Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 210/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 210/2017.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 210/2017

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria Conjunta nº 91, de 11/10/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 193, fls. 07/09, em 13/10/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 99/2017, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos relativos a autos de processos judiciais, do período de 1996 a 2012, da 1ª VARA CÍVEL DO PARANOÁ, 1º e 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO PARANOÁ, 1ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA, 1ª E 2ª VARA CRIMINAL DA SAMAMBAIA, 1º E 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SAMAMBAIA, 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO, JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SÃO SEBASTIÃO, JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA, de acordo com a listagem de eliminação.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Listagem de Eliminação de Documentos 210/2017

Brasília, 5 de dezembro de 2017.

Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
Presidente da CPAD - AJ

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/12/2017, EDIÇÃO N. 230, FLS. 07-56. DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/12/2017