serventuário deste egrégio Tribunal, na 1ª Vara Criminal de Brasília e chegou ali um Juiz Substituto, nordestino, animado, trabalhador, que pedia para que amarrássemos um monte de processos físicos para levar para ler em casa, com aquela sua luta e, assim, produzia trabalhos excelentes. Achei-o rigoroso, quando o conheci de início, mas, com a aproximação, vi que era uma pessoa muito afável e de um senso de justiça incomum. Então, aquela imagem de um juiz severo, de um juiz conservador, rigoroso à primeira vista, não condiz com o humanista, o grande jurista, Desembargador Romão C. Oliveira. Mostrei a ele uma foto que tirei quando estava datilografando, em máquina manual, o termo da audiência que ele presidia na 1.ª Vara Criminal. Tive o prazer de ser seu vizinho de gabinete de uns anos para cá, e hauria muito do que ele falava, com sua experiência, contava uns casos. Eu ia até a porta, ia deixá-lo na porta do gabinete, diante da sabedoria que pude, conversando com ele, adquirir um pouco. Desse modo, sem mais delongas, vejo em sua trajetória que posso afirmar aquilo que o Apóstolo Paulo disse a seu discípulo Timóteo: "Combati o bom combate, completei a carreira e guardei a fé". Ele guarda a fé na justiça e esse foi um legado que deixou para o nosso Tribunal, como memorial eterno. Muito obrigado! Ficam aqui minhas palavras de agradecimento pelo contato que tive com ele e, assim, desejo-lhe muitas felicidades nessa nova etapa de vida!". Desembargador Cruz Macedo: " Senhor Presidente, o fato da aposentadoria do eminente Desembargador Romão C. Oliveira interfere no dia-a-dia do nosso Tribunal, que deixa de contar com a inteligência dos seus maiores quadros, é o que ouvimos até agora dos nossos prezados Colegas. O nosso Decano trouxe aquela expressão de que o Desembargador Romão C. Oliveira era a "consciência" do Tribunal, assim também o Desembargador Mario Machado, falando do trabalho de S. Ex.ª à frente da digitalização, e tantos outros Colegas que se manifestaram. Dizem, Senhor Presidente, que as pessoas passam e as instituições ficam, o que é um fato, mas, talvez, fosse mais adequado dizer que as instituições, pelo menos algumas delas, são permanentes, as pessoas é que são passageiras, aqueles transeuntes que integram uma instituição e deixam a própria marca entranhada de tal modo que também nunca passam, acompanham as instituições. Essas pessoas dão vida às instituições. O Desembargador Romão C. Oliveira é uma dessas raríssimas pessoas. Sua marca fica registrada na história do TJDFT, e daqui não sairá. Sempre haverá algo a recordá-lo, suas boas histórias, votos objetivos, muitas vezes rebuscados por palavras novas, palavras inventadas, que tínhamos de buscar o sentido. Seu estilo inconfundível, rigoroso, exigente, austero no cumprimento da lei e da Constituição, mas muito justo na aplicação das leis e da Constituição. A maior parte da vida do Desembargador Romão C. Oliveira foi para este Tribunal, foi para a jurisdição, S. Ex. a nunca teve descanso. Aliás, nem ficava doente. Nesses dezoito anos no Tribunal e 23 anos na advocacia, nunca vi o Desembargador Romão C. Oliveira deixar de comparecer ao Tribunal, nunca deixou de fazer uma audiência, sempre presente e com compromisso irrestrito com o Tribunal de Justiça, um juiz vocacionado. Eu diria que pouca coisa, nesses mais de seis lustros de magistratura, atraiu mais o Desembargador Romão C. Oliveira do que a jurisdição. Ele foi abençoado como pessoa e foi abençoado por Deus como juiz, pelo Padre Cícero Romão Batista, cujo prenome é o inverso daquele patriarca de Juazeiro do Norte. Ele foi abençoado com grandes talentos. Onde houvesse um direito, ele haveria de encontrá-lo e concedê-lo à parte. Hoje, infelizmente, Senhor Presidente, não podemos fazer uma despedida presencial, como merecida pelo Desembargador Romão C. Oliveira, por conta dessa pandemia, mas, em razão do trabalho dele, como já foi colocado, podemos aqui fazer essa pequena homenagem para que fique na história de nosso Tribunal. Quero deixar um agradecimento pela história do Desembargador Romão C. Oliveira, que ficou marcada, repito, em nosso Tribunal, com muito estudo, com reflexão, com dedicação, com honradez, compromisso e, sobretudo, espírito público. Com sua deficiência visual, de todos conhecida, ele sempre enxergou muito mais do que a lente natural lhe permitia. Trouxe visões inovadoras, soluções para causas que pareciam sem solução. Um Nordestino forte; logo que aqui cheguei, o conheci. Ele, vindo de Santa Cruz, Rio Grande do Norte, e eu, do Ceará. Então, eu dizia que era aquela imagem do poeta cearense Antônio Carlos Belchior. Chegamos aqui como "um rapaz latino-americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior" e conseguimos vingar. O Desembargador Romão C. Oliveira tornou-se um grande expoente de nossas letras. Quando fui nomeado para este Tribunal, ele me mandou um exemplar do livro Os Sertões, de Euclides da Cunha, lembrando a expressão de que o sertanejo é, antes de tudo, um forte, mas ele dizia, na carta: "Forte não é apenas o sertanejo. Antes de tudo, o nordestino é um forte." Ele achava até que eu fosse de Fortaleza, porque lá morei muitos anos, naquela época, mas também sou do sertão, de Mauriti. Na realidade, Senhor Presidente, o desembargador forte é o Desembargador Romão C. Oliveira, porque exerceu, com coragem e independência, a magistratura. Eu diria que forte é o Desembargador Romão C. Oliveira, porque administrou este Tribunal com muita eficiência e transparência, com muito trabalho. Deu um passo enorme para inovações no Tribunal. Já encerrando, Senhor Presidente, estou me alongando, mas teria realmente, como disse o eminente Desembargador Mario Machado, muita coisa a falar, forte mesmo foi o Desembargador Romão C. Oliveira, porque nunca sucumbiu a qualquer desafio. Passo a passo, ele trabalhou, subiu a montanha e, lá em cima, fez as melhores reflexões de sua vida, escreveu seus livros, votos magníficos, muita poesia, cartões natalinos. Quem não se recorda dos cartões do final do ano recebidos do Desembargador Romão C. Oliveira? Tudo o que já escreveu e que agora vai escrever muito mais, porque, agora, com mais tempo, porque o Desembargador Romão C. Oliveira nunca teve tempo livre, como juiz. Como juiz, ele foi juiz o tempo todo. Assim foi o Juiz Romão Cícero de Oliveira. Muito forte também, Senhor Presidente, porque deixou uma toga límpida, uma toga imaculada, uma toga sem pecado, o que deve ser uma inspiração para todos quantos queiram distribuir justiça. Senhor Presidente, o meu grande abraço ao prezadíssimo amigo, Desembargador Romão C. Oliveira. Que ele seja muito feliz, que continue sendo abençoado, que Deus esteja sempre no seu caminho e no de sua família. Mais uma vez, agradeço pelo que sua excelência fez pela Justiça do Distrito Federal. Muito obrigado, Senhor Presidente." Desembargador Diaulas Ribeiro: " Senhor Presidente, agradeço V. Ex. a , e cumprimento os Colegas. Quanto ao Desembargador Romão C. Oliveira, adiro ao que foi dito e nada mais tenho a acrescentar. Como estamos falando de um poeta, e aqui foram citados vários poetas, peço licença para lembrar dois mineiros, que são Milton Nascimento e Fernando Brant, autores da música "Encontros e Despedidas". Pensando na vida hoje pela manhã, quando abri o Diário Oficial e vi a aposentaria do Desembargador Romão, lembrei-me dessa canção, que diz sobre uma estação e um trem, personagens que eram muito comuns no interior. Na minha terra, a estação era, de fato, o local de muitos encontros, muitas despedidas e, também, de alguns desencontros. Simbolicamente, substituo a estação por este Plenário e peço licença para lembrar as belas palavras dessa poesia: "A vida se repete na estação, tem gente que chega pra ficar, tem gente que vai pra nunca mais, tem gente que vem e quer voltar, tem gente que vai e quer ficar, tem gente que veio só olhar, tem gente a sorrir e a chorar." Estamos nos despedindo de um Colega que está saindo porque quis sair. Não saiu e quis ficar. Estamos falando de um Colega que está com ótima saúde e muitos anos a serem vividos. O Desembargador Romão C. Oliveira é um homem prático, e uma forma de continuarmos o seu trabalho é providenciarmos, com a brevidade possível, a eleição do seu sucessor, que, se for mantida a tradição do Tribunal, será o Desembargador Hector Valverde Santanna. Friso: sucessor, jamais substituto. Homens como o Desembargador Romão Cícero não são substituídos. Homens como o Desembargador Hector Valverde Santanna nunca serão substitutos. Cada um tem os valores ínsitos à individualidade humana, à grandeza de serem iguais, como seres vivos, mas de serem diferentes como seres humanos. In varietate concordia. Todos unidos na diversidade. Por isso, a sucessão. Neste momento, em que a despedida é também o tempo de encontro, lembro V. Ex. a que estamos a dois meses e alguns dias do final do ano e que precisamos cumprir metas de produtividade para que o Tribunal mantenha o Selo Diamante, do CNJ, em 2020. Temos uma possibilidade estatística de não atingirmos essas metas. Peço a V. Ex. a que convoque o mais breve possível a eleição do Desembargador Hector Valverde Santanna e, em seguida, do seu sucessor como Juiz de Segundo Grau, que, também pela tradição, será o Juiz Fabrício Fontoura Bezerra, um Colega qualificadíssimo e que muito tem contribuído com o Tribunal, para que possamos dar fim ou, pelo menos, reduzir a enormidade de processos que aguardam julgamento nesta Instância para mantermos os bons serviços prestados ao jurisdicionado e, por consequência, o Selo Diamante de 2020. Este foi um Annus Horribilis pela tragédia mundial causada pela Pandemia da Covid-19. Mesmo assim, trabalhamos mais do que no ano passado, como lembrou o Desembargador Mario Machado. Anotei na abertura desta Sessão que espero voltar, em novembro, a dar expediente no Gabinete e começar a despedida de 2020 e o encontro com 2021, um Annus que espero Mirabilis. Mesmo trabalhando tanto, com os Juízes julgando cada vez mais processos, temo não atingirmos as metas se não fizermos um mutirão nesses dois meses que nos restam de 2020, na Segunda Instância, com o quórum completo de Desembargadores e Juízes de Segundo Grau. Lembro da iniciativa do Desembargador Mario Machado nos últimos dias de 2016, quando julgamos mais de 10 mil processos em poucos dias, o que nos assegurou o cumprimento das metas. Concluo dizendo ao Desembargador Romão C. Oliveira, que tão perto nos assiste a distância, a frase de Nehru, no filme Gandhi, "Não haverá adeus entre nós". Haverá um até logo. Peço a S.Exa. que nos dê lembranças. Aqui estaremos, todos, à espera de encontros e, também, de despedidas felizes como esta. O Desembargador Romão C. Oliveira partiu porque quis partir! Não há vitória maior para um servidor público. Muito obrigado a todos!" . Desembargador Angelo Passareli: " Senhor Presidente, quero aderir às manifestações que já foram feitas. Pouco haveria de acrescentar a não ser esclarecer que tive a oportunidade de trabalhar um único mês como convocado na Turma Criminal do Desembargador Romão C. Oliveira. Todavia, depois de ter sido promovido, de ter acesso a desembargador, um dia fui surpreendido, em meu gabinete, com a presença de S. Ex. a , o Desembargador Romão C. Oliveira, surpreendeu-me porque ele era o Vice-Presidente do nosso Tribunal, dizendo que tinha uma convocação para mim para servir na Comissão de Concurso que ele presidiu. Isso me deixou bastante satisfeito pelo reconhecimento feito por uma pessoa tão ímpar, tão séria, tão dedicada ao trabalho e à Justiça. Então, trago somente essa particularidade, de que trabalhei um único mês com Desembargador Romão C. Oliveira, mas, desse convívio de um mês, ele desenvolveu comigo uma confiança ao ponto de que participei com ele de um dos concursos que ele realizou na Vice-Presidência. Que ele tenha grandes realizações nesta nova vida que se abre." Desembargador Sérgio Rocha: " Eminentes Pares, quero rapidamente endossar todos os elogios que foram feitos ao Desembargador Romão C. Oliveira e deixar aqui registrado o meu profundo respeito e admiração. Também tive a oportunidade de trabalhar com ele na Turma Criminal e aprendi muito. Certamente, meu querido amigo, meu ídolo, meu mestre, Desembargador Romão C. Oliveira, deve estar assistindo a esta sessão ou vai assisti-la. Quero deixar aqui o meu abraço e o meu desejo de que tenha agora uma nova fase, bastante feliz, plena de saúde e realizações. Desembargador Romão C. Oliveira, um forte abraço, tudo de bom para V. Ex. a e sua família." Desembargador Josaphá Francisco Dos Santos: " Senhor Presidente, vou fazer também um registro rápido e, da mesma forma, endosso e me filio a tudo o que foi dito pelos que me antecederam. Iniciei a carreira da magistratura no Tribunal Regional Eleitoral e, assim como o Desembargador Mario Machado, tive também o privilégio de trabalhar no TRE, onde estava o Desembargador Romão C. Oliveira. S. Ex. a de fato surpreende pela forma com que conduz os trabalhos, pela sua postura. Deixa um legado; é um exemplo, um orgulho para todos nós. S. Ex. a realmente nos deixa, especialmente para mim, um exemplo de servidor público, de magistrado e um homem preocupado e zeloso da coisa pública. Então, desejo que Jesus o abençoe, que ele continue sendo essa pessoa fantástica que é e que possa, trilhando outros caminhos, levar esse exemplo de homem e de dignidade nos lugares por onde passar. Fica o meu registro e muito obrigado, Senhor Presidente." Desembargadora Nilsoni de Freitas: " Senhor Presidente, em rápidas palavras, gostaria de registrar a minha elevada estima e grande admiração ao Desembargador Romão C. Oliveira. S. Ex. a deixa para o Tribunal um legado de honradez, de sabedoria e de apurado senso de justiça e elevado espírito público. Que Deus o abençoe, Desembargador Romão C. Oliveira. Muitíssimo obrigada, Senhor Presidente!". Desembargador George Lopes Leite: " Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero me declarar absolutamente suspeito para falar do Desembargador Romão C. Oliveira, sob qualquer ângulo. Sendo juiz e vendo um caso semelhante ao meu, jamais deferiria o compromisso legal de dizer a verdade. Do Desembargador Romão C. Oliveira, que não é meu amigo íntimo, mas sou admirador declarado de S. Ex. a , que certamente faz honras à nossa terra. Então, em razão dessa conterraneidade, realmente me sinto suspeito para dizer qualquer coisa. Eu poderia definir em um adjetivo o meu querido amigo Desembargador Romão C. Oliveira. Tivemos algumas vezes, o Desembargador Mario Machado bem sabe, na nossa 1.ª Turma Criminal, algumas discussões memoráveis e, em alguns momentos, até uma certa exasperação por aquelas posições que ele assumia e defendia com denodo. Depois, consegui compreender e definir o Desembargador Romão C. Oliveira em uma palavra, telúrico. Desembargador Romão C. Oliveira é a força da natureza, é um homem puro, de convicções sólidas e que as defendia com unhas e dentes, até a exasperação daqueles que contrastavam certas ideias. Muitas dessas divergências foram posteriormente dirimidas pela Câmara Criminal. Então, nunca consegui ficar com raiva do Desembargador Romão C. Oliveira mais do que um minuto, porque realmente o que ele pensava é porque ele pensava, e não em razão da parte ou de outros motivos de ordem pessoal. O Desembargador Romão C. Oliveira, como eu disse, é uma força da natureza e, como tal, presto aqui também minhas homenagens. Sei que ele está escutando e há de compreender que, se mais não falo, é porque sou suspeito de falar." Desembargador Jesuíno Rissato : " Senhor Presidente, quero deixar registrada a minha manifestação de tristeza pela aposentadoria do Desembargador Romão C. Oliveira e aderir a tudo o que foi dito pelos eminente Pares a respeito da sua pessoa, uma pessoa ímpar, a quem estimamos muito. Quando fui convocado para a 1ª Turma Criminal, o Desembargador Romão C. Oliveira foi uma lição para mim, ajudou-me e me esclareceu muito. Devo muito a ele. Desembargador Romão C. Oliveira, só queria deixar o meu abraço e desejar muitas felicidades ao senhor e à sua família nesta nova empreitada. Tudo o mais que eu fosse dizer em nada acrescentaria, pois a sua história de vida e a sua obra no Tribunal falam por si mesmas. Trata-se de uma pessoa realmente ímpar, de uma inteligência rara, de um espírito poético e, por que não dizer, até de um certo espírito de humor bastante peculiar. É uma pessoa formidável." Finalizadas as homenagens ao Desembargador Romão Cícero Oliveira pelos Eminentes Pares, o Desembargador Presidente chamou a julgamento o processo administrativo constante da pauta: PA 0016.618/2020. Assunto: Eleição para 3 (três) cargos de titulares e 3 (três) cargos de suplentes do Conselho Especial do TJDFT, em virtude do encerramento do primeiro mandato do Desembargador Jesuíno Rissato, membro titular e Desembargador Sandoval Oliveira, membro suplente, eleitos para o período de 1 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2020; Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, membro titular e Desembargador Roberto Freitas, membro suplente, eleitos para o período de 1 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2020, e Desembargador Alfeu Machado, membro titular e Desembargadora Gislene Pinheiro, membro suplente, eleitos para o período de 11 de novembro de 2018 a 10 de novembro de 2020. Preliminarmente, o Desembargador Presidente informou que nos termos do Ofício nº 345/SCEM, previamente enviado aos membros da Corte, trata-se do primeiro mandato dos eminentes Desembargadores Jesuíno Rissato, Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Machado, membros titulares, e dos Desembargadores Sandoval Oliveira, Roberto Freitas e Gislene Pinheiro, membros suplentes, que encerrarão o primeiro biênio como membros integrantes do Conselho Especial. Nos moldes do art. 7º, e parágrafos, do Regimento Interno, foram consultadas Suas Excelências se estariam aptos à recondução pelo Plenário, ocasião, em que todos os eminentes Desembargadores responderam afirmativamente à consulta. Prosseguindo a condução do processo eletivo, o Senhor Presidente esclareceu que conforme a previsão contida no art. 9º do Regimento Interno, a eleição para a composição do Conselho Especial é realizada mediante votação secreta. No entanto, em se tratando de recondução e não havendo outras candidaturas, indagou à Corte se todos os membros estavam de acordo em proceder por aclamação, dispensando-se, portanto, a votação pelo sistema regimental. Os 39 (trinta e nove) Desembargadores presentes responderam positivamente à proposição apresentada pela Presidência. Decisão: Reconduzidos com 39 (trinta e novo) votos, por mais dois anos, os Desembargadores Jesuíno Rissato, membro titular, e Sandoval Oliveira, membro suplente, eleitos para o período de 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2022; os Desembargadores Josaphá Francisco dos Santos, membro titular, e Roberto Freitas, membro suplente, eleitos para o período de 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2022 e os Desembargadores Alfeu Machado, membro titular, e Gislene Pinheiro, membro suplente, eleitos para o período de 11 de novembro de 2020 a 10 de novembro de 2022, para comporem o Conselho