Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 14 de fevereiro de 2020

Republicação da Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 14 de fevereiro de 2020

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

Republicação da Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT, em 16 de abril de 2020, edição 70/2020, em virtude da constatação de erro material.

ATA

Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 14 de fevereiro de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Faria Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antônio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Carlos Divino Vieira Rodrigues e Robson Vieira Teixeira de Freitas. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de janeiro de 2020, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, alcançado o quórum regimental, o Senhor Presidente deu início ao primeiro item da pauta: eleição para os cargos da administração do Tribunal de Justiça o Distrito Federal e dos Territórios, biênio 2020/2022, de acordo com o disposto na Constituição Federal (art. 36, I), na Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (art. 102) e no Regimento Interno (artigos 371 e seguintes). Inicialmente, Sua Excelência se declarou impedido de concorrer a outro cargo, em obediência ao estabelecido no art. 102 da LOMAN, reforçado pela previsão contida no Regimento Interno. Pela mesma razão, recordou que o eminentes desembargadores Getúlio de Moraes de Oliveira e Mario Machado também estariam impedidos de concorrer, haja vista já terem exercido a Presidência da Corte. Seguindo a análise dos Desembargadores habilitados a concorrerem a algum dos cargos submetidos à presente eleição, Sua Excelência informou que o Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa também é inelegível por haver exercido, ou está na iminência de exercer 2 (dois) mandatos, 4 (quatro) anos. A Desembargadora Carmelita Brasil traz consigo apenas o impedimento de concorrer à 1ª Vice-Presidência. A Desembargadora Sandra De Santis também conta com esse mesmo impedimento, podendo concorrer, todavia, a qualquer outro cargo no Tribunal. A Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante não poderá concorrer ao cargo de 2ª Vice-Presidente. Por outro lado, em que pese a disposição contida no art. 102, parágrafo único, da LOMAN, que dá uma interpretação restritiva e que poderia, em princípio, atingir o eminente Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, o egrégio Conselho Nacional de Justiça tem entendimento diverso: se a norma é restritiva, a interpretação não o pode ser trazendo outra restrição. Assim, entende-se que aplicando o art. 102, parágrafo único, combinado com os reiterados pronunciamentos do colendo CNJ, o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva pode concorrer e para o mandato integral de 2 (dois) anos. Questionado sobre a ordem em que sucederia a eleição do Tribunal Regional Eleitoral, se antes ou após a desta Corte de Justiça, o Desembargador Presidente recordou que no dia 17 de março de 2008, sob a presidência do eminente Desembargador Lécio Resende da Silva, decidiu-se questão de ordem, por maioria, no sentido de que o tribunal deve fazer, em primeiro lugar, a eleição para os membros da corte. Naquela ocasião, o Desembargador Romão C. Oliveira, deixou consignado que haveria uma série de pessoas que podiam ser impedidas de disputar o Tribunal de Justiça, caso a eleição para o TRE viesse em primeiro lugar. Portanto, com base nesses argumentos, justifica-se a manutenção da ordem anteriormente estabelecida e que passará a ser seguida. Feitos os esclarecimentos, passou-se a eleição dos próximos Administradores da Corte. Foram designados como escrutinadores os Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira e Robson Vieira Teixeira de Freitas para todas as votações. Seguindo a ordem de antiguidade dos desembargadores elegíveis, foi consultado o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, se aceitaria disputar o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça, o qual foi aceito. Distribuídas as cédulas “sim” e “não” para 45 (quarenta e cinco) desembargadores presentes. