Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 15/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 15/2015
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 15/2015, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos Administração Judiciária (Classe 800), do período de 2004 a 2008, do Núcleo de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais,de acordo com a listagem abaixo:
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário das Cidades Satélites/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Listagem de Eliminação de Documentos 15/2015:
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CÓDIGO |
ASSUNTO/SÉRIE |
DATAS-LIMITE |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÃO |
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Quantidade |
Especificações |
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830 |
Autuação, Recebimento e Distribuições de Mandados e Petições. |
2004-2008 |
230 caixas |
Recibo de Entrega de Petições ao Cartório |
Em conformidade com a Resolução nº 008, de 31/08/2005, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
Brasília, 1º de julho de 2015.
Álvaro Luis de A. S. Ciarlini
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial