Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 3/2016

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 3/2016.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 003/2016 - ÁREA MEIO

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico 115, fl. 6/8, em 22 de junho de 2016, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental – SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários – SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo 3.755/2002 e Portarias GPR 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR 114, de 18 de março de 2002.

Os documentos administrativos indicados para eliminação estão relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos da Área Administrativa 002/2016, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  e disponível, a partir da publicação deste Edital, no endereço eletrônico http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/listagens-de-eliminacao-de-documentos-da-area-meio, conforme extrato abaixo:

CÓD.

TIPOLOGIA

PROCEDÊNCIA

DATAS-LIMITE

UNIDADE

DE

ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÃO

(especificação

e quantidade)

Início

Término

Caixas

Arquivo

(14 cm)

Metros

Lineares

062.2

Listagem de Objetos Entregues aos Correios

SERCOR

2007

2010

75

10,50

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

SERCOR

2007

2010

20

2,80

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

SERCOR

2008

2009

28

3,92

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.02

Guia de Envio Eletrônico de Material para Publicação

SERCOR

2012

2013

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

DIRFORUM - FJL

2009

2013

29

3,22

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Listagem de Objetos Entregues aos Correios

6° FAZPUB -BSB

2006

2013

3

0,43

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Processo

SUGIP

1993

2010

9

1,26

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Listagem de Objetos Entregues aos Correios

SERTRI

2009

2009

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de movimentação de Processo

SERTRI

2009

2009

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

SERTRI

2012

2012

20

2,80

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

SERDIJ

2007

2011

5

0,70

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de movimentação de Processo

SEOF/SUOFI

2004

2009

26

3,64

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de movimentação de Processo

Gabinete da Corregedoria

2002

2008

3

0,42

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

Gabinete da Corregedoria

2001

2010

18

2,52

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de movimentação de Processo

SUCON

1995

2000

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

SUPRO

2008

2008

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

SEOF/SUCON

2010

2010

5

0,70

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

SUGIP

2000

2001

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

SUGIP

2008

2013

5

0,70

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de movimentação de Processo

SEAB

2004

2013

8

1,12

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de entrega de Documentos

SEAB

1997

2013

9

1,26

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

036.1

Termo de Transferência de Bem

SEAB

199

2000

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 5 anos na intermediária e   eliminação como destinação final.

25.141

Ofício Expedido/Memorandos Expedido

SEAB

1999

2003

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 10 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.4

Ficha de Comunicação de Reparo

SERTRA

2009

2009

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Controle e saída de Documentos

SERTRA

2007

2009

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documentos

SERTRA

2009

2009

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.5

Comunicado do Condutor

SERTRA

2004

2009

9

1,26

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.811

Ficha de Controle de Entrada e Saída de Veículos

SERTRA

2009

2009

3

0,42

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.811

Ficha de Quilometragem

SERTRA

2000

2009

14

1,96

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.812

Ficha de Pernoite

SERTRA

2008

2009

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

SEBI

2007

2011

4

0,56

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

023.143

Declaração de Rendimentos Anual

SUCAP

2004

2008

11

1,54

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. Documentos referentes aos anos-base 2003 a 2007.

Total

314

43,96

 

 

Os interessados poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT – Área Meio, por meio de requerimento a ser preenchido no Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo – SERAIA, localizado no 4º Andar do Bloco A, Ala A, sala 403 – Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados conforme o presente Edital. Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e doados à Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos - SUPERAÇÃO, conforme convênio assinado com a entidade.

Brasília, 13 de setembro de 2016.

Celso de Oliveira e Sousa Neto
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 15/09/2016, Edição N. 174, FlS. 08-11. Data de Publicação: 16/09/2016