Edital de ciência de eliminação de documentos 4/2010

EDITAL DE CINCIA DE ELIMINAO DE DOCUMENTOS N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 4/2010 - ÁREA MEIO

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Meio, designada pela Portaria GPR 720, de 16 de junho de 2010, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico 111, fl. 04, em 17 de junho de 2010, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo 3.755/2002 e Portarias GPR 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR 114, de 18 de março de 2002.

Os documentos administrativos indicados para eliminação estão relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos da Área Administrativa 004/2010, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme extrato abaixo:

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

CÓD. TIPOLOGIA PROCEDÊN
CIA
DATAS-LIMITE UNIDADE
DE
ARQUIVAMENTO
OBSERVAÇÃO
(especificação
e quantidade)
Início Término Caixas
Arquivo
(14 cm)
Metros
Lineares
25.142 Fatura, glosa, guia de atendimento, recibo de fatura, planilha de fatura PRÓ-SAÚDESERCOF-SERFAT 1997 2000 1019 142,66

Os interessados poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT Área Meio, por meio de requerimento a ser preenchido no Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo SERAIA, localizado no 4º Andar do Bloco A, Ala A, sala 403 Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados conforme o presente Edital. Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e doados à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade.

Brasília, 02 de agosto de 2010.

GUILHERME DE SOUSA JULIANO
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental Área Meio


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 05/08/2010, Edição N. 146, Fl. 16. Data de Publicação: 06/08/2010