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleito com 42 (quarenta e dois) votos “sim” e 3 (três) “não”, o Excelentíssimo Desembargador Romeu Gonzaga Neiva para o exercício da Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – biênio 2020/2022. Para o cargo de Primeiro Vice-Presidente foram consultados, sucessivamente, pela ordem de antiguidade, os Desembargadores Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior e José Jacinto Costa Carvalho, os quais declinaram de concorrer, e à unanimidade da corte, que esteve de acordo com a recusa. Na sequência, foi consultada a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante que aceitou submeter seu nome ao escrutínio dos demais pares. Distribuídas as cédulas “sim” e “não” para 45 (quarenta e cinco) desembargadores. Em votação secreta, colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleita com 42 (quarenta e dois) votos “sim” e 3 (três) votos “não”, a Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – biênio 2020/2022. Para o cargo de Segundo Vice-Presidente foram consultados, sucessivamente, pela ordem de antiguidade, os Desembargadores Carmelita Brasil e Cruz Macedo. Todavia, Suas Excelências declinaram de concorrer, o qual, à unanimidade da corte, esteve de acordo com a recusa. Na sequência, foi consultada a Desembargadora Sandra De Santis que aceitou concorrer ao cargo. Em votação secreta, foram distribuídas as cédulas “sim” e “não” para 45 (quarenta e cinco) desembargadores. Colhidos e conferidos os votos pelo escrutinadores e pela secretaria, foi eleita com 39 (trinta e nove) votos “sim” e 6 (seis) votos “não”, a Excelentíssima Desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – biênio 2020/2022. Para o cargo de Corregedor da Justiça, foi consultada, pela ordem de antiguidade, a Desembargadora Carmelita Brasil que aceitou concorrer. Em votação secreta, foram distribuídas as cédulas “sim” e “não” para 45 (quarenta e cinco) desembargadores. Colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, foi eleita com 42 (quarenta e dois) votos “sim” e 3 (três) “não”, a Excelentíssima Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – biênio 2020/2022. O Senhor Desembargador Presidente parabenizou aos desembargadores eleitos, desejando-lhes felicidades no exercício do cargo que lhes corresponderá. Por sua vez, o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva agradeceu aos eminentes Pares a honra de ser distinguido com a escolha de seu nome para dirigir o Tribunal. Nas palavras de sua Excelência: “Quero dizer que estou plenamente consciente da imensa responsabilidade que pesa sobre os ombros dos dirigentes, de todos nós, principalmente na sequência de administrações que elevaram este Tribunal, como está sendo bastante usado hoje, a um patamar de excelência dentro da justiça, configurado pelo Selo Diamante que acabamos de receber. Esse fato, com toda certeza, aumenta sobremaneira a responsabilidade de todos nós que vamos ter a obrigação de levar adiante a Justiça do Distrito Federal no caminho do sucesso e da resposta que todo o jurisdicionado do Distrito Federal pede: justiça célere, justiça bem feita, justiça honesta. Quero dizer que já me considerava um abençoado por Deus e agora reafirmo que sou muito mais abençoado, porque vou dividir essas responsabilidades com três colegas que, com toda certeza, não me vão deixar errar e ficar inerte, sobremaneira — e aqui peço licença à Desembargadora Sandra De Santis e à Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante — com a Desembargadora Carmelita Brasil, que será nossa Corregedora, com quem tive a felicidade de dividir duas administrações: neste Tribunal e no egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Com toda certeza, fizemos boa administração até porque isso é atestado por todos aqueles que convivem e que compõem aquele Tribunal e que a ele vão. A maior parte do sucesso, como dito, da administração no Tribunal Regional Eleitoral deve-se à capacidade e ao coleguismo de Desembargadora Carmelita Brasil, que, ao meu lado, fez diminuir, e muito, a carga que recebi como Presidente. Então, somente quero renovar meus agradecimentos e os votos de que tudo faremos para levar adiante uma administração que ao final será orgulho para todos nós e para o jurisdicionado. Muito obrigado. No mesmo ensejo, a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante agradeceu a todos os Colegas a honra conferida. Acrescentou Sua excelência: “Disponho-me a envidar todos os esforços possíveis para corresponder, ao menos em parte, à confiança em mim depositada. Como sempre, estou acessível a todos para sugestões que me auxiliem a não errar muito no exercício das minhas funções. Muito obrigada, Senhores.” Concedida, à sequência, a palavra a eminente Desembargadora Sandra De Santis: “De igual forma agradeço a confiança e pretendo dar continuidade ao trabalho da Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante à frente da Segunda Vice-Presidência”. Encerrando as manifestações de agradecimento, a eminente Desembargadora Carmelita Brasil discursou: “Eminente Presidente, eminentes Pares, servir ao Tribunal sempre foi o fim último da nossa estada nesta egrégia Corte. Agradeço a confiança depositada em nós com a eleição que ora se realizou. Estou, como muito bem destacou o eminente Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, nosso novo Presidente, não só às ordens da Presidência, mas de todo o Tribunal a fim de que possamos, em conjunto com essa administração marcada pelo feminino, realizar o que houver de melhor.” A seguir, o Desembargador Presidente passou ao segundo item da pauta: eleição de Desembargadores – dois membros titulares e dois membros suplentes – para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF, biênio 2020/2022, na forma do Regimento Interno, artigos 377 e 378, alterados pela Emenda Regimental 12/2019. Solicitação constante do Ofício nº 1953/2019 – TRE-DF/PR/GPR. Inicialmente, o Senhor Presidente comunicou à Corte, os membros que não poderiam concorrer aos respectivos cargos no TRE/DF. Além dos desembargadores eleitos para o Tribunal de Justiça, os Desembargadores Mário Machado, Carmelita Brasil e o próprio presidente do TJDFT, Desembargador Romão C. Oliveira, estão impedidos de concorrer, mostrando-se, todos os demais desembargadores habilitados à eleição. Na sequência, o Senhor Presidente consultou os desembargadores aptos sobre o interesse em se candidatarem. Os Excelentíssimos Desembargadores José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho e Sebastião Coelho da Silva manifestaram seu interesse e aceitaram submeter seus nomes ao sufrágio da Corte. Anunciado pelo Presidente os nomes dos desembargadores candidatos, foram distribuídas as cédulas em branco para os 45 (quarenta e cinco) desembargadores presentes, podendo ser sufragado até dois nomes, em votação secreta. Colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, obteve-se o seguinte resultado: Des. Cruz Macedo – 18 (dezoito) votos; Des. Humberto Ulhôa - 31 (trinta e um) votos; Des. José Jacinto Costa Carvalho – 21 (vinte e um) votos e Des. Sebastião Coelho 14 (quatorze) votos. Eleito o Excelentíssimo Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, Membro Titular, para o TRE/DF - biênio 2020/2022. Seguindo os preceitos legais quanto à realização de um segundo escrutínio, tendo em vista que os demais candidatos não obtiveram metade mais um dos votos dos presentes à sessão, concorreram os dois mais votados para a vaga remanescente: os Desembargadores José Cruz Macedo e José Jacinto Costa Carvalho. Colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, obteve-se o seguinte resultado: Desembargador José Cruz Macedo - 16 (dezesseis) votos e José Jacinto Costa Carvalho – 29 (vinte e nove) votos. Eleito o Excelentíssimo Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, Membro Titular, para o TRE-DF biênio 2020/2022. Na ocasião, antes de prosseguir com a eleição para a escolha de membros suplentes, o Desembargador Sebastião Coelho teve a palavra, o qual manifestou seus agradecimentos a esta corte de Justiça e aos demais membros. Nas palavras de Sua Excelência: “Senhor Presidente, como não vou participar da próxima votação, queria uns minutos para um agradecimento. Primeiro quero dizer que — todos sabem a minha fé —, se Deus fizer, Ele é Deus; se não fizer, continua sendo Deus. Jó, quando sofreu muito, disse: “Deus me deu, Deus me tomou, bendito seja o nome do Senhor”. Senhor Presidente, brinquei com V. Ex.a, atendi ao pedido de V. Ex.a na nossa conversa ontem, mas hoje vou, em homenagem a V. Ex.a, que é um poeta, fazer uma poesia também. Mas não é minha, é de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. A letra diz o seguinte: “Hoje eu estou aqui vivendo este momento lindo”. Este é um momento lindo que estamos vivendo na história do Tribunal. Os Colegas foram aos gabinetes, expuseram suas ideias e, democraticamente, foram eleitos. Então, ainda na letra — tenho de ler porque não sei a letra, só sei letra de igreja —, diz assim: “Se chorei ou se sorri, o importante é que emoções eu vivi”. Então, quero dar os parabéns aos Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e J. J. Costa Carvalho