Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 74/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 74/2019 - Área Judicial.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 74/2019 - ÁREA JUDICIAL

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria Conjunta nº 91, de 11/10/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 193, fls. 07-09, em 13/10/2016, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos relativos a processos judiciais, do período de 1970 a 2018, dos 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA, 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA, 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE DE BRASÍLIA, VARA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL, 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA, 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA, 4ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRAZLÂNDIA, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRAZLÂNDIA, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CEILÂNDIA, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CEILÂNDIA, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GAMA, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GAMA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOBRADINHO, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOBRADINHO, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA, VARA CÍVEL DO PARANOÁ, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO PARANOÁ, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PARANOÁ – CV, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SAMAMBAIA, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SAMAMBAIA, JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE SAMAMBAIA (ÁREA CÍVEL), 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA MARIA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, 2º JUIZADO DE COMPETÊNCIA GERAL CÍVEL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - CV, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIACHO FUNDO, JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO GUARÁ (ÁREA CÍVEL), JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO GUARÁ, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N. 74/2019 - AJ (PA SEI 0011938/2019), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.

Brasília, 03 de maio de 2019.

Listagem de Eliminação de Documentos 74/2019.

Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
Presidente da CPAD - AJ

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 08/05/2019, EDIÇÃO N. 86, FLS. 5-26. DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/05/2019