Edital de Concurso Temático 1/2013

Regulamenta o Processo de Seleção para o Calendário 2013 de Exposições e Mostras Temporárias no Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, Brasília (DF).

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

EDITAL Nº 01/2013 - 1ª Vice-Presidência – SEGD

Regulamenta o Processo de Seleção para o Calendário 2013 de Exposições e Mostras Temporárias no Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, Brasília (DF).

1 - APRESENTAÇÃO

1.1 – A Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio do Serviço de Apoio à Memória Institucional – SERAMI, torna público aos interessados em participar do calendário 2013 de Eventos e Mostras Temporárias organizados pelo Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte - o presente edital que regulamenta o processo de seleção de propostas para exposição de artes plásticas e lançamento de livros.

- PARTICIPAÇÃO

2.1 - Poderão participar do processo de seleção artistas e escritores brasileiros ou estrangeiros em situação legal no país.

2.2 - Será permitida a cada proponente a inscrição de 1 (uma) proposta individual e/ou 1 (uma) proposta coletiva.

2.3 - Em caso de proposta coletiva, deverá constar documentado quem receberá as comunicações e representará o coletivo de artistas nas decisões pertinentes à seleção e exposição.

2.4 - Os prazos estipulados no presente edital não serão alterados em razão de proposta coletiva.

2.5 - As Obras de Artes apresentadas deverão abordar, preferencialmente, temas relacionados com a Justiça, Democracia, Cidadania, bem como ser:

2.5.1 – Originais, nos termos da legislação brasileira sobre direito autoral e das convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, consoante o art. 1º, § 2º, da Lei Distrital 2.365 de 1999;

2.5.2 – Produzidas, no caso das pinturas, de acordo com as técnicas óleo sobre tela ou acrílico sobre tela, podendo haver a inclusão de outros materiais, desde que a técnica mista aplicada à tela seja pertinente à linguagem da pintura;

2.5.2.1 – Apresentadas devidamente emolduradas e em condições que permitam a sua exposição, à exceção de telas-caixote.

2.6 – O artista plástico deverá ser cadastrado em entidades representativas dos artistas plásticos.

- INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

3.1 - As inscrições poderão ser realizadas do dia 04 de abril de 2013 até 19 de abril de 2013.

3.2 - Para efetuar a Inscrição o proponente deverá entregar ou remeter a documentação descrita no item 3.4 para o seguinte endereço:

SERVIÇO DE APOIO À MEMÓRIA INSTITUCIONAL – SERAMI

Memorial TJDFT

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa

Praça Municipal, lote 01, Bloco A, 10º andar, Ala A

Brasília – DF


CEP: 70094-900


3.3 – No caso de proposta encaminhada via correios, será considerada tempestiva aquela com data de remessa legível e anterior – ou igual – a data limite para inscrição de proposta.

3.3.1 - O SERAMI publicará em seusítio(www.tjdft.jus.br/memoria) a confirmação do recebimento das propostas em até 21 (vinte e um) dias corridos após o término do período de inscrições.

3.3.2 – A proposta enviada via correios e não recebida em até 20 (vinte) dias corridos após o término do período de inscrições será considerada desclassificada.

3.4 - As propostas encaminhadas deverão conter:

- Ficha de Inscrição devidamente preenchida, constante no anexo I;

- Em caso de Proposta Coletiva, documento probatório de que o proponente possui autorização dos demais artistas para representá-los;

- Documentação descrita no item 3.5;

- Currículo com a formação artística ou intelectual do proponente e, em caso de proposta coletiva, o currículo do proponente e dos artistas que representa;

- Material relativo ao evento ou mostra proposta (recortes de jornais, crítica registrada na imprensa, catálogos, e outros periódicos). Em caso de proposta inédita, apresentar o referido material relativo a eventos anteriores que tenha realizado;

- Para artes plásticas: Fotos coloridas (mínimo quatro e Maximo dez) das obras representativas do estilo ou técnica predominante na mostra ou evento. As fotos devem ser identificadas com o título da obra, data, técnica, materiais utilizados e dimensões;

- Descrição da técnica, materiais utilizados, dimensões e quantidades de obras que deseja expor;

- Para artista plástico deverá ser cadastrado de acordo com o previsto no item 2.6, apresentar documento comprobatório de seu cadastramento em entidade representativa dos artistas plásticos, nos termos do disposto no art. 2º, § 4º, da Lei Distrital 2.365, de 1999;

- Para livros: exemplar ou resenha do conteúdo do livro;

- Descrição detalhada de coquetel e monitoria, quando for o caso, sempre a expensas do proponente;

- Declaração de conhecimento e concordância com as normas estabelecidas no presente edital, constante no anexo I.

