Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 21 de julho de 2020

Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 21 de julho de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 21 de julho de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Carlos Divino Vieira Rodrigues, Robson Vieira Teixeira de Freitas e Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1) PA 0007125/2020. Procedência: Comissão de Regimento Interno do TJDFT. Assunto: Proposta de modificação dos artigos 335, 351 e 358 do RITJDFT e minuta de emenda regimental, referente à exclusão de enunciados de Súmulas da Revista de Doutrina e Jurisprudência. Decisão: Aprovada emenda regimental nos termos do pronunciamento da eminente Desembargadora Vera Andrighi. Unânime.2) PA 0006102/2020. Procedência: Comitê de Governança e Gestão de Pessoas – CGGP. Assunto: Minuta de Resolução que institui modelo de gestão de pessoas por competências no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: Aprovada a Resolução nos termos propostos. Unânime.3) PA 0008886/2020. Procedência: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica/SEPG. Assunto: Minuta de Resolução que altera a Resolução 21 de 8 novembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação e a Política Corporativa de Segurança da Informação. Decisão: Resolução aprovada, por unanimidade, nos termos em que foi proposta.4) PA 0010.883/2020. Assunto: Eleição de 2 (dois) cargos de titular e 2 (dois) cargos de suplente do Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, decorrentes, respectivamente, do término dos segundos mandatos do Desembargador Sérgio Rocha e do Desembargador Arnoldo Camanho, reeleitos para o período de 24 de agosto de 2018 a 23 de agosto de 2020, e término dos mandatos do Desembargador Esdras Neves e do Desembargador César Loyola, cujos períodos também encerram-se em 23 de agosto de 2020. Abertos os trabalhos referentes à eleição, preliminarmente o Desembargador Presidente colocou para deliberação da Corte, a proposta apresentada pelo Desembargador Sebastião Coelho, quanto à superação do art. 9º do Regimento Interno - que prevê a realização de votação secreta, a qual passaria a ser feita, em caráter excepcional e para essa ocasião, pelo voto aberto. O Desembargador Decano Getúlio Moraes de Oliveira, em seu voto, rememorou que em oportunidades pretéritas já se passou pela experiência de superar a previsão regimental. No presente caso, dadas as dificuldades impostas pela pandemia e pela impossibilidade da realização da sessão presencial, há uma legítima e adequada razão para que o Tribunal acolha a proposta do Desembargador Sebastião Coelho, sobretudo quando a adoção do referido procedimento não incorre em qualquer violação aos preceitos básicos concernentes à escolha de um componente do Conselho do Tribunal. Submetida à votação, os demais membros da Corte, à unanimidade, referendaram o voto do eminente Desembargador Decano, pelo acolhimento da proposição. Anunciado o resultado da deliberação preliminar pela superação do art. 9 º do Regimento Interno, o Desembargador Presidente passou à indicação dos nomes dos Desembargadores aptos a concorrer, observado o critério da antiguidade.O primeiro mais antigo da lista é o Desembargador Gilberto de Oliveira, o qual após ser consultado, rogando vênias, declinou da indicação de seu nome. Acatada a recusa, o Senhor Presidente consultou ao seguinte Desembargador mais antigo, o qual correspondia a Desembargadora Fátima Rafael. Indagada se Sua Excelência estava de acordo que seu nome fosse submetido à votação, a eminente Desembargadora respondeu afirmativamente, aceitando passar pela deliberação dos demais membros da Corte. Aberta a votação virtual, os 38 (trinta e oito) Desembargadores presentes, votaram no nome da Desembargadora Fátima Rafael, a qual foi eleita, com a mesma quantidade de votos, para a primeira vaga de membro titular do Conselho Especial. