Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 30/2015

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 30/2015.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 30/2015

 

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 30/2015, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos Administração Judiciária (Classe 800), do período de 1981 a 2006, de acordo com a listagem abaixo.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário das Cidades Satélites/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

 

 

CÓDIGO

SÉRIE DOCUMENTAL

TIPOLOGIA

PROCEDÊNCIA

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÃO

 

 

 

 

 

 

(especificação e quantidade)

 

 

 

 

 

Início

Término

Caixas arquivo (14 cm)

Metros Lineares

 

851

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos

Aviso de Crédito e Débito

SERCOR

2003

2004

6

0,84

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Aviso de Crédito; Extrato Mensal de cada PAB

SERCOR

2005

2005

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Extrato Mensal de cada PAB

SERCOR

1994

2005

33

4,62

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Guia de Recolhimento de Custas

SERCOR

1981

2003

75

10,50

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Guia de Recolhimento de Custas; Mapa de Arreacadação de Custas - Mapa Diário e Mensal

SERCOR

2000

2005

5

0,70

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Mapa de Arrecadação de Custas - Mapa Diário e Mensal

SERCOR

1986

2006

27

3,78

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Nota de Lançamento

SERCOR

2001

2001

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Ordem Bancária

SERCOR

2004

2004

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Ordem Bancária; DARFS

SERCOR

1991

1996

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Ofícios Expedidos

SERCOR

1991

2004

3

0,42

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Relatório de Receita

SERCOR

1996

2001

2

0,28

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

Total

 

 

 

 

 

155

21,70

 

 

Brasília, 19 de outubro  de 2015.

 

Álvaro Luis de A. S. Ciarlini
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 20/10/2015, Edição N. 198, Fls. 09/12. Data de Publicação: 21/10/2015