Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 22/2015

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 22/2015.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 22/2015
 

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 15/2015, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos Administração Judiciária (Classe 800), do período de 1996 a 2011, de acordo com a listagem abaixo.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário das Cidades Satélites/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Listagem de Eliminação de Documentos 22/2015

 

CÓDIGO

SÉRIE
 DOCUMENTAL

TIPOLOGIA

PROCEDÊNCIA

DATAS-LIMITE

Unidade de Arquivamento

OBSERVAÇÃO

 

(especificação e quantidade)

 

Início

Término

Caixas arquivo (14 cm)

Metros Lineares

 

 

819

Expediente Judiciário

Ofício Expedido/Recebido

20ªVCIVEL-BSB

2004

2008

9

1,26

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições

Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios

01VCRIM-PARANOÁ

2004

2008

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

 

Ofício Expedido/Recebido

01VCRIM-PARANOÁ

2008

2010

8

1,12

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

819

Expediente Judiciário

Memorando/Ofício Expedido/Recebido

01VCRIM-PARANOÁ

2003

2009

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.  

 

Comprovantes de Correio

01VCRIM-PARANOÁ

2003

2009

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

Pautas de Publicação

01VCRIM-PARANOÁ

2004

2008

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

Cópias de Alvarás/Flagrantes

01VCRIM-PARANOÁ

2003

2009

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

SERDID

2007

2008

56

7,84

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições

Recibo de Entrega do Relatório de Distribuição

SERRET

2005

2008

13

1,82

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

819

Expediente Judiciário

Ofício Expedido/Recebido

02ªJECRIM-BSB

1996

2009

12

1,68

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

Comprovantes de Correio

02ªJECRIM-BSB

2006

2007

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

02ªJECRIM-BSB

2006

2008

9

1,26

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições

Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios

PSP-FJL

2005

2008

16

2,24

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições

Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios

PAJ-GAMA

2003

2008

28

3,92

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

04ªTCIVEL

2007

2007

10

1,40

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições

Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios

04ªTCIVEL

2007

2007

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

819

Expediente Judiciário

Pautas de Publicação

04ªTCIVEL

2002

2007

8

1,12

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

813

Registro de Acórdãos

Lotes de Acórdãos Registrados

04ªTCIVEL

2005

2011

20

2,80

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

 

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais

Gera-Lotes Expedidos e Recebidos

01ªCÂMARA CIVEL

1997

2008

10

1,40

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

812

Sinopse de Processos Judiciais

Sinopse de Autuação de Julgamento dos Processos

01ªCÂMARA CIVEL

1992

2010

9

1,26

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

 

885

Emissão de Certidão Judicial

Certidão

01ªCÂMARA CIVEL

2005

2011

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições

Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios

PRT - TAG

2004

2008

19

2,66

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

819

Expediente Judiciário

Ofício de Baixa/Inclusão, Exclusão, Mudança de Ação

PRT - TAG

2004

2008

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

819

Expediente Judiciário

Ofício Expedido/Recebido

NUPLA

2003

2008

12

1,68

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

 

Total

248

34,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Brasília, 06 de julho de 2015.

 

Álvaro Luis de A. S. Ciarlini
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

 

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 08/07/2015, Edição N. 126, Fls. 103-105. Data de Publicação: 09/07/2015