Ata da 17ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 04 de dezembro de 2020

Ata da 17ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 04 de dezembro de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


ATA

Ata da 17ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 04 de dezembro de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Loyola, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Carlos Divino Vieira Rodrigues, Robson Vieira Teixeira de Freitas e Héctor Valverde Santanna. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 16ª Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2020, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente chamou a julgamento o processo administrativo constante da pauta: PA 0019.510/2020. Assunto: Portaria GPR 1946/2020 - declara vago 1 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, para provimento, mediante remoção pelo critério de merecimento. Procedência: Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Presidente concedeu a palavra à eminente Corregedora, Desembargadora Carmelita Brasil que discorreu brevemente sobre a indicação do nome de um juiz para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau: “Eminente Presidente, por intermédio da Portaria GPR 1946, de 11 de novembro de 2020, V. Ex.a declarou vago, para fins de provimento, mediante remoção, pelo critério do merecimento, um cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, em decorrência do acesso ao cargo de Desembargador o, então, MM. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Dr. Hector Valverde Santana. No prazo regimental, apresentou inscrição o douto Juiz da Turma Recursal Fabrício Fontoura Bezerra, que atua na 1º Turma Recursal do Juizados Especiais do Distrito Federal desde 13 de março de 2017 (Portaria GPR 325, de 13 de março de 2017). S. Ex.ª é o 14º na lista de antiguidade. A respeito, informo que o inscrito satisfaz todas as condições objetivas contidas no art. 392, caput, do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma vez que integra a primeira quinta parte da lista de antiguidade, além de ser Juiz de Direito integrante do quadro das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por fonte já destacável, desde 2017. Ademais, destaco que encaminhei aos eminentes Pares relatório analítico da situação funcional do douto Magistrado apto ao certame, assim como o relatório das ações educacionais emitido pela Escola de Formação Judiciária do nosso Tribunal. Assevero que o douto Magistrado inscrito é o único, preenche os requisitos quanto ao desempenho “aspecto qualitativo da prestação jurisdicional”, a “produtividade”, “aspecto quantitativo da prestação jurisdicional” e, bem assim, “a presteza no exercício da jurisdição”, bem como sempre teve conduta inatacável, plenamente em sintonia com as normas contidas no Código de Ética da Magistratura Nacional. Eram essas, eminente Presidente, as informações que deveríamos prestar, devendo-se, portanto, abrir a votação”. Concluída a explanação feita pela Desembargadora Corregedora, o Desembargador Presidente declarou aberta a votação e frisou que seria submetido à votação apenas nome do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra conforme afirmado pela Desembargadora Corregedora. Iniciada a consulta pelo Desembargador Decano Getúlio Moraes Oliveira, o qual, aprovou a remoção do juiz Dr. Fabrício Fontoura Bezerra. Sucedida a votação pelos demais membros do Tribunal Pleno, e após observações e elogios ao referido juiz, Suas Excelências votaram, à unanimidade, pela aprovação. O Senhor Juiz de Direito Dr. Fabrício Fontoura Bezerra agradeceu as palavras recebidas e prometeu continuar labutando com todas as forças, ao lado de pessoas tão brilhantes que formam e carregam o orgulho de compor esta Corte, para manter o nome e a jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça. Decisão: Aprovada a promoção do magistrado Fabrício Fontoura Bezerra ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau mediante remoção pelo critério de merecimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 18 de dezembro de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/12/2020, EDIÇÃO N. 240. FLS. 04/05. DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/12/2020