Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 11/2014

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 11/2014

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1081, de 15/09/2011, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 182, fls. 10, em 27/09/2011, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 11/2014, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos a autos de processos judiciais, do período de 1996 a 2013, do 1º ao 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília e do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga, de acordo com a listagem abaixo:

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário das Cidades Satélites/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Listagem de Eliminação de Documentos 11/2014


Brasília, 28 de março de 2014.

HECTOR VALVERDE SANTANNA
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 09/04/2014, Edição N. 67, Fls. 06-175. Data de Publicação: 10/04/2014