Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 40/2016

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 40/2016.

 Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 40/2016

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria nº 1.168, de 29/07/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 138, fls. 05, em 31/07/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 40/2016, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivo Permanente eliminará os documentos relativos a autos de processos judiciais, do período de 1971 a 2004, do 4ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, de acordo com a listagem abaixo:

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Permanente /SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Listagem de Eliminação de Documentos 40/2016.

Brasília, 20 de setembro de 2016.

 

Alvaro Luis de A. S. Ciarlini
Juiz de Direito
Presidente da CPAD - AJ

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 22/09/2016, Edição N. 179, Fls. 05-128. Data de Publicação: 23/09/2016