Edital de ciência de eliminação de documentos 3/2010

EDITAL DE CINCIA DE ELIMINAO DE DOCUMENTOS N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 3/2010 - ÁREA MEIO

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Meio, designada pela Portaria N. 720, de 16 de junho de 2010, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico N. 111, fl. 04, em 17 de junho de 2010, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo N. 3.755/2002 e Portarias GPR N. 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR N. 114, de 18 de março de 2002.

Os documentos administrativos indicados para eliminação estão relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos da Área Administrativa N. 03/2010, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme extrato abaixo:

CÓD.

SÉRIE DOCUMENTAL

PROCEDÊNCIA

DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÃO

(especificação e quantidade)

Início

Término

Caixas arquivo (14 cm)

Metros Lineares

037.811

Controle de Uso de Veículos – Requisição

SUTRA

1993

2003

78

10,92

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

 

Total

78

10,92

 

Os interessados poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT Área Meio, por meio de requerimento a ser preenchido no Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo SERAIA, localizado no 4º Andar do Bloco A, Ala A, sala 403 Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados conforme o presente Edital. Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e doados à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade.

Brasília, 26 de julho de 2010.

GUILHERME DE SOUSA JULIANO
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Meio

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/08/2010, Edição N. 143, Fl. 04. Data de Publicação: 03/08/2010