Ata da 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 31 de janeiro de 2020

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 31 de janeiro de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

Ata


Ata da 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 31 de janeiro de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes,também, os Excelentíssimos,Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio C. Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Faria Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Ângelo Canducci Passsareli, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos, Fernando Antônio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Carlos Divino Vieira Rodrigues, Robson Vieira Teixeira de Freitas e Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da Sessão de Abertura do Ano Judiciário (art. 345 do RITJDFT) realizada no dia 07 de janeiro de 2020, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1) o total de processos no PJe,distribuídos ou inseridos, até o momento é de 1.581.037 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil e trinta sete). Originários, no PJe, foram 1.153.866 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis) e provenientes da digitalização 427.171 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento setenta e um). No2º grau quase todos os processos estão digitalizados, porém nem todos estão inseridos, faltam os que se encontram em grau de recurso, aguardando apenas o momento de baixa para prosseguir no PJe;2) a entrega dos novos ônibus a serem disponibilizados para os servidores, segundo o Senhor Secretário-Geral, decorrerá em torno de noventa dias; 3) o TJDFT começou a receber alguns acervos, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar do Distrito Federal na forma eletrônica. A tendência é não chegar mais em meio físico, facilitando, portanto, a digitalização por completo e a inserção no PJe.Na sequência, passou-se à apreciação dos processos administrativos constantes da pauta:1)PA 0026.389/2019 - Aditamento.Procedência:Presidência do TJDFT.Assunto: Deliberação acerca da denominação do prédio da antiga Vara da Infância e da Juventude - VIJ. Decisão:De acordo. Unânime. Aprovado o nome do Doutor Josué Ribeiro de Sousa para a denominação do prédio da antiga Vara da Infância e da Juventude.Na oportunidade, o Senhor Presidente propôs o adiamento da denominação do Fórum do Itapoã, para que o assunto seja regrado pela douta Comissão de Regimento Interno, no que foi acompanhado pela Corte à unanimidade.2) PA 0025.598/2019. Procedência:Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica/SEPG. Assunto: Proposta de inclusão do Projeto Estratégico de modernização da Vara de Execução Fiscal no Portfólio de Projetos Estratégicos do TJDFT. Decisão: Aprovada a proposta de inclusão do Projeto Estratégico de modernização da Vara de Execução Fiscal no Portfólio de Projetos Estratégicos do TJDFT. Unânime.3)PA 0026.769/2019.Procedência:Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica/ SEPG. Assunto: Minuta de Resolução que revoga a Resolução 6 de 18 de janeiro de 2016.Decisão: Aprovada a minuta de resolução que revoga a Resolução 6 de janeiro de 2016. Unânime.4) PA 0027.385/2019 (Portaria GPR 2379 de 12/12/2019).Procedência: Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Relator: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Provimento mediante remoção, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.O Senhor Presidente passou a palavra ao eminente Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa para encaminhamento da matéria. O Desembargador Corregedor relatou que por meio da Portaria GPR 2379, de 12 de dezembro de 2019, foi declarado vago, para fins de provimento, mediante remoção, pelo critério de antiguidade, o cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, em decorrência do acesso ao cargo de Desembargadora da MMª. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. No prazo regimental, apresentou inscrição apenas a Juíza Diva Lucy de Faria Pereira, 2ª na lista de antiguidade, lotada na 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, desde 2/8/2013.Nos moldes do art. 387, § 1º, e art. 392, caput, todos do RITJDFT, a Juíza Diva Lucy preenche o lapso temporal de 2 (dois) anos de exercício como titular no juízo em que atua, e também integra a primeira quinta parte da lista de antiguidade, mostrando-se apta ao provimento. Iniciando-se a votação aberta e fundamentada pelo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, Sua Excelência aprovou o nome da ilustre Juíza Diva Lucy de Faria Pereira, ressaltando que a referida magistrada preenche todos os requisitos previstos tanto na LOMAN quanto nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça, alcançando a pontuação máxima.Após todos os eminentes pares votarem no mesmo sentido, o Senhor Presidente declarou removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Lucy de Faria Pereira ao cargo de Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau.5) PA 0026.910/2019 (PortariaGPR 2310 DE 03/12/2019). Procedência: Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Relator:Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto:Provimento mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios para o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.O Senhor Presidente passou a palavra ao eminente Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa