Edital de Intimação aos Interessados - 03/12/2020

Edital de Intimação aos Interessados.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PJe número: 0750893-84.2020.8.07.0000

Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375)

RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA SANTOS

RECLAMADA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL

INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Desembargador Esdras Neves, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, nesta Câmara de Uniformização, nos autos acima, foi determinada a intimação dos interessados para que tomem ciência da admissibilidade da presente reclamação, e se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão ID 21817870 “(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 989, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 198, inciso IIII, do RITJDFT, admito a presente reclamação e DEFIRO O PEDIDO LIMINAR vindicado, para suspender a tramitação do processo de origem. Oficie-se ao Presidente da Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Brasília, comunicando lhe o teor desta decisão e solicitando-lhe informações (artigo 989, inciso I, do Código de Processo Civil, e artigo 198, parágrafo único, inciso II, do RITJDFT). Cite-se o réu do processo, para que, caso queira, apresente resposta, no prazo de 15 dias (artigo 198, parágrafo único, inciso III, do RITJDFT e artigo 989, inciso III, do Código de Processo Civil). Publique-se edital, nos termos do artigo 198, parágrafo único, inciso III, do RITJDFT. Após, dê-se vista do feito, pelo prazo de cinco dias, à d. Procuradoria de Justiça, nos termos do artigo 991, do Código de Processo Civil, e do artigo 200, caput e parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, para que se manifeste. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, D.F., 30 de novembro de 2020. Ass. Des. Esdras Neves.”

Localização desta Secretaria: Bloco A – Sala 404 – Praça Municipal – Lote 01 - Brasília-DF.Telefone3103-7380.

O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF., no dia 1º de dezembro do ano de dois mil e vinte.

Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves
Diretor de Secretaria da Câmara de Uniformização

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/12/2020, EDIÇÃO N. 227, FLS. 370/371. DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/12/2020