Edital de Ciência aos Interessados - 19/10/2019

Edital de Ciência aos Interessados.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


EDITAL DE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS

A Excelentíssima Desembargadora MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nesta Câmara de Uniformização, localizada no Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Bloco A, 3º Andar, Ala C, Sala 306, Brasília - DF, CEP: 70094-900, nos autos do Processo Eletrônico:  0720731-43.2019.8.07.0000na qual é Reclamante JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A  e Reclamada 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DF, no processo de origem 0706488-51.2016.8.07.0016

E, por este EDITAL, DÁ CIÊNCIA aos INTERESSADOS, do r. despacho proferido nos autos da Reclamação 0720731-43.2019.8.07.0000, in verbisCite-se o beneficiário da decisão impugnada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, comunicando o processamento da reclamação e solicitando informações no prazo de 10 (dez) dias. Determino a publicação de edital no Diário da Justiça e no sítio eletrônico do Tribunal para ciência aos interessados da admissão da reclamação, a fim de que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Brasília-DF, 15 de outubro de 2019. Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, a Senhora Desembargadora Relatora mandou passar o presente Edital que será disponibilizado no site deste e. TJDFT e publicado na forma da lei, correndo o prazo após a publicação. A Diretora da Secretaria da Câmara de Uniformização subscreve e assina o presente (art. 256 do CPC e art. 346 do RITJDFT). Brasília-DF, em 17 de outubro de 2019.

FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES
Diretora de Secretaria da Câmara de Uniformização

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/10/2019, EDIÇÃO N. 202, FL. 312. DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/10/2019