Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 22/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 22/2015
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 15/2015, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos Administração Judiciária (Classe 800), do período de 1996 a 2011, de acordo com a listagem abaixo.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário das Cidades Satélites/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Listagem de Eliminação de Documentos 22/2015
CÓDIGO |
SÉRIE |
TIPOLOGIA |
PROCEDÊNCIA |
DATAS-LIMITE |
Unidade de Arquivamento |
OBSERVAÇÃO |
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(especificação e quantidade) |
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Início |
Término |
Caixas arquivo (14 cm) |
Metros Lineares |
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819 |
Expediente Judiciário |
Ofício Expedido/Recebido |
20ªVCIVEL-BSB |
2004 |
2008 |
9 |
1,26 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições |
Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios |
01VCRIM-PARANOÁ |
2004 |
2008 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Ofício Expedido/Recebido |
01VCRIM-PARANOÁ |
2008 |
2010 |
8 |
1,12 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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819 |
Expediente Judiciário |
Memorando/Ofício Expedido/Recebido |
01VCRIM-PARANOÁ |
2003 |
2009 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Comprovantes de Correio |
01VCRIM-PARANOÁ |
2003 |
2009 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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Pautas de Publicação |
01VCRIM-PARANOÁ |
2004 |
2008 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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Cópias de Alvarás/Flagrantes |
01VCRIM-PARANOÁ |
2003 |
2009 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
SERDID |
2007 |
2008 |
56 |
7,84 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições |
Recibo de Entrega do Relatório de Distribuição |
SERRET |
2005 |
2008 |
13 |
1,82 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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819 |
Expediente Judiciário |
Ofício Expedido/Recebido |
02ªJECRIM-BSB |
1996 |
2009 |
12 |
1,68 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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Comprovantes de Correio |
02ªJECRIM-BSB |
2006 |
2007 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
02ªJECRIM-BSB |
2006 |
2008 |
9 |
1,26 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições |
Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios |
PSP-FJL |
2005 |
2008 |
16 |
2,24 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições |
Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios |
PAJ-GAMA |
2003 |
2008 |
28 |
3,92 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
04ªTCIVEL |
2007 |
2007 |
10 |
1,40 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições |
Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios |
04ªTCIVEL |
2007 |
2007 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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819 |
Expediente Judiciário |
Pautas de Publicação |
04ªTCIVEL |
2002 |
2007 |
8 |
1,12 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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813 |
Registro de Acórdãos |
Lotes de Acórdãos Registrados |
04ªTCIVEL |
2005 |
2011 |
20 |
2,80 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais |
Gera-Lotes Expedidos e Recebidos |
01ªCÂMARA CIVEL |
1997 |
2008 |
10 |
1,40 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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812 |
Sinopse de Processos Judiciais |
Sinopse de Autuação de Julgamento dos Processos |
01ªCÂMARA CIVEL |
1992 |
2010 |
9 |
1,26 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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885 |
Emissão de Certidão Judicial |
Certidão |
01ªCÂMARA CIVEL |
2005 |
2011 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições |
Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios |
PRT - TAG |
2004 |
2008 |
19 |
2,66 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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819 |
Expediente Judiciário |
Ofício de Baixa/Inclusão, Exclusão, Mudança de Ação |
PRT - TAG |
2004 |
2008 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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819 |
Expediente Judiciário |
Ofício Expedido/Recebido |
NUPLA |
2003 |
2008 |
12 |
1,68 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
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Total |
248 |
34,72 |
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Brasília, 06 de julho de 2015.
Álvaro Luis de A. S. Ciarlini
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial