Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 12/2013

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial


EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 12/2013

 

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1081, de 15/09/2011, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 182, fls. 10, em 27/09/2011, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 12/2013, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários eliminará os documentos, do período de 2004 a 2010 da 4ª e 5ª Turma Cível, do SERDID e do SERPRI, de acordo com a listagem abaixo:

 

CÓDIGO

 

ASSUNTO

SÉRIE

 

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO

812

Administração Judiciária / Apoio Judiciário /Sinopse de Processos Judiciais

2004-2010

26 caixas

3,64 m/l

5ª Turma Cível

Sinopse de Autuação de Julgamento dos Processos

811

Administração Judiciária / Apoio Judiciário /Controle e Distribuição de Processos Judiciais

2004-2006

21 caixas 2,94 m/l

4ª Turma Cível

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

811

Administração Judiciária / Apoio Judiciário /Controle e Distribuição de Processos Judiciais

2005-2006

54 caixas 7,56 m/l

SERDID

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

831

Administração Judiciária / Mandados e Petições / Autuação, Recebimento e Distribuição

2005-2006

232 caixas 32,48 m/l

SERPRI

Recibo de Entrega das Petições ao Cartório

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças no Arquivo Permanente /SUGAP/SERAIA, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.


Brasília, 02 de maio de 2013.


HECTOR VALVERDE SANTANNA
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 06/05/2013, Edição N. 82, FLs. 12/13. Data de Publicação: 07/05/2013