Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 19/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 19/2014
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 19/2014, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos a Administração Judiciária (Classe 800), do período de 1996 a 2010, da SCEM, 1ª Vara Criminal do Paranoá, Distribuição de Sobradinho, 17ª Vara Cível de Brasília, 1ª Turma Cível e 5ª Turma Cível, de acordo com a listagem abaixo.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Listagem de Eliminação de Documentos 19/2014
CÓDIGO |
ASSUNTO SÉRIE |
DATAS-LIMITE |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÕES/ JUSTIFICATIVA |
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QUANT. |
ESPECIFICAÇÃO |
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811 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
1996-2007 |
64 caixas 8,96 m/l |
SCEM Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
819 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Expediente Judiciário |
1996-2008 |
44 caixas 6,16 m/l |
SCEM Controle de Mandados Of. Exp. Recebido/ Comprovantes de Correio / Pautas de Publicação |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
831 |
Administração Judiciária / Mandados e Petições / Autuação, Recebimento e Distribuição |
1991-2006 |
8 caixas 1,12 m/l |
SCEM Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
2003-2007 |
16 caixas 2,24 m/l |
01VCRIM-PARANOÁ Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Administração Judiciária / Mandados e Petições / Autuação, Recebimento e Distribuição |
2004-2007 |
14 caixas 1,96 m/l |
01VCRIM-PARANOÁ Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Administração Judiciária / Mandados e Petições / Autuação, Recebimento e Distribuição |
2003-2006 |
10 caixas 1,4 m/l |
DISTRIBUIÇÃO-SOBRADINHO Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.
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819 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Expediente Judiciário |
2001-2006 |
1 caixa 0,14 m/l |
17ªVCIVEL-BSB Ofício Expedido/ Recebido |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
811 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
2004-2007 |
9 caixas 1,26 m/l |
17ªVCIVEL-BSB Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
812 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Sinopse de Processos Judiciais |
2006-2010 |
30 caixas 4,2 m/l |
1ªTCV Sinopse de Autuação dos Processos |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
819 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Expediente Judiciário |
2005-2006 |
4 caixas 0,56 m/l |
1ªTCV Memorando Recebido Ofício Recebido |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
811 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
2004-2007 |
19 caixas 2,66 m/l |
1ªTCV Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
2007-2011 |
10 caixas 1,4 m/l |
5ªTCV Gera-Lotes Expedidos e Recebidos Ofício Recebido |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
812
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Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Sinopse de Processos Judiciais |
2011 |
8 caixas 1,12 m/l |
5ªTCV Sinopse de Autuação dos Processos |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
Brasília, 28 de janeiro de 2015.
Álvaro Luis de A. S. Ciarlini
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial