Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 001/2006

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 001/2006

##ATO EDITAL DE CINCIA DE ELIMINAO DE DOCUMENTOS N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial


EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001/2006


O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial, designado pela Portaria nº 863, de 04/11/2004, publicada no Diário de Justiça, Seção 3, fl. 05, em 08/11/2004, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 01/2006, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediário e Permanente eliminará os documentos relativos a autos de processos judiciais , do período de 1979 a 1993, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, de acordo com a listagem abaixo:

- 2570/79, CREDOR: FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF (ADV.: STENIO DA SILVA RIOS E OUTROS). DEVEDOR: HÉLIO DE ANDRADE CARVALHO (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 6849/78, CREDOR: FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF (ADV.: RUBENS MAGALHÃES DE MIRANDA HENRIQUES E OUTROS). DEVEDOR: JOSÉ BAUDUINO FILHO (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- S7797/80, CREDOR: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A SAB (ADV.: IDONIR TELES DE MACEDO E OUTROS). DEVEDOR: VALCIDES JOSÉ RODRIGUES (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 22097/82, CREDOR: FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF (ADV.: ESDRAS DANTAS DE SOUZA E OUTROS). DEVEDOR: SEBASTIÃO DE ÁVILA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 2139/78, CREDOR: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A SAB (ADV.: LUIZ GRATO DAVID E OUTROS). DEVEDOR: M. S. BARROS COMPANHIA LTDA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 404/78, CREDOR: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A SAB (ADV.: RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO E OUTROS). DEVEDOR: ANTONIO JOSÉ SOBRAL (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 8159/79, CREDOR: PENEUSZZOOMM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (ADV.: JOÃO ALBERTO BORGES E OUTROS). DEVEDOR: SOCIEDADE DE TRANSTPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA TCB (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 726/84, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: ELIO TOMAZ CAMPOS E OUTROS). DEVEDOR: NIVALDO PEREIRA DA SILVA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 2210/84, CREDOR: FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF (ADV.: IRINEU DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS). DEVEDOR: CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INSTALADORA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 23412/79, CREDOR: FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF (ADV.: FLORIPES FERREIRA DE SOUZA E OUTROS). DEVEDOR: GETÚLIO LACERDA ROCHA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 16041/90, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA GOULART E OUTROS). DEVEDOR: FRANCISCO ALVES DE SOUZA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);- 6316/90, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA GOULART E OUTROS). DEVEDOR: MARIA DAS DORES DA SILVA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 23467/90, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA GOULART E OUTROS). DEVEDOR: HAILTON PEREIRA DOS SANTOS (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 22457/90, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA GOULART E OUTROS). DEVEDOR: JOSÉ PEREIRA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 32327/89, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: ELIAS RODRIGUES DE SOUSA FILHO E OUTROS). DEVEDOR: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 19055/90, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA GOULART E OUTROS). DEVEDOR: SÔNIA MARIA PEREIRA (ADV.: ROQUE TELLES FERREIRA);

- 29325/91, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: ELADYR PIMENTEL E OUTROS). DEVEDOR: ESPÓLIO DE SEBASTIANA BELA DA SILVA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 19855/90, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA GOULART E OUTROS). DEVEDOR: STHETIC CENTER UNIDADE DE ELETROLESE LTDA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);

- 12991/91, CREDOR: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ADV.: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA GOULART E OUTROS). DEVEDOR: ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA, REP. POR ANTÔNIA DA SILVA MORAIS (ADV.: SEM INFORMAÇÃO);


22098/82, CREDOR: FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF (ADV.: ESDRAS DANTAS DE SOUZA E OUTROS). DEVEDOR: JOÃO BATISTA DE LACERDA (ADV.: SEM INFORMAÇÃO).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.


Brasília, 13 de fevereiro de 2006.


ALVARO LUIS DE ARAUJO CIARLINI

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 21/02/2006, Seção 3, Fl. 65