Especial. Unânime. Concluída a votação, o Desembargador George Lopes Leite solicitou a palavra a fim de reforçar o convite dirigido aos Pares, quanto à participação no seminário "Gestão e Inovação no Poder Judiciário", organizado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT, com início programado para o dia 07 de outubro de 2020. Sua Excelência informou que a abertura do evento será feita pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contando também com a participação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, Alexandre Zavaglia, da Fundação Getúlio Vargas, entre outros grandes nomes e que na mesma oportunidade, será lançado um concurso de monografias que premiará, sob o patrocínio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal ( AMAGIS - DF ), pessoas de qualquer ramo do conhecimento, capazes de apresentar ideias factíveis que visem aprimorar a prestação jurisdicional.O Senhor Presidente, antes de encerrar a Sessão, trouxe ao Plenário informações sobre o incidente ocorrido nos sistemas de informática do Tribunal, sentido, notadamente, no PJE, durante o primeiro fim de semana do mês de outubro. Para maiores esclarecimentos, foram convocados o Secretário Geral do TJDFT, Dr. Celso de Oliveira e Sousa Neto, e o Juiz Assistente da Presidência, Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva, que acompanharam todas as atividades intercorrentes desde que se tomou conhecimento do incidente até o reestabelecimento dos sistemas. Segundo informado pelo Secretário-Geral: " Tínhamos dois data centers funcionando, a internet e a intranet estavam recebendo os usuários. Os dois data centers estavam se comunicando por esse conjunto de fibras óticas, onde se faz o sincronismo de dados, e, de repente, a conectividade acabou. Então, essa falta de conectividade é que causou todo esse problema de acesso aos bancos de dados e sistemas, até por uma questão de segurança. Esse conflito de rotas causado por um fator externo gerou tudo isso, uma reação em cadeia, e as comunicações dos dois data centers ficaram interrompidas. Assim, Senhor Presidente, qual foi a providência que a equipe se deparou com todo esse cenário? Depois que foram reestabelecidos os primeiros pares de fibra, interrompeu-se os serviços do primeiro data center, porque, como eles estavam ativos, havia conexão entre eles, os usuários estavam chegando e havia um problema de roteamento, um problema de acesso aos bancos. Então, eles suspenderam o data center número 2, que fica no Fórum Leal Fagundes, e subiram aqui o primeiro data center, cerca de 500 servidores virtuais. Essa operação durou cerca de 16 horas. Foram reiniciadas todas as regras de acesso e, por volta de 17h30 da tarde de ontem, subiram de forma contingenciada, não de forma plena. Estávamos preparados para desastres no data center, onde houvesse total eficiência de acesso. Se ninguém conseguisse chegar por internet, ficando totalmente bloqueado, o outro data center assumiria. Isso acontece dentro do Tribunal. De vez em quando alguém vai fazer um reparo ou tem algum problema de manutenção, isso é muito transparente, um data center para de funcionar, o outro assume, e ninguém percebe esse trabalho. Foi um caso diferente e complexo, Senhor Presidente, porque romperam as duas fibras. Geralmente rompe-se uma, mas houve o rompimento de duas fibras: no SIA e na Asa Sul(...)". Com a palavra, o Juiz Assistente da Presidência prosseguiu com as informações: "Temos, como disse o Dr. Celso, oito pares de fibra ótica, e todo o estudo de segurança e tecnologia foi feito com oito pares, mas em dois canais: um canal pela 905 Sul e um canal pela EPIA. Ou seja, se houver uma ruptura na 905 Sul, teríamos ainda fibra ótica pela EPIA. E isso nos causou muito espanto, porque, na realidade, os dois canais foram rompidos. Tenho aqui as fotos dos fios que foram rompidos e isso nos