Edital de ciência de eliminação de documentos 1/2010

##ATO EDITAL DE CINCIA DE ELIMINAO DE DOCUMENTOS N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 1/2010 - ÁREA MEIO

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Meio, designada pela Portaria N. 312, de 18 de março de 2009, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico N. 53, fl. 04, em 20 de março de 2009, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo N. 3.755/2002 e Portarias GPR N. 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR N. 114, de 18 de março de 2002.

Os documentos administrativos indicados para eliminação estão relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos da Área Administrativa N. 01/2010, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme extrato abaixo:

Relação de Documentos Judiciais Destinados a Eliminação Edital 1/2010


Os interessados poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT Área Meio, por meio de requerimento a ser preenchido no Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo SERAIA, localizado no 4º Andar do Bloco A, Ala A, sala 420 Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados conforme o presente Edital. Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e doados à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade.

Brasília, 12 de fevereiro de 2010.

IVANA HERMINIA UEDA RESENDE
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Meio

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 23/02/2010, Edição N. 34, Fl. 15-17. Data de Publicação: 24/02/2010