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou ao processo eletivo para a segunda vaga de membro titular, atualmente ocupada pelo eminente Desembargador Arnoldo Camanho de Assis. Obedecendo ao critério da antiguidade, o Desembargador mais antigo correspondia, naquele momento, ao nome da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, a qual consultada se estava de acordo que seu nome fosse submetido à deliberação da Corte, Sua Excelência respondeu afirmativamente. Iniciada a votação virtual, os 38 (trinta e oito) Desembargadores presentes, votaram no nome da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, a qual foi eleita, com a mesma quantidade de votos, para a segunda vaga de membro titular do Conselho Especial. À sequência, o Senhor Presidente apregoou a votação para a renovação dos mandatos dos Desembargadores Esdras Neves e Cesár Loyola, como suplentes. Indagados os membros do Tribunal Pleno quanto à realização da votação por aclamação e obtendo a manifestação favorável de todos os componentes, foi proclamada a recondução dos Desembargadores Esdras Neves e César Loyola para o mandato de mais 2(dois) anos como membros suplentes do Conselho Especial. Por fim, o Desembargador Presidente informou que ainda deveria ser realizada a eleição para dois cargos de membros suplentes, em razão das vagas abertas a partir da eleição das Desembargadoras Fátima Rafael e Maria de Lourdes como membros titulares. Seguindo o crivo da ordem de antiguidade, os próximos da lista correspondiam aos nomes dos Desembargadores Diaulas Ribeiro e Carlos Rodrigues. Consultados se seus nomes poderiam ser submetidos à deliberação, os eminentes Desembargadores afirmaram positivamente. Aberta a votação por aclamação, separadamente, os Desembargadores Diaulas Ribeiro e Carlos Rodrigues foram eleitos com 38 (trinta e oito) votos, cada um, como membros suplentes, respectivamente, dos Desembargadores João Egmont e Teófilo Caetano, junto ao Conselho Especial.Decisão: Por sugestão do Desembargador Sebastião Coelho, a votação aberta foi acolhida pelo Colegiado. O Desembargador Gilberto de Oliveira declinou de sua indicação por antiguidade. Eleitas as Desembargadoras Maria de Fátima Rafael de Aguiar e Maria de Lourdes Abreu, com 38 votos cada uma, para os cargos de titulares do Conselho Especial. Reconduzidos por mais 2 anos os Desembargadores Esdras Neves e César Loyola. Eleição dos Desembargadores Diaulas Costa Ribeiro e Carlos Divino Vieira Rodrigues, ambos com 38 votos, para os cargos de suplentes, respectivamente, dos Desembargadores João Egmont e Teófilo Caetano. Finalizado o julgamento dos processos constantes da pauta, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos eminentes Pares para manifestações finais. O Desembargador Diaulas Ribeiro anunciou a formalização de sua renúncia como Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações do TJDFT, após dois anos de mandato, oportunidade que ressaltou seus sinceros e mais efusivos agradecimentos ao Desembargador Romão Cicero Oliveira, aos membros do Colegiado e a todos os servidores que compuseram o comitê durante esse período inaugural. Por sua vez, o Desembargador Carlos Divino cumprimentando cordialmente os eminentes Pares, externou seus agradecimentos pela honra e confiança depositada na escolha de seu nome para a composição do Conselho Especial. Retomando a palavra, o Senhor Presidente reforçou seus agradecimentos ao Desembargador Diaulas Ribeiro pelo seu desprendimento e pela sua afirmação de que estará sempre à disposição da Administração do Tribunal, e assim, juntos e somando forças, possam prestar todo o apoio à Justiça do Distrito Federal para o alcance do sucesso desejado.Concernente aos Desembargadores escolhidos para o Conselho Especial, a Presidência do TJDFT, na figura do Desembargador Romeu Gonzaga, rendeu a todos as devidas homenagens, ressaltando que a Justiça do Distrito Federal está sempre crescendo. Nas palavras de Sua Excelência, “por mais simples que possam ter sido — qualquer decisão administrativa, em todas as administrações que vieram —, todas as decisões foram tomadas para o engrandecimento da nossa Justiça”. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 04 de agosto de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/08/2020, EDIÇÃO N. 147, FLS. 9/10. DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/08/2020