Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 28/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 28/2015
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 28/2015, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Intermediário eliminará os documentos relativos Administração Judiciária (Classe 800), do período de 1981 a 2004, de acordo com a listagem abaixo.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário das Cidades Satélites/SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Listagem de Eliminação de Documentos 28/2015
CÓDIGO |
SÉRIE |
TIPOLOGIA |
PROCEDÊNCIA |
DATAS-LIMITE |
Unidade de Arquivamento. |
OBSERVAÇÃO |
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Início |
Término |
Caixas |
Metros Lineares |
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851 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos |
Aviso de Crédito e Débito |
SERCOR |
1981 |
2003 |
31 |
4,34 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Aviso de Crédito e Débito; Guia de Recolhimento de Custas |
SERCOR |
1998 |
1999 |
2 |
0,28 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Extrato Mensal de cada PAB |
SERCOR |
1994 |
2002 |
60 |
8,40 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Guia de Recolhimento de Custas |
SERCOR |
1981 |
2004 |
288 |
40,32 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Guia de Recolhimento de Custas; Mapa de Arreacadação de Custas - Mapa Diário e Mensal |
SERCOR |
1998 |
2001 |
12 |
1,68 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Mapa de Arrecadação de Custas - Mapa Diário e Mensal |
SERCOR |
1981 |
2004 |
135 |
18,90 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Nota de Lançamento |
SERCOR |
1994 |
1996 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Nota de Lançamento; Ordem Bancária |
SERCOR |
1995 |
1995 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Relatório de Movimentação do Depósito Público |
SERCOR |
2002 |
2002 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Relatório de Receita |
SERCOR |
1995 |
2001 |
4 |
0,56 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
Brasília, 5 de agosto de 2015.
Álvaro Luis de A. S. Ciarlini
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial