Ata da 15ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 27 de outubro de 2020

Ata da 15ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 27 de outubro de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 15ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 27 de outubro de 2020 , sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canduci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Loyola Laboissiere, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Carlos Divino Vieira Rodrigues, Robson Vieira Teixeira de Freitas e Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. Aberta a sessão, inicialmente o Desembargador Presidente trouxe ao conhecimento do Pleno, informações acerca do relatório produzido pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal, sobre o cumprimento de metas para o ano de 2020, ressaltando que já está ultrapassado o grau de cumprimento de várias delas. Destacou, em particular, a Meta 1, a Meta 2, a Meta 3, a Meta 4, a Meta 6, a Meta 8, a Meta 9, a Meta 12 e a Meta Específica, de implantação do processo eletrônico em 10% das unidades com competência criminal, com grau de cumprimento de 100% da meta. As demais metas, da Meta 1 até a Meta 12, há um cumprimento próximo de 100%. Especificamente em relação ao 2.º Grau, ressaltou que falta pouco para o alcance da Meta 1, que prevê o julgamento de mais processos que os distribuídos. Isso fica na dependência do número de feitos distribuídos até o mês de dezembro. Para tanto, a Presidência conclamou a todos os Colegas um esforço concentrado nesses últimos meses para que sejam cumpridas, a contento, a referida meta como já é praxe nas Turmas. Superados os comunicados iniciais, o Senhor Presidente, na sequência, chamou a julgamento o processo administrativo constante da pauta: PA 0017401/2020. Assunto: provimento, mediante acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, ao cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Romão Cícero De Oliveira (Portaria GPR 1772/2020). Com a palavra, a Corregedora da Justiça do Distrito Federal, Desembargadora Carmelita Brasil, esclareceu que nos termos da norma contida no art. 405, do Regimento Interno do TJDFT, para o acesso por merecimento, consideram-se inscritos todos os Juízes de Direito integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade. Nesse sentido, foram enviados a todos os eminentes Pares a lista que se inicia com o nome do Juiz Hector Valverde Santanna, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, e finaliza com o nome da Juíza Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves, titular da 2ª Vara Cível do Gama. Acrescenta a eminente Corregedora que, conforme disposição do art. 404, parágrafo único, do Regimento Interno, restringe-se o acesso ao cargo de Desembargador desse colendo Tribunal: "(..) os juízes de direito substitutos de segundo grau, os juízes de direito de turmas recursais e os juízes de direito da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de vara com competência em todo o Distrito Federal." Dessa forma, vê-se que, dentre os Magistrados, não se encontram aptos a concorrer ao provimento em exame os Meritíssimos juízes titulares das varas das demais circunscrições judiciárias do Distrito Federal, ainda que se encontrem relacionados no quinto acima especificado. Ademais, foi encaminhado aos eminentes membros da Corte, via e-mail , o histórico de capacitação dos Magistrados que fazem parte da lista para fins de promoção na carreira, elaborado pela Escola de Formação Judiciária, acompanhado também do relatório analítico da situação funcional dos inscritos. Prestadas as informações pela eminente Corregedora, o Desembargador Presidente deu início à abertura da votação, lembrando que cada um dos Desembargadores poderia votar em até três nomes da lista elaborada pela douta Corregedoria. Indicados como escrutinadores o Desembargador Decano Getúlio de Moraes Oliveira e a Desembargadora Maria Ivatônia. Iniciando a votação para a formação de lista tríplice, o Desembargador Decano Getúlio de Moraes Oliveira, em observância a lista de antiguidade dos magistrados aptos ao acesso ao Segundo Grau, organizada pela eminente Corregedora, formou a lista com os nomes dos três magistrados mais antigos: Dr. Hector Valverde Santana, Dra. Diva Lucy de Faria Pereira e Dr. Luís Gustavo B. de Oliveira e acrescentou que consoante as diretrizes da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, as disposições do Regimento Interno, art. 387 e seguintes; as resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, que também dispõe sobre o assunto; e aquelas emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Resolução 106, com as alterações subsequentes que tratam da questão do merecimento, tanto acesso quanto promoções; os dignos Juízes mais antigos alcançaram a pontuação máxima prevista na mesma Resolução do CNJ, com os critérios que foram ali elencados, quais sejam: o desempenho, a produtividade, a presteza, o aperfeiçoamento técnico e a conduta adequada. Formada a lista de acesso com o nome dos três magistrados mais antigos, nos moldes indicado pelo Desembargador Getúlio de Moraes, o Desembargador Presidente deu prosseguimento à votação, aberta e fundamentada, consultando os 43 (quarenta e três) desembargadores presentes à Sessão. Encerrada a votação, o Desembargador Presidente anunciou o resultado, à unanimidade, com 43 (quarenta e três) votos, a lista foi formada com o nome dos três Juízes mais antigos: Dr. Hector Valverde Santanna, Dra. Diva Lucy de Faria Pereira e Dr. Luís Gustavo B. de Oliveira.Na sequência, passou-se à escolha do magistrado que irá ascender à vaga de desembargador em disputa. Apregoando o início da votação, em consulta aberta e fundamentada, o Desembargador Presidente após colher o voto de cada um dos membros da Corte, proclamou o resultado: com 43 (quarenta e três) votos, à unanimidade, foi eleito o Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Hector Valverde Santanna, para ascender, pelo critério de merecimento, à vaga deste Tribunal de Justiça. Na oportunidade, o Desembargador Presidente e os demais membros do colegiado parabenizaram o Juiz Hector Valverde, ensejando-lhe sucesso na nova posição no Tribunal. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 24 de novembro de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/11/2020, EDIÇÃO N. 223. FLS. 9/10. DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/11/2020