Edital de Comunicação da Corregedoria de 07/05/2007

Comunica o extravio de Selos no Estado de Minas Gerais.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA CORREGEDORIA

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, atendendo à solicitação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, contida no Procedimento Administrativo nº 05.536/2007, determina a publicação dos avisos que se seguem:

“AVISO Nº 11/CGJ/2007

O Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISAaos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o “extravio” de 50 (cinqüenta) Selos de Fiscalização ocorrido no 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Teófilo Otoni, do tipoCERTIDÃO,de numeraçãoAAG94551aAAG94600, conforme OPC nº 683/07 da 14ª Delegacia Regional de Polícia daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no Art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005.”

“AVISO Nº 13/CGJ/2007

O DesembargadorJOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISAaos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o “extravio” de 50 (cinqüenta) Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Divinolândia de Minas, do tipoCERTIDÃO,de numeraçãoACJ39351 a ACJ39400, conforme consta do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar daquela localidade, de nº 146/07, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no Art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005.”

AVISO Nº 14/CGJ/2007

O DesembargadorJOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISAaos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o “extravio” de Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jequitinhonha, do tipoISENTO,de numeraçãoAAL88911 a AAL89000,conforme consta do Boletim de Ocorrência da Polícia Civil daquela localidade nº 082/07, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no Art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005.”

  “AVISO Nº 15/CGJ/2007

O DesembargadorJOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISAaos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o “possível furto” de 07 (sete) Selos de Fiscalização ocorrido no 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Aimorés, do tipoCERTIDÃO,de numeraçãoAAA04094 a AAA04100, conforme BO Nº 430 – 1ª Pel. 149ª Cia. PM daquela localidade, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no Art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005.”

Brasília, 07 de maio 2007.

Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 14/05/2007, Seção 3, Fl. 86