Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 28/2015

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 28/2015.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 28/2015

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 28/2015, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos Administração Judiciária (Classe 800), do período de 1981 a 2004, de acordo com a listagem abaixo.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário das Cidades Satélites/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Listagem de Eliminação de Documentos 28/2015

 

CÓDIGO

SÉRIE
 DOCUMENTAL

TIPOLOGIA

PROCEDÊNCIA

DATAS-LIMITE

Unidade de Arquivamento.

OBSERVAÇÃO

 

 

 

 

Início

Término

Caixas

Metros Lineares

 

851

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos

Aviso de Crédito e Débito

SERCOR

1981

2003

31

4,34

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Aviso de Crédito e Débito; Guia de Recolhimento de Custas

SERCOR

1998

1999

2

0,28

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Extrato Mensal de cada PAB

SERCOR

1994

2002

60

8,40

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Guia de Recolhimento de Custas

SERCOR

1981

2004

288

40,32

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Guia de Recolhimento de Custas; Mapa de Arreacadação de Custas - Mapa Diário e Mensal

SERCOR

1998

2001

12

1,68

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Mapa de Arrecadação de Custas - Mapa Diário e Mensal

SERCOR

1981

2004

135

18,90

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Nota de Lançamento

SERCOR

1994

1996

3

0,42

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Nota de Lançamento; Ordem Bancária

SERCOR

1995

1995

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Relatório de Movimentação do Depósito Público

SERCOR

2002

2002

1

0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

 

Relatório de Receita

SERCOR

1995

2001

4

0,56

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.



Brasília, 5 de agosto de 2015.


Álvaro Luis de A. S. Ciarlini
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 07/08/2015, Edição N. 148, FlS. 04-07. Data de Publicação: 10/08/2015