Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 2/2016

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 2/2016.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 002/2016 - ÁREA MEIO

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico 115, fl. 6/8, em 22 de junho de 2016, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental – SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários – SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo 3.755/2002 e Portarias GPR 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR 114, de 18 de março de 2002.

Os documentos administrativos indicados para eliminação estão relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos da Área Administrativa 001/2016, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  e disponível, a partir da publicação deste Edital, no endereço eletrônico http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/listagens-de-eliminacao-de-documentos-da-area-meio, conforme extrato abaixo:

CÓD.

TIPOLOGIA

PROCEDÊNCIA

DATAS-LIMITE

UNIDADE

DE

ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÃO

(especificação

e quantidade)

Início

Término

Caixas

Arquivo

(14 cm)

Metros

Lineares

062.2

Listagem de Objetos Entregues aos Correios

DIRFOR-PLA

2007

2008

10

1,40

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

DIRFOR-PLA

2006

2011

21

2,94

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.84

Requisição de Cópias

DIRFOR-PLA

2012

2013

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

SERTRI

2010

2011

20

2,80

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Listagem de Objetos Entregues aos Correios

SERTRI

2010

2011

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

SERTRI

2010

2011

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

SECI

2004

2009

4

0,56

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

SECI

1999

2008

5

0,70

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

PSP-FJL

2002

2009

22

3,08

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

033.1

Controle de Remessa de Material

PSP-FJL

2009

2011

4

0,56

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 01 ano na fase intermediária e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

NUDIB

2010

2011

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

033.1

Controle de Remessa de Material

NUDIB

2007

2013

121

16,94

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 01 ano na fase intermediária e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

SEBI

1996

2012

14

1,96

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

GSGC

2009

2013

7

0,98

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

Total

236

33,04

 

 

Os interessados poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT – Área Meio, por meio de requerimento a ser preenchido no Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo – SERAIA, localizado no 4º Andar do Bloco A, Ala A, sala 403 – Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados conforme o presente Edital. Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e doados à Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos - SUPERAÇÃO, conforme convênio assinado com a entidade.

Brasília, 14 de setembro de 2016.

Celso de Oliveira e Sousa Neto
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 19/09/2016, Edição N. 176, FlS. 07-09. Data de Publicação: 20/09/2016