Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 30/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 30/2015
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 30/2015, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos Administração Judiciária (Classe 800), do período de 1981 a 2006, de acordo com a listagem abaixo.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário das Cidades Satélites/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
CÓDIGO |
SÉRIE DOCUMENTAL |
TIPOLOGIA |
PROCEDÊNCIA |
DATAS-LIMITE |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÃO |
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(especificação e quantidade) |
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Início |
Término |
Caixas arquivo (14 cm) |
Metros Lineares |
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851 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos |
Aviso de Crédito e Débito |
SERCOR |
2003 |
2004 |
6 |
0,84 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Aviso de Crédito; Extrato Mensal de cada PAB |
SERCOR |
2005 |
2005 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Extrato Mensal de cada PAB |
SERCOR |
1994 |
2005 |
33 |
4,62 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Guia de Recolhimento de Custas |
SERCOR |
1981 |
2003 |
75 |
10,50 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Guia de Recolhimento de Custas; Mapa de Arreacadação de Custas - Mapa Diário e Mensal |
SERCOR |
2000 |
2005 |
5 |
0,70 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Mapa de Arrecadação de Custas - Mapa Diário e Mensal |
SERCOR |
1986 |
2006 |
27 |
3,78 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Nota de Lançamento |
SERCOR |
2001 |
2001 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Ordem Bancária |
SERCOR |
2004 |
2004 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Ordem Bancária; DARFS |
SERCOR |
1991 |
1996 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Ofícios Expedidos |
SERCOR |
1991 |
2004 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Relatório de Receita |
SERCOR |
1996 |
2001 |
2 |
0,28 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
Total |
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155 |
21,70 |
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Brasília, 19 de outubro de 2015.
Álvaro Luis de A. S. Ciarlini
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial