Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 23/2018

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 23/2018.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 23/2018

 

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria Conjunta nº 91, de 11/10/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 193, fls. 07/09, em 13/10/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 23/2018, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos relativos a autos de processos judiciais, do período de 1981 a 2016, do 1º Juizado Especial Cível do Gama, 2º Juizado Especial Cível do Gama, 1ª Vara Cível do Gama, 2ª Vara Cível do Gama, 1ª Vara Cível de Ceilândia, 1º Juizado Especial Cível do Paranoá, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga, 2ª Vara Cível de Taguatinga, 3ª Vara Cível de Taguatinga, 4ª Vara Cível de Taguatinga, Juizado de Violência Doméstica de Samabaia, 1º Juizado Especial Cível de Samambaia, Juizado Especial Cível de Planaltina, Vara Cível de Planaltina, 1º Juizado Especial Cível de Sobradinho, 2º Juizado Especial Cível de Sobradinho, 2ª Vara Cível de Sobradinho, 2ª Vara Cível de São Sebastião, Juizado Especial Cível do Núcleo Bandeirante, 1º Juizado Especial Cível de Santa Maria, 2º Juizado Especial Cível de Santa Maria e Juizado Especial Cível do Riacho Fundo, de acordo com a listagem de eliminação.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Documentos Judiciais Destinados à Eliminação - Edital 23/2018

Brasília, 11 de abril de 2018.

 

Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
Presidente da CPAD - AJ

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 16/04/2018, EDIÇÃO N. 69, FLS. 8-32. DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/04/2018