Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 19/2014

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 19/2014

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 19/2014

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 19/2014, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos a Administração Judiciária (Classe 800), do período de 1996 a 2010, da SCEM, 1ª Vara Criminal do Paranoá, Distribuição de Sobradinho, 17ª Vara Cível de Brasília, 1ª Turma Cível e 5ª Turma Cível, de acordo com a listagem abaixo.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Listagem de Eliminação de Documentos 19/2014

 

CÓDIGO

 

ASSUNTO

SÉRIE

 

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

 

OBSERVAÇÕES/

JUSTIFICATIVA

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO

811

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais

1996-2007

64 caixas 8,96 m/l

SCEM

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

819

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Expediente Judiciário

1996-2008

44 caixas

6,16 m/l

SCEM

Controle de Mandados

Of. Exp. Recebido/

Comprovantes de Correio / Pautas de Publicação

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.  

831

Administração Judiciária / Mandados e Petições / Autuação, Recebimento e Distribuição

1991-2006

8 caixas

1,12  m/l

SCEM

Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

811

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais

2003-2007

16 caixas

2,24 m/l

01VCRIM-PARANOÁ

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

831

Administração Judiciária / Mandados e Petições / Autuação, Recebimento e Distribuição

2004-2007

14 caixas

1,96 m/l

01VCRIM-PARANOÁ

Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

831

Administração Judiciária / Mandados e Petições / Autuação, Recebimento e Distribuição

2003-2006

10 caixas

1,4 m/l

DISTRIBUIÇÃO-SOBRADINHO

Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

 

819

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Expediente Judiciário

2001-2006

1 caixa

0,14 m/l

17ªVCIVEL-BSB

Ofício Expedido/ Recebido

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.  

811

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais

2004-2007

9 caixas

1,26 m/l

17ªVCIVEL-BSB

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

812

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Sinopse de Processos Judiciais

2006-2010

30 caixas

4,2 m/l

1ªTCV

Sinopse de Autuação dos Processos

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.  

819

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Expediente Judiciário

2005-2006

4 caixas

0,56 m/l

1ªTCV

Memorando  Recebido

Ofício Recebido

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.  

811

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais

2004-2007

19 caixas

2,66 m/l

1ªTCV

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

811

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Controle e Distribuição de Processos Judiciais

2007-2011

10 caixas

1,4 m/l

5ªTCV

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

Ofício Recebido

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

812

 

Administração Judiciária / Apoio Judiciário / Sinopse de Processos Judiciais

2011

8 caixas

1,12 m/l

5ªTCV

Sinopse de Autuação dos Processos

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.  



Brasília, 28 de janeiro de 2015.

Álvaro Luis de A. S. Ciarlini
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/01/2015, EDIÇÃO N. 21, FLS. 07-09. DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/02/2015