Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 13/2012

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 13/2012

EDITAL DE CINCIA DE ELIMINAO DE DOCUMENTOS N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial 


EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 13/2012


O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial, designado pela Portaria nº 1081, de 15/09/2011, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 182, fls. 10, em 27/09/2011, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 13/2012, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Permanente eliminará os documentos relativos a autos de processos judiciais, do período de 1996 a 2007, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, de acordo com a listagem abaixo:

Lista de Eliminação de Documentos 13/2012

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.


Brasília, 15 de junho de 2012.


HECTOR VALVERDE SANTANNA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 20/06/2012, Edição N. 115, Fls. 05-79. Data de Publicação: 21/06/2012