causou muita estranheza porque foram rompidos somente os nossos cabos. Não foram rompidos outros cabos. Temos aqui um exemplo clássico. São vários cabos de fibra ótica e foram rompidos somente os cabos do Tribunal de Justiça. Achamos isso muito estranho e de imediato entrei em contato com o delegado especializado em crimes cibernéticos para que ele me desse algumas sugestões sobre como proceder, porque são muitos cabos de fibras óticas passando por aquele local e somente o cabo do TJDFT que foi rompido. Então, isso nos chamou muito a atenção. Dos dois canais que foram rompidos, tanto o da 905 Sul como o da EPIA, se um caísse, estaríamos resguardados pelo outro. Era uma coisa impensável de acontecer. Temos servidores, temos redundância de que, se cair um, entra outro no lugar. Ou seja, o sistema projetado de segurança e tecnologia não era para gerar indisponibilidade. Essa falha de comunicação abrupta, com rompimento dos 8 pares de fibras óticas, nos chamou muito a atenção. Desde domingo pela manhã, o Dr. Celso, o Dr. Luiz Fernandes, Dr. Tulio Dantas, todos nós tentando reverter essa situação. Derrubou-se todo o sistema, colocou-se o sistema todo no ar de novo para tentar uma outra via, e não pela fibra ótica. É bom explicar também que essas fibras óticas não podem ser emendadas. Foi o que o Dr. Celso disse: 500 metros de fios foram necessários para a substituição, porque não podem ser emendados. A empresa Orbital demorou um dia inteiro para fazer essa substituição. Começaram domingo, às 9h10min, e terminaram na segunda-feira por volta das 16h. Foram rompimentos muito específicos. Causou-nos espanto e, após fazer todos esses relatórios, teremos uma conversa com o Presidente, veremos se levamos isso à Delegacia de Crimes Cibernéticos para ver se há alguma suspeita sobre isso, se pode ser confirmado ou não. É espantoso como aconteceu. De outro lado, já conversei com o Dr. Luiz Fernando, Coordenador da Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), para que possamos trazer outros estudos a fim de que, mesmo que isso aconteça, não percamos nossa comunicabilidade, não fiquemos indisponíveis. Uma sugestão um pouco mais cara é a de termos outra empresa também tratando disso. Ou seja, haveria a empresa Orbital fornecendo o serviço do jeito que é hoje e teríamos outra empresa fornecendo um plus, que poderia ficar ociosa, mas, caso acontecesse algo, não teríamos essa indisponibilidade. Vamos apresentar essas medidas preventivas com novos cenários ao Comitê de Segurança e de Tecnologia e depois levar isso ao Presidente. Fizemos todos os comunicados à nossa TI interna, comunicamos ao Presidente, fizemos as notas que foram necessárias nos nossos meios de comunicação de que os sistemas estavam indisponíveis. Hoje, quando se abre o PJe, já está lá a notícia de prorrogação de prazos, tudo que é possível fazer. Comuniquei esses fatos à atual Presidente do CGTI, que é a Desembargadora Gislene Pinheiro, de que precisamos adentrar em um novo estudo sobre isso e apresentar ao Tribunal a insegurança. O Dr. Luiz Fernando, Coordenador do CGTI, já me disse uma coisa que é a realidade: não temos como dar uma segurança de 100%. Essa segurança de 100% seria impossível e ainda muito cara. Temos ainda algumas estratégias de hospedar o nosso PJe fora dos nossos data centers, ou seja, em nuvem, para que não fiquemos reféns das fibras óticas. Ou seja, o próprio Tribunal pode não conseguir acessar o PJe, mas todas as outras pessoas poderiam acessar e continuar trabalhando. Teríamos somente um dano interno, e não um dano a toda comunidade jurídica. Isso está sendo apresentado pela equipe de TI. " Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 24 de novembro de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/11/2020, EDIÇÃO N. 223. FLS. 5-9. DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/11/2020