Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 4/2016

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 4/2016.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 004/2016 - ÁREA MEIO

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico 115, fl. 6/8, em 22 de junho de 2016, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental – SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários – SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo 3.755/2002 e Portarias GPR 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR 114, de 18 de março de 2002.

Os documentos administrativos indicados para eliminação estão relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos da Área Administrativa 003/2016, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  e disponível, a partir da publicação deste Edital, no endereço eletrônico http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/listagens-de-eliminacao-de-documentos-da-area-meio, conforme extrato abaixo:

CÓD.

TIPOLOGIA

PROCEDÊNCIA

DATAS-LIMITE

UNIDADE

DE

ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÃO

(especificação

e quantidade)

Início

Término

Caixas

Arquivo

(14 cm)

Metros

Lineares

021.41

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1982

1982

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

023.2

Escala

Diversas Unidades Organizacionais

1994

1996

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

025.193

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1983

1995

9

1,26

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

029.1

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1982

1998

15

2,10

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

033.1

Requisição de Material

Diversas Unidades Organizacionais

1978

2001

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 06 meses na fase corrente, 01 ano na fase intermediária e eliminação como destinação final.

033.3

Memorando Expedido

Diversas Unidades Organizacionais

1997

1997

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

033.4

Autorização de Saída de Material

Diversas Unidades Organizacionais

1992

1997

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

034.2

Termo de Doação

Diversas Unidades Organizacionais

1995

1997

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

035.1

Controle de Consertos de Equipamentos de Informática

Diversas Unidades Organizacionais

1993

1998

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

035.2

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1995

1995

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

035.2

Memorando Expedido

Diversas Unidades Organizacionais

1993

1993

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

036.1

Relatório de Movimentação de Bens Permanentes – RMB

Diversas Unidades Organizacionais

1987

1998

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

036.1

Termo de Transferência de Bens

Diversas Unidades Organizacionais

1990

1998

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.11

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1980

1994

10

1,40

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.12

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1987

1987

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.2

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1989

1994

3

0,42

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.2

Ofício Expedido

Diversas Unidades Organizacionais

1988

1997

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.32

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1976

1976

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. Aguardar 15 anos após a fase intermediária. Eliminação.

037.4

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1981

1998

41

5,74

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.4

Ficha de Comunicação de Reparos

Diversas Unidades Organizacionais

1984

2002

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.4

Relatório de Movimentação de Combustíveis

Diversas Unidades Organizacionais

1984

2002

3

0,42

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.5

Ocorrência

Diversas Unidades Organizacionais

1980

2001

5

0,70

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.6

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1981

1997

49

6,86

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.7

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1982

1998

16

2,24

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

037.811

Requisição de Veículo

Diversas Unidades Organizacionais

1999

1999

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.811

Ficha de Controle de Entrada e Saída de Veículos

Diversas Unidades Organizacionais

1996

1998

3

0,42

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.811

Relatório de Gastos

Diversas Unidades Organizacionais

1996

1983

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.811

Memorando Expedido

Diversas Unidades Organizacionais

1990

1995

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

037.812

Ficha de Pernoite

Diversas Unidades Organizacionais

1998

1999

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

041.1

Processo

Diversas Unidades Organizacionais

1988

1999

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

046

Autorização de Entrada de Saída de Material

Diversas Unidades Organizacionais

2001

2011

5

0,70

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

046

Termo de Autorização para entrada e Saída de Pessoal

Diversas Unidades Organizacionais

2007

2008

2

0,28

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

046

Memorando Recebido

Diversas Unidades Organizacionais

2001

2007

4

0,56

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

062.02

Guia de Envio Eletrônico de Material para Publicação

SERPRO

2010

2013

3

0,42

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

Diversas Unidades Organizacionais

2010

2011

4

0,56

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

PPJ-SANTA MARIA

2010

2011

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Listagem de Objetos Entregues aos Correios

2ªJECRIM-BSB

2008

2010

1

0,14

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Entrega de Documento

SERPRO

2010

2013

23

3,22

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Guia de Distribuição

SERPRO

2012

2013

3

0,42

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Recibo de Entrega de Documento

SERPRO

2010

2013

21

2,94

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Listagem de Objetos Entregues aos Correios

SERPRO

2011

2013

12

1,68

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

062.2

Formulário de Relação de Correspondência Emitida

SERPRO

2011

2013

3

0,42

Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

Total

258

36,12

 

 

Os interessados poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT – Área Meio, por meio de requerimento a ser preenchido no Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo – SERAIA, localizado no 4º Andar do Bloco A, Ala A, sala 403 – Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados conforme o presente Edital. Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e doados à Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos - SUPERAÇÃO, conforme convênio assinado com a entidade.

Brasília, 12 de dezembro de 2016.

Celso de Oliveira e Sousa Neto
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/01/2017, EDIÇÃO N. 13, FLS. 05-08. DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/01/2017