Edital de Citação - Liga Carnavalesca dos Trios, Bandas e Blocos Tradicionais – LCTBBT

Edital de Citação - Liga Carnavalesca dos Trios, Bandas e Blocos Tradicionais – LCTBBT.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

EDITAL DE CITAÇÃO

[Prazo: 20 (vinte) dias]

O Desembargador Teófilo Caetano, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nesta Primeira Câmara Cível tramita a Ação Rescisória PJ-e nº 0743074-96.2020.8.07.0000, proposta por Distrito Federal em face de Liga Carnavalesca dos Trios, Bandas e Blocos Tradicionais – LCTBBT e Outro, tendo por objeto rescindir a sentença de proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos do Processo nº 0008718- 09.2013.8.07.0018, e por este Edital CITA a Liga Carnavalesca dos Trios, Bandas e Blocos Tradicionais – LCTBBT, CNPJ nº 04.258.567/0001-13, com endereço desconhecido, conforme declaração do autor, para que tome conhecimento da presente ação e conteste, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Tudo de acordo com a r. decisão ID nº 28555313: “(...) Esteado nos argumentos alinhados e supedaneado na faculdade contemplada pelo artigo 256, II, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a citação editalícia da ré Liga Carnavalesca dos Trios, Bandas e Blocos Tradicionais – LCTBBT, fixando o prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se e publique-se o edital com observância do disposto no artigo 257 daquele mesmo diploma processual. Intimem-se. Brasília-DF, 26 de agosto de 2021. Ass. Des. Teófilo Caetano.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Localização desta Secretaria: Bloco A – Ala A – Sala 404 – Praça Municipal – Lote 01 - Brasília-DF.

O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF., aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2021.

Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves
Diretor de Secretaria


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/08/2021, EDIÇÃO N. 164, FL. 78. DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/08/2021