Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 9/2021

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 9/2021 - Área Judicial.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 9/2021 - ÁREA JUDICIAL

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria GPVP 90, de 16 de julho de 2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 135, fl. 155, em 20/07/2021, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário de Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos relativos a processos judiciais, do período de 1995 a 2014, da 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF, e de 1995 a 2013, da 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DF, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 9/2021 - AJ (processo SEI 0014884/2021), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, WhatsApp Business (61) 3103-1865, das 13h às 18h, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Brasília - DF, 08 de setembro de 2021.

Listagem de Eliminação de Documentos 9/2021

Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
Presidente da CPAD - AJ

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/09/2021, EDIÇÃO N. 177. FLS. 65-92. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/09/2021