Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 4/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 004/2016 - ÁREA MEIO
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico 115, fl. 6/8, em 22 de junho de 2016, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental – SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários – SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo 3.755/2002 e Portarias GPR 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR 114, de 18 de março de 2002.
Os documentos administrativos indicados para eliminação estão relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos da Área Administrativa 003/2016, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e disponível, a partir da publicação deste Edital, no endereço eletrônico http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/listagens-de-eliminacao-de-documentos-da-area-meio, conforme extrato abaixo:
CÓD. |
TIPOLOGIA |
PROCEDÊNCIA |
DATAS-LIMITE |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÃO |
||
(especificação e quantidade) |
|||||||
Início |
Término |
Caixas Arquivo (14 cm) |
Metros Lineares |
||||
021.41 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1982 |
1982 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
023.2 |
Escala |
Diversas Unidades Organizacionais |
1994 |
1996 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
025.193 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1983 |
1995 |
9 |
1,26 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
029.1 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1982 |
1998 |
15 |
2,10 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
033.1 |
Requisição de Material |
Diversas Unidades Organizacionais |
1978 |
2001 |
2 |
0,28 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 06 meses na fase corrente, 01 ano na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
033.3 |
Memorando Expedido |
Diversas Unidades Organizacionais |
1997 |
1997 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
033.4 |
Autorização de Saída de Material |
Diversas Unidades Organizacionais |
1992 |
1997 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
034.2 |
Termo de Doação |
Diversas Unidades Organizacionais |
1995 |
1997 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
035.1 |
Controle de Consertos de Equipamentos de Informática |
Diversas Unidades Organizacionais |
1993 |
1998 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
035.2 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1995 |
1995 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
035.2 |
Memorando Expedido |
Diversas Unidades Organizacionais |
1993 |
1993 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
036.1 |
Relatório de Movimentação de Bens Permanentes – RMB |
Diversas Unidades Organizacionais |
1987 |
1998 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
036.1 |
Termo de Transferência de Bens |
Diversas Unidades Organizacionais |
1990 |
1998 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
037.11 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1980 |
1994 |
10 |
1,40 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
037.12 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1987 |
1987 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
037.2 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1989 |
1994 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
037.2 |
Ofício Expedido |
Diversas Unidades Organizacionais |
1988 |
1997 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
037.32 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1976 |
1976 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. Aguardar 15 anos após a fase intermediária. Eliminação. |
037.4 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1981 |
1998 |
41 |
5,74 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
037.4 |
Ficha de Comunicação de Reparos |
Diversas Unidades Organizacionais |
1984 |
2002 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
037.4 |
Relatório de Movimentação de Combustíveis |
Diversas Unidades Organizacionais |
1984 |
2002 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
037.5 |
Ocorrência |
Diversas Unidades Organizacionais |
1980 |
2001 |
5 |
0,70 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
037.6 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1981 |
1997 |
49 |
6,86 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
037.7 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1982 |
1998 |
16 |
2,24 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
037.811 |
Requisição de Veículo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1999 |
1999 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
037.811 |
Ficha de Controle de Entrada e Saída de Veículos |
Diversas Unidades Organizacionais |
1996 |
1998 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
037.811 |
Relatório de Gastos |
Diversas Unidades Organizacionais |
1996 |
1983 |
2 |
0,28 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
037.811 |
Memorando Expedido |
Diversas Unidades Organizacionais |
1990 |
1995 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
037.812 |
Ficha de Pernoite |
Diversas Unidades Organizacionais |
1998 |
1999 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
041.1 |
Processo |
Diversas Unidades Organizacionais |
1988 |
1999 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 cinco anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
046 |
Autorização de Entrada de Saída de Material |
Diversas Unidades Organizacionais |
2001 |
2011 |
5 |
0,70 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
046 |
Termo de Autorização para entrada e Saída de Pessoal |
Diversas Unidades Organizacionais |
2007 |
2008 |
2 |
0,28 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
046 |
Memorando Recebido |
Diversas Unidades Organizacionais |
2001 |
2007 |
4 |
0,56 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
062.02 |
Guia de Envio Eletrônico de Material para Publicação |
SERPRO |
2010 |
2013 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 03 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
062.2 |
Recibo de Entrega de Documento |
Diversas Unidades Organizacionais |
2010 |
2011 |
4 |
0,56 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
062.2 |
Recibo de Entrega de Documento |
PPJ-SANTA MARIA |
2010 |
2011 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
062.2 |
Listagem de Objetos Entregues aos Correios |
2ªJECRIM-BSB |
2008 |
2010 |
1 |
0,14 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
062.2 |
Guia de Entrega de Documento |
SERPRO |
2010 |
2013 |
23 |
3,22 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
062.2 |
Guia de Distribuição |
SERPRO |
2012 |
2013 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
062.2 |
Recibo de Entrega de Documento |
SERPRO |
2010 |
2013 |
21 |
2,94 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
062.2 |
Listagem de Objetos Entregues aos Correios |
SERPRO |
2011 |
2013 |
12 |
1,68 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
062.2 |
Formulário de Relação de Correspondência Emitida |
SERPRO |
2011 |
2013 |
3 |
0,42 |
Em conformidade com a Portaria nº 114, de 18/03/2002, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
Total |
258 |
36,12 |
|
Os interessados poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT – Área Meio, por meio de requerimento a ser preenchido no Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo – SERAIA, localizado no 4º Andar do Bloco A, Ala A, sala 403 – Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa.
Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados em até 10 dias úteis, serão eliminados conforme o presente Edital. Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e doados à Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos - SUPERAÇÃO, conforme convênio assinado com a entidade.
Brasília, 12 de dezembro de 2016.
Celso de Oliveira e Sousa Neto
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Meio