Edital de Intimação aos Interessados - 26/07/2021
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
EDITAL N. 0712445-08.2021.8.07.0000
RECLAMAÇÃO - A: NEUZA DAS GRACAS MENDES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: INTERESSADOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
RECLAMAÇÃO (12375) Número: 0712445-08.2021.8.07.0000
Relator: GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
RECLAMANTE: NEUZA DAS GRACAS MENDES
RECLAMADO: ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Processo de Origem: 0747535-14.2020.8.07.0000
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Excelentíssimo Desembargador GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA, na forma da lei,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nesta Câmara de Uniformização, localizada no Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Bloco A, 4º Andar, Ala C, Sala 406, Brasília - DF, CEP: 70094-900, nos autos do Processo Eletrônico: 0712445-08.2021.8.07.0000, foi determinada a INTIMAÇÃO dos INTERESSADOS, para que tomem ciência da admissibilidade da presente RECLAMAÇÃO e se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com a r. decisão ID 26657901, in verbis: "(...) Diante do exposto, admito o processamento da Reclamação. Indefiro, contudo, o pedido liminar. Solicitem-se informações ao eminente Desembargador Relator do acórdão reclamado no prazo de 10 dias, em atenção ao disposto no art. 989, I, do CPC. Cite-se o DISTRITO FEDERAL, beneficiário da decisão impugnada, para contestar, na forma do art. 989, III, do CPC. Dê-se vista à Procuradoria de Justiça após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação (art. 991, CPC).
Publique-se edital no Diário da Justiça e no site do Tribunal para ciência aos interessados sobre a admissão da reclamação, a fim de que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 198, parágrafo único, III, do RITJDFT).
Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de julho de 2021". O presente edital será publicado no DJE, correndo o seu prazo a partir da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, 21 de julho de 2021.
FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES
Diretora de Secretaria da Câmara de Uniformização
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/07/2021, EDIÇÃO N. 139, FL. 418. DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/07/2021