Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 85/2022

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 85/2022.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial


EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N.  85/2022 - AJ - ÁREA JUDICIAL

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial, designado pela Portaria GPVP 90, de 16 de julho de 2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 135, fl. 155, em 20/07/2021, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário de Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos relativos a processos judiciais, do período de 1996 a 2013, da 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA DF, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.  85/2022 - AJ (processo SEI 0007582/2022), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, WhatsApp Business (61) 3103-1865, das 13h às 18h, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Brasília, 07 de junho de 2022.

Listagem de Eliminação de Documentos 85/2022.

Edilson Enedino das Chagas
Juiz de Direito
Presidente da CPAD - AJ


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 15/06/2022, EDIÇÃO N. 111, FLS. 211-235, DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/05/2022