3.5 – Documentação a ser encaminhada juntamente com a proposta:

3.5.1 – Pessoa Física:

- Cópia do documento de Identidade, CPF, comprovante de residência;

- Artista Plástico: Documento comprobatório do cadastramento em entidade representativa dos artistas plásticos, nos termos do disposto no art. 2º, § 4º, da Lei Distrital 2.365, de 1999.

3.5.2 – Pessoa Jurídica:

- Cópia do CNPJ;

- Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social e alterações;

- Cópia da Ata da última Assembléia, na qual conste o nome do representante legal;

- Cópia do Documento de Identidade e CPF do representante legal da empresa;

- No caso de evento coletivo, indicar um titular para a assinatura do Termo de Compromisso.

4 – SELEÇÃO E CRITÉRIOS

4.1 – As propostas serão selecionadas por Comissão designada pela 1ª Vice-Presidência do TJDFT.

4.2 – Os critérios de seleção utilizados pela Comissão serão:

- Adequação do projeto ao espaço físico;

- Qualificação do projeto: Originalidade e qualidade técnica;

- Grau de expectativa de interesse do público interno e externo: Projeto inédito, atratividade do tema;

- Perspectiva de contribuição ao enriquecimento sociocultural da comunidade;

- Adequação à imagem institucional do TJDFT nos termos do item 2.5.

4.3 – A Comissão selecionará até 30 trinta propostas em cada modalidade para participarem do calendário 2013 de Eventos e Mostras Temporárias promovidos pelo Memorial TJDFT.

4.4 – A aprovação e seleção da proposta pela Comissão não implicará na garantia de inclusão na pauta de eventos e mostras do Memorial do TJDFT, que só se efetivará com a assinatura do Termo de Compromisso de uso do Memorial TJDFT;

4.5 – Os selecionados ficam impedidos de modificar o projeto apresentado no ato da inscrição, salvo expressa autorização do Presidente da Comissão de Seleção;

4.6 – Os selecionados serão convocados (por telefone e/ou email) para a assinatura do Termo de Compromisso de uso do Memorial TJDFT, em até 40 (quarenta) dias antes do início da exposição;

4.7 – Caso o seu proponente selecionado, ou representante legal, não compareça ao SERAMI para assinatura do Termo de Compromisso de uso do Memorial TJDFT, no prazo de três dias úteis, a Comissão convocará imediatamente outro artista selecionado.

5 – EXPOSIÇÃO

5.1 - Caberá ao artista ou expositor selecionado o transporte, montagem e desmontagem da exposição, em horário previamente indicado pelo TJDFT, sendo supervisionado por um servidor indicado pelo SERAMI;

5.2 - As exposições terão duração de 2 (duas) a 3 (três) semanas;

5.3 - As despesas decorrentes da Exposição (tais como contratação de transporte, recepcionistas, montadores, serviço de buffet, confecção de material promocional, divulgação na mídia externa, locação de painéis, suportes e luminárias) são de responsabilidade do proponente.

5.4 - O artista ou expositor deverá apresentar ao SERAMI, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data fixada para o início da exposição, lista das obras, do material e equipamentos que irão compor a exposição, bem como de todo o pessoal de apoio ao evento, para as devidas providências dos setores de apoio;

5.5 - O TJDFT não se responsabilizará por eventuais furtos ou danos verificados nas obras durante o período de transporte, montagem, desmontagem e permanência da exposição;

5.6 – Fica a critério do Proponente a comercialização ou não das obras. Todavia, não será autorizada a colocação dos preços nas respectivas obras. Esses poderão constar em listagem específica que ficará sob a responsabilidade do próprio artista/proponente;

5.6.1 – A negociação das obras deverá ser feita diretamente entre o proponente e o comprador. O TJDFT se isenta de qualquer responsabilidade ou participação na transação, sendo que tal informação deverá constar na listagem de venda;

5.6.2 – Não será permitida a fixação de qualquer informação no material exposto para indicar que a obra de arte foi vendida. Esse dado deverá constar apenas na listagem de venda;

5.6.3 – As obras vendidas somente poderão ser retiradas do Memorial TJDFT ao término da exposição;

5.6.4 - A entrega das obras aos compradores será de inteira responsabilidade do proponente;

5.7 - O TJDFT poderá oferecer serviços de divulgação na imprensa local e para seu público interno;

5.7.1 - O material necessário à divulgação será custeado pelo proponente e deverá ser entregue com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência à abertura da exposição;

5.7.2 - O TJDFT poderá produzir material de divulgação, disponibilizando esses impressos ao(s) proponente(s) caso haja interesse e seja solicitado;

5.7.3 - É responsabilidade do(s) Proponente(s) a fixação de cartazes fora das dependências do Tribunal de Justiça, como também quaisquer taxas de afixação ou multas por colocação em locais proibidos;

5.7.4 - Toda e qualquer divulgação não poderá ser efetuada sem autorização prévia e acompanhamento do SERAMI.

6 – CONTRAPARTIDA


6.1 - Os autores selecionados para lançamento de livros doarão dois (2) exemplares da obra ao Memorial TJDFT.

6.2 - Os artistas selecionados doarão uma (1) obra de artes plásticas, no caso de mostra individual, e duas (2) obras em mostras coletivas para esta Corte de Justiça (pintura ou escultura).

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - O TJDFT compromete-se com a cessão gratuita dos espaços e a divulgação do evento, conforme disposto no item 5.7;

7.2 - Caberá ao TJDFT a entrega e manutenção dos espaços em condições de funcionamento.

7.3 - O Tribunal de Justiça não se responsabilizará por qualquer pagamento assumido pelo Proponente em virtude da exposição realizada;

7.4 - O TJDFT, por conveniência ou oportunidade administrativa, poderá adiar, antecipar ou cancelar o evento a qualquer tempo, sem que desse ato decorra direito a indenização;

7.5 – O proponente selecionado não fará jus a qualquer quantia pecuniária a ser paga pelo Tribunal em virtude da realização da exposição;

7.6 - Ao início e término de cada exposição será assinado um Termo de Vistoria do espaço utilizado visando ao reconhecimento pleno dos aspectos construtivos do local, tais como acabamento, bens móveis e quantitativos;

7.7 - Caso ocorram danos aos equipamentos ou às instalações do Memorial TJDFT, ocasionados pelo proponente ou por sua equipe durante os períodos de montagem e desmontagem da exposição, o ônus de reposição e ressarcimento será de responsabilidade do Proponente;

7.8 – A documentação das propostas não selecionadas permanecerá no SERAMI e poderá ser retirada por seus respectivos proponentes em até 30 dias após a divulgação dos selecionados. Após este período, o SERAMI não se responsabilizará pela guarda da documentação;

7.9 - Dúvidas e/ou disposições correlatas poderão ser obtidas no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, telefones (61) 3103-5893 / 3103-5894 ou pelo correio eletrônico memoria@tjdft.jus.br.

7.10 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.



Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 03/04/2013, Edição N. 60, Fl. 10/15. Data de Publicação: 04/04/2013


REPUBLICADA:

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 22/04/2013, Edição N. 73, Fl. 169/173. Data de Publicação: 23/04/2013

REPUBLICADA:

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 07/05/2013, Edição N. 83, Fl. 11/14. Data de Publicação: 08/05/2013


Edital Nº 01/2013 – SEGD

ANEXO I


FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Identificação do Artista

Nome completo:______________________________________________________

Nome artístico:________________________________Data de nascimento:__/__/__

RG:_______________Órgão expedidor:__________CPF/CNPJ:________________

Endereço: __________________________________________________________

Cidade:________________________UF:________CEP:______________________

Telefone: (___)_______________________Celular: (___) ____________________

E-mail:_____________________________________________________________

2. Identificação da Proposta

Título do Projeto:_____________________________________________________

Número de trabalhos a serem expostos:___________________________________

Em caso de proposta coletiva, informar o nome completo dos participantes:________

Especificação dos materiais enviados em anexo: _____________________________

3. Solicitação de inscrição e adesão ao edital:

Solicito minha inscrição no processo de seleção regulamentado pelo Edital nº 01/2013 – SEGD e declaro estar de acordo com os termos e normas do referido edital, bem como do Termo de Compromisso que deverei assinar, caso minha proposta seja selecionada e incluída na pauta de eventos do TJDFT.

__________________, _______de ____________________ de 2013


_______________________________________
Assinatura do proponente


TERMO DE COMPROMISSO DE USO DO MEMORIAL DO TJDFT


Eu (nome)................, (nacionalidade).................., (estado civil)................, (profissão)......................., inscrito no CPF sob o nº (informar)...................... e no RG nº (informar)................, comprometo-me a expor material artístico de acordo com o Edital nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, conforme proposta apresentada e aprovada pela Comissão da 1ª Vice-Presidência do TJDFT, até a data de...........


Outrossim, declaro ter ciência de que o descumprimento do compromisso acima resultará em minha exclusão desse evento e impossibilitará minha participação em Exposições no Memorial do TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.


__________________, _______de ____________________ de 2013


________________________________________________
(assinatura)
(nome)