Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001/2016 - ÁREA MEIO
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico 115, fl. 6/8, em 22 de junho de 2016, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental – SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários – SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo 3.755/2002 e Portarias GPR 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR 114, de 18 de março de 2002.
Os documentos administrativos indicados para eliminação estão relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos da Área Administrativa 001/2015, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e disponível, a partir da publicação deste Edital, no endereço eletrônico http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/listagens-de-eliminacao-de-documentos-da-area-meio, conforme extrato abaixo:
CÓD. |
TIPOLOGIA |
PROCEDÊNCIA |
DATAS-LIMITE |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÃO |
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(especificação e quantidade) |
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Início |
Término |
Caixas Arquivo (14 cm) |
Metros Lineares |
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25.142 |
Fatura, glosa, guia de atendimento, recibo de fatura, planilha de fatura |
PRÓ-SAÚDE/SERCOF-SERFAT |
2004 |
2005 |
800 |
112,10 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
Os interessados poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT – Área Meio, por meio de requerimento a ser preenchido no Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo – SERAIA, localizado no 4º Andar do Bloco A, Ala A, sala 403 – Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.
Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados conforme o presente Edital. Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e doados à Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos - SUPERAÇÃO, conforme convênio assinado com a entidade.
Brasília, 3 de agosto de 2016.
Celso de Oliveira e Sousa Neto
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio