Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 12/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Judicial
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 12/2013
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1081, de 15/09/2011, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 182, fls. 10, em 27/09/2011, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 12/2013, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários eliminará os documentos, do período de 2004 a 2010 da 4ª e 5ª Turma Cível, do SERDID e do SERPRI, de acordo com a listagem abaixo:
CÓDIGO |
ASSUNTO SÉRIE |
DATAS-LIMITE |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
|
QUANT. |
ESPECIFICAÇÃO |
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812 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário /Sinopse de Processos Judiciais |
2004-2010 |
26 caixas 3,64 m/l |
5ª Turma Cível Sinopse de Autuação de Julgamento dos Processos |
811 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário /Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
2004-2006 |
21 caixas 2,94 m/l |
4ª Turma Cível Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
811 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário /Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
2005-2006 |
54 caixas 7,56 m/l |
SERDID Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
831 |
Administração Judiciária / Mandados e Petições / Autuação, Recebimento e Distribuição |
2005-2006 |
232 caixas 32,48 m/l |
SERPRI Recibo de Entrega das Petições ao Cartório |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças no Arquivo Permanente /SUGAP/SERAIA, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Brasília, 02 de maio de 2013.
HECTOR VALVERDE SANTANNA
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial