Ata da 11ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 29 de julho de 2021

Ata da 11ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno - 29 de julho de 2021.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 11ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 29 de julho de 2021, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael d e Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Diaulas Costa Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes, Roberto Freitas Filho, Robson Vieira Teixeira de Freitas, Diva Lucy de Faria Pereira Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, Alvaro Luis de Araújo Sales Ciarlini e Fábio Eduardo Marques. Declarada aberta a sessão, o Senhor Presidente aprovou a Ata da 10ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 15 de junho de 2021, previamente encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente deu as boas vindas ao Excelentíssimo Desembargador Fábio Eduardo Marques, o qual pronunciou as seguintes palavras: "Senhor Presidente, é uma grande alegria e imensa honra compor tão seleto Colegiado." Em seguida, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos constantes da pauta: 1)PA 0010143/2020. Assunto: Portaria GPR 918/2021 - provimento mediante remoção, de 1 (um) cargo vago de Juiz de Direito de Turma Recursal, a ser preenchido pelo critério de antiguidade, decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza Soníria Rocha Campos D´Assunção ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau. Decisão: " Removido o Juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca para a cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal, que se encontra vago em face da remoção da Excelentíssima Senhor a Juíza Soníria Rocha Campos D?Assunção ao cargo de Juiz de Direito Substituto de 2.º grau. Unânime ". 2)0009804/2018. Assunto: Proposta de alteração dos §§ 1º e 2º do artigo 6º do Regimento Interno desta Corte - RITJDFT, dispositivos que dispõem sobre a participação de desembargadores cônjuges ou parentes em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, nos julgamentos submetidos ao Tribunal Pleno e ao Conselho Especial, estabelecendo hipótese de impedimento e ressalvas quanto ao óbice. Decisão: " Rejeitada a proposta constante do parecer da Comissão de Regimento Interno. Os Desembargadores Getúlio de Moraes Oliveira, Waldir Leôncio, João Egmont e James Eduardo Oliveira suscitaram impedimento". 3)PA 0015279/2020. Assunto: Minuta de resolução - regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. Decisão: " Aprovada a proposta, com a ressalva feita pelo decano. Maioria. Os Desembargadores Sandra De Santis, Jair Soares e Fernando Habibe registraram ressalvas quanto à nomenclatura em seus votos. Os desembargadores Diaulas Costa Ribeiro e Luís Gustavo de Oliveira apresentaram voto escrito. Os Desembargadores Gilberto de Oliveira e Fábio Eduardo Marques se abstiveram de votar". Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a apresente ata, que vai assinada eletronicamente, pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 13 de julho de 2021.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/07/2021, EDIÇÃO N. 138. FL. 46. DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/07/2021