para encaminhamento da matéria. O Desembargador Corregedor relatou que por meio da Portaria GPR 2310, de 3 de dezembro de 2019, foi declarado vago, para fins de provimento, mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, criado pela Resolução 13, de 3/10/2019 do Tribunal Pleno. No prazo regimental, apresentaram inscrição os Meritíssimos Juízes de Direito: Arilson Ramos de Araújo, 107º na lista de antiguidade, lotado na Vara da Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, desde 11/4/2016;Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, 141º na lista de antiguidade, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, desde 28/3/2016; Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, 177º na lista de antiguidade, lotada no Segundo Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, desde 9/7/2014; Magáli Dellape Gomes, 200º na lista de antiguidade, lotada na Vara Cível, de família e Órfãos do Núcleo Bandeirante, desde 11/11/2015; Maria Luísa Silva Ribeiro, 213º na lista de antiguidade, lotada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina, desde 4/9/2017.Sua Excelência, destacou que a Juíza de Direito Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, apesar de inicialmente inscrita, apresentou formulário de desistência. Nos moldes do art. 398, caput, do Regimento Interno todos os inscritos preencheram o lapso temporal de 2 (dois) anos de exercício como titulares nos juízos em que atuam, mostrando-se habilitados ao provimento. A seguir, submeteu à apreciação do Colegiado o nome do Magistrado apto mais antigo, o Exmo. Juiz de Direito Arilson Ramos de Araújo. Iniciando-se a votação aberta e fundamentada pelo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, Sua Excelência sufragou, prestigiando a ordem de antiguidade, o nome do Dr. Arilson Ramos de Araújo. Estando a Corte de acordo, o Senhor Presidente declarou removido, à unanimidade, o Juiz Arilson Ramos de Araújo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras para o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.6)PA 0026.961/2019 (Portaria GPR 2312 DE 03/12/2019). Procedência: Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Relator: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Provimento mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal e dos Territórios, excetuados os de Vara da Circunscrição Judiciária de Brasília e os de Vara com competência em todo o território do Distrito Federal, para a Vara de Auditoria Militar do Distrito Federal.O Senhor Presidente passou a palavra ao eminente Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa para encaminhamento da matéria. O Desembargador Corregedor relatou que por intermédio da Portaria GPR 2312, de 03 de dezembro de 2019, foi declarada vaga, em decorrência da remoção do Juiz de Direito Henaldo Silva Moreira, para a 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, a Vara da Auditoria Militar do Distrito Federal, para fins de provimento, mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal, excetuados os de Vara da Circunscrição Judiciária de Brasília e com competência em todo o território do Distrito Federal.No prazo regimental, apresentaram inscrição os Meritíssimos Juízes de Direito: Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, 156º na lista de antiguidade, lotada 2ª Vara Criminale 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, desde 5/11/2012; Francisco Marcos Batista, 170º na lista de antiguidade, lotado no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama, desde 10/2/2014; Edioni da Costa Lima, 203º na lista de antiguidade, lotada na 1ª Vara Criminal de Ceilândia, desde 3/12/2015; Yeda Maria Morales Sanchez, 209º na lista de antiguidade, lotada na Vara Cível de Família de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas desde 11/5/2016. Nos moldes do art. 398, caput, do Regimento Interno todos os inscritos preencheram o lapso temporal de 2 (dois) anos de exercício como titulares nos juízos em que atuam, mostrando-se aptos ao provimento. O Senhor Presidente submeteu a apreciação do Colegiado o nome do Magistrado apto mais antigo, a Exma. Juíza de Direito Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa. Em votação aberta e fundamentada, iniciada pelo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, foi sufragado o nome da Meritíssima Juíza, prestigiando a ordem de antiguidade. Estando toda a Corte de acordo, o Senhor Presidente declarou removida, por unanimidade, a Juíza de Direito Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa para a Vara da Auditoria Militar do Distrito Federal.Antes de encerrar a sessão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Excelentíssimo Desembargador Diaulas Ribeiro que externou seus agradecimentos por todo o apoio recebido dos 47 (quarenta e sete)Desembargadores deste Tribunal, os quais se demonstraram extremamente solidários durante seu tratamento médico. Estendeu seus agradecimentos ao Pró-saúde do Tribunal de Justiça que lhe permitiu, sem nenhum questionamento, prosseguir com todo o tratamento até sua recuperação.Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscreve apresente ata, que será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 14 de fevereiro de 2020.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
Coordenador

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/02/2020, EDIÇÃO N. 35, FL. 5/6. DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/02/2020