e dizer a S. Exas. que Deus os proteja e abençoe nesta missão no Tribunal. Estamos hoje quebrando um paradigma. As lutas feitas em 2016, em 2018 e consagradas na mudança do Regimento em 2019, foram uma grande vitória para toda a Magistratura. Coloquei meu nome, os Colegas sabem que mandei mensagem, em um primeiro momento, dizendo que apoiaria o nome dos Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e J. J. Costa Carvalho, a princípio. A depender das circunstâncias, eu entraria no páreo; e entrei, Senhor Presidente. Não trato de nomes, mas de princípios. Conversei com o Desembargador Cruz Macedo. É o meu posicionamento e é o posicionamento do Tribunal, hoje demonstrado, que ao TRE deve-se ir apenas uma vez para dar oportunidade a todos. Então, já dizendo que não serei candidato à suplência, peço a Deus que abençoe os Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa, J. J. Costa Carvalho, meu irmão em Cristo, meu irmão de igreja. Que Deus abençoe o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Quero dizer que não gosto de coisa anônima e o que fizeram com V. Ex.a é canalhice. Não se pode, em véspera de eleição, colocar coisas para tentar interferir em processos, ainda mais vindo de fora. Então, cumprimento V. Ex.a, bem como as Desembargadoras Ana Maria Duarte Amarante, Sandra De Santis e Carmelita Brasil, a quem devo muitas considerações. Desejo que V. Exas façam uma maravilhosa administração. Terão em mim um parceiro fiel, mas também um crítico fiel naquilo que eu entenda que não esteja de acordo com o anseio maior da Magistratura. Deus abençoe todos! Obrigado, Senhor Presidente”. Sob o mesmo ensejo, o eminente Desembargador Cruz Macedo, ressaltou a satisfação de participar da primeira eleição para o Tribunal Regional Eleitoral sob os moldes da nova disposição prevista no Regimento Interno. Sua Excelência assim se pronunciou: “Senhor Presidente, quero agradecer ao Tribunal pela oportunidade de participar desta primeira eleição para o Tribunal Regional Eleitoral, uma novidade do nosso Regimento Interno, que, na realidade, reproduziu a regra constitucional. A Constituição fala em eleição, mas repetiu também a regra da Constituição e do Regimento, a possibilidade de dois biênios, por isso é que concorri. Agradeço muito ao Tribunal e digo que aqui não estamos a procura de vencer uma batalha, uma guerra, mas de ganhar a paz. Isso é o mais importante em nosso Tribunal. Quero cumprimentar a Administração eleita, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que, certamente, irá dirigir com muito cuidado e muita dedicação o Tribunal, com as grandes mulheres que estarão também no Tribunal. Cumprimento os eleitos, Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e J. J. Costa Carvalho, para compor o TRE, desejando muitas felicidades a todos. Muito obrigado”. Iniciada a eleição de Membros Suplentes, o Senhor Presidente consultou os desembargadores presentes sobre o interesse em se candidatar. Declararam interesse em submeter seus nomes ao escrutínio, os Excelentíssimos Desembargadores José Divino, Teófilo Caetano e Diaulas Costa Ribeiro. Anunciados pelo Presidente os nomes dos candidatos, foram distribuídas as cédulas em branco para os 45 (quarenta e cinco) desembargadores presentes, podendo ser sufragado até dois nomes, em votação secreta. Colhidos e conferidos os votos pelos escrutinadores e pela secretaria, obteve-se o seguinte resultado: Des. José Divino – 36 (trinta e seis reais) votos, Des. Teófilo Caetano - 30 (trinta) votos e Des. Diaulas Costa Ribeiro – 13 (treze) votos. Eleitos os Excelentíssimos Desembargadores José Divino e Teófilo Caetano, Membros Suplentes, para o TRE-DF biênio 2020/2022. Após proclamar o resultado, o Senhor Presidente felicitou os Desembargadores eleitos concedendo, na sequência, a palavra aos novos membros. Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa: “Senhor Presidente, inicialmente gostaria de agradecer as palavras do eminente colega Desembargador Sebastião Coelho. Em seguida, quero dizer que recebo, mais uma vez e com muita honra, desta egrégia Corte, a missão de servir, desta vez à Justiça Eleitoral. Posso afirmar com toda a certeza, sem medo de errar, que, da mesma forma como administrei o Tribunal na Vice-Presidência e na Corregedoria, terei plena consciência e vontade de acertar. É isso que vamos buscar nesse Tribunal. Quero agradecer, então, o apoio de todos os Colegas aqui do Tribunal. Obrigado!”. Desembargador Jose Jacinto Costa Carvalho: “Senhor Presidente, gostaria de fazer um breve uso da palavra. Primeiramente, quero agradecer a Deus, pois tudo que tenho devo a Ele. Agradeço também aos eminentes pares — os que votaram em mim e os que não votaram. No próximo dia 4 de abril completaremos 36 anos na Justiça do Distrito Federal e Territórios — anos de trabalho e muita luta. Aqui é onde temos aprendido e, hoje, o Tribunal nos deu uma grande lição: nesta sessão não houve vencedores e vencidos, vencedores e derrotados. Quem ganhou foi a Justiça e a tradição do nosso Tribunal. Estou aqui para, mais uma vez, servir ao meu Tribunal, como sempre fiz nesses 36 anos. Muito obrigado a todos!”. Desembargador José Divino: “Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a todos os eminentes Pares, tanto àqueles que votaram em mim para ser suplente do TRE, como àqueles que não votaram. Sinto-me muito honrado. Hoje saio daqui mais feliz do que nunca. Nunca exerci nenhum cargo no Tribunal porque já ingressei aqui com uma certa idade. Só tenho 31 anos de Magistratura, mas com muito prazer. Só de juiz convocado para substituir desembargador, antes de ascender ao Tribunal como desembargador titular, tive a honra de ser convocado durante 9 anos e 6 meses. Trabalhei muito, prejudiquei um pouco a minha saúde, o convívio com esposa e filhos, mas foi em prol do serviço público, para o qual eu, vocacionado, prestei concurso. Quando prestei concurso para a Magistratura, eu era membro do Ministério Público, que já havia sido brindado com todas as prerrogativas da magistratura pela Constituição de 1988. Lembro-me que alguns Colegas do Ministério Público, que são meus amigos até hoje, me criticavam dizendo: “o que é isso, Dr. Divino? Você vai procurar sarna para se coçar; promotor tem muito mais liberdade que juiz”. E eu disse: “o que me move a ir para a Magistratura é a vontade de decidir”. Prestei dois concursos, passei no segundo e, graças a Deus, estou muito feliz de integrar este Tribunal. Lamento estar completando 75 anos e ter de me aposentar do cargo. Muito obrigado, mais uma vez, eminentes Pares! Eu amo este Tribunal e vou honrar o TRE, se convocado for”. Desembargador Teófilo Caetano: “Senhor Presidente, egrégio Conselho, a despeito de algumas décadas de Magistratura, não posso negar que estou ainda com o coração em solavancos neste momento, porque fui pego de surpresa e jamais contava com a situação que vivenciei hoje. A todos os Colegas que vieram conversar comigo, porque já haviam se manifestado como candidatos, sempre afiancei que seguiria fielmente a antiguidade, porque é uma regra que este Tribunal preserva como regra de ouro. Isso não está escrito em lugar algum, mas este Tribunal sempre prestigiou e privilegiou a antiguidade, principalmente quando se trata de cargos inerentes à carreira. Vim para esta sessão com este princípio: votarei em todos os candidatos, seguindo fielmente a antiguidade. Mas, diante das circunstâncias em que me vi envolvido, em que não houve nenhum desembargador mais antigo do que eu para se candidatar como suplente — até por uma questão de princípio, que eu preservo —, não poderia também abrir mão da minha antiguidade. Penso que, se houvesse uma reflexão, não teria colocado meu nome, mas foi um momento em que fui pego de surpresa e me manifestei. Estou aqui contendo a emoção. Fico muito agradecido por todos os Colegas que sufragaram meu nome e fico com um pouco de constrangimento, mas penso que, em razão de todos os Colegas mais antigos não terem colocado seus nomes, não poderia, por uma questão de princípios, também não colocar meu nome. Então, só tenho a agradecer a todos os Colegas que confiaram em mim e sufragaram meu nome. Ressalvo, mais uma vez, que observo a antiguidade fielmente. É uma regra que não existe escrita, que não tem como colocar em qualquer diploma normativo, mas que, de minha parte, sempre observarei. Foi por isso que coloquei meu nome. Agradeço demais a cada um dos Colegas que entenderam essa colocação e que tiveram a confiança de depositar seu voto em mim. Farei tudo para honrar a confiança que me foi depositada junto à Corte Eleitoral, a qual tive a honra de compor enquanto fui juiz de direito. Agradeço muito, Senhor Presidente. Antes de encerrar a sessão, o eminente Desembargador Diaulas Ribeiro, manifestou seus agradecimentos aos demais membros da corte pelos votos recebidos para o sufrágio da vaga de membro suplente do TRE. Nas palavras de Sua Excelência: "Senhor Presidente, antes de V. Ex.a encerrar, quero começar cumprimentando os que foram eleitos para a direção do Tribunal. Desejo muita saúde a todos, porque é preciso ter saúde para administrar este Tribunal, é preciso ter muita fé. Desejo que corra tudo bem na gestão do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, da Desembargadora Sandra De Santis, da Desembargadora Ana Maria Amarante e da Senhora Corregedora, Desembargadora Carmelita Brasil. Com relação ao TRE, minha posição também é de desejar sucesso ao Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, ao Desembargador J. J. Costa Carvalho, ao Desembargador José Divino e ao Desembargador Teófilo Caetano. Não vou abrir qualquer tipo de discussão sobre este tema, mas lancei a minha candidatura porque o regimento permite. Se o regimento não permitisse, eu não teria feito uma indelicadeza de lançar uma candidatura passando à frente de todos. Depois que V. Ex.a, Senhor Presidente, disse “todos podem se candidatar”, eu ainda quis ser elegante em dizer “sei a minha hora e sei o meu lugar na vida”. Portanto, a antiguidade eu respeito, mas ela não é, para mim, no TRE, um posto adquirido. Todavia, penso que o Tribunal decidiu muito bem elegendo o Desembargador Teófilo Caetano na vaga que disputou comigo. O Desembargador José Divino é o nosso quase decano, não disputou com ninguém, a vaga era dele. O Desembargador Teófilo Caetano disputou comigo, e perdi; perdi com muita honra porque perdi para um Colega brilhante, excepcionalmente culto, preparado. Nossa única divergência não é nos votos, mas é porque mudamos o Regimento para que todos pudessem ser candidatos. No dia em que mudamos, a antiguidade, para o TRE, deixou de ser um critério absoluto; para o TJDFT, ainda é, porque o Regimento assim o prevê. Mas, sem qualquer discussão, quero cumprimentar a todos e dizer que a votação foi excelentemente bem resolvida porque colocamos dois grandes Colegas. O Desembargador José Divino é do meu tempo de promotor de justiça e de advogado. Somos Colegas antes de eu ser promotor de justiça, e a amizade vem de longe.A minha amizade com Desembargador Teófilo Caetano vem de outras águas, as águas do Paranaíba, onde também crescemos ouvindo os mesmos músicos e admirando a mesma cultura do Triângulo Mineiro. Portanto, somente faço esse registro de que minha candidatura não foi uma ofensa aos antigos do que eu. Já que, até aquele momento, não apareceu candidato, lancei-me como candidato. Eu adoro eleição, gosto de disputar. Não sei se tenho muito tempo no Tribunal para a próxima eleição. Penso que não tenho, as coisas sinalizam. É um fim mais rápido do que imaginava. Mas, se aqui estiver daqui a dois anos, eu me candidato novamente, do mesmo jeito, porque adoro eleição. Ganhando ou perdendo, o importante é disputar. Esse é o meu lema. Muito obrigado, Senhor Presidente Desejo que corra tudo bem na gestão do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, da Desembargadora Sandra De Santis e da nossa Corregedora, Desembargadora Carmelita Brasil. Com relação ao TRE, minha posição também é de desejar sucesso ao Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, ao Desembargador J. J. Costa Carvalho, ao Desembargador José Divino e ao Desembargador Teófilo Caetano. Não vou abrir qualquer tipo de discussão sobre este tema, mas lancei a minha candidatura porque o regimento permite. Se o regimento não permitisse, eu não teria feito uma indelicadeza de lançar uma candidatura passando à frente de todos. Portanto, a antiguidade eu respeito, mas ela não é, para mim, no TRE, um posto adquirido. Todavia, penso que o Tribunal decidiu muito bem elegendo o Desembargador Teófilo Caetano na vaga que disputou comigo. No dia em que mudamos, a antiguidade, para o TRE, deixou de ser um critério absoluto; para o TJDFT, ainda é, porque o Regimento assim o prevê. Mas, sem qualquer discussão, quero cumprimentar a todos e dizer que a votação foi excelentemente bem resolvida porque colocamos dois grandes Colegas”. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que será assinada eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 15 de abril de 2020.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/04/2020, EDIÇÃO N. 70, FL. 10/13 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/02/2020

*republicação
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/04/2020, EDIÇÃO N. 71, FL. 11/14 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/04/2020