Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 72/2018

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO N. 72/2018

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria Conjunta nº 91, de 11/10/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 193, fls. 07-09, em 13/10/2016, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos relativos a processos judiciais, do período de 2000 a 2013, do 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAMAMBAIA, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos Nº 72/2018 (PA SEI 0025865/2018), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília-DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, do TJDFT.

Brasília, 11 de dezembro de 2018.

Listagem de Eliminação de Documentos 72/2018.

Listagem de Eliminação de Documentos 72/2018-ANEXO.  

Termo de Eliminação de Documentos 72/2018.

Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
Presidente da CPAD - AJ

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/12/2018, EDIÇÃO N. 238, FLS. 6-90. DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/12/2018.