Concurso para cargo de Juiz de Direito Substituto do DF

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

XXXIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal

Edital 33/2013

RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFINITIVAS DEFERIDAS E
CONVOCAÇÃO PARA O SORTEIO DOS PONTOS E PARA A PROVA ORAL E RETIFICAÇÃO DO EDITAL 32/2013

 O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Presidente da Comissão de Concurso para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT, em cumprimento ao que determina o subitem 11.7.3 do Edital 1/2012, torna público o deferimento da inscrição definitiva dos candidatos abaixo relacionados e os convoca para o sorteio do ponto da prova oral e para as respectivas arguições, observado o cronograma a seguir, conforme ordem crescente do número de inscrição:

a) Candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida:

b) Cronograma do sorteio do ponto da prova oral e das arguições:

1ª TURMA

2ª TURMA

3ª TURMA

4ª TURMA

1. DA PROVA ORAL

1.1. A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos e será gravada em áudio ou em outro meio que possibilite posterior reprodução.

1.2. O candidato que não comparecer ao local da prova no horário determinado para o início de sua realização será automaticamente excluído do concurso.

1.2.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova oral com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora fixada para o seu início.

1.2.2. O material do candidato será examinado para garantir a inexistência de legislação comentada ou anotada.

1.3. No dia da prova oral, os candidatos permanecerão isolados em uma sala de espera.

1.3.1. Em cada Turma, de acordo com a convocação listada neste edital, a sequência de arguição dos candidatos será estabelecida por meio de sorteio.

1.3.2. Durante o tempo da arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações.

1.3.2.1. É vedada, no dia da prova oral, a utilização de telefone celular, agenda eletrônica, computador portátil, palmtop, tablets ou similares, pen drive, scanner, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, pager ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação.

1.3.2.2. O candidato não poderá utilizar recursos de multimídia, gravação e audiovisual durante a exposição da apresentação oral.

1.4. Na avaliação da prova oral serão considerados o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

1.4.1. Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota de 0 (zero) a 10 (dez).

1.4.2 Os candidatos poderão ser reinquiridos em todas as disciplinas por qualquer dos membros da Comissão de Concurso pelo prazo de 10 (dez) minutos.

1.5. A nota final da prova oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

1.5.1. As notas serão recolhidas em envelope, que será lacrado e rubricado pelos examinadores imediatamente após o término da prova oral.

1.5.2. Os resultados das provas orais serão publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, e divulgados no endereço eletrônico do TJDFT em até 5 (cinco) dias após a realização da última prova.

1.6. Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 6 (seis) pontos.

Por fim, o Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Presidente da Comissão de Concurso para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT, retifica o Edital 32/2013, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 30 de julho de 2013, na parte em que divulga as disciplinas e os respectivos Examinadores da prova oral conforme a seguir, permanecendo inalteradas as demais informações constantes do referido edital:

Onde se lê: “Direito Processual Civil - Desembargador Sérgio Bittencourt”.

Leia-se: “Direito Processual Civil - Desembargador Sérgio Bittencourt e Juíza de Direito Marilza Neves Gebrim”.

Brasília-DF, 19 de agosto de 2013.

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Presidente da Comissão de Concurso para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do DF

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 20/08/2013, Seção 3, Fl. 143