Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 1/2017
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016 disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06/08, em 22/06/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 1/2017, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários - SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo 3.755/2002 e Portarias GPR 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR 114, de 18 de março de 2002.
CÓDIGO |
SÉRIE DOCUMENTAL / TIPOLOGIA / PROCEDÊNCIA |
DATAS-LIMITE |
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OBSERVAÇÕES/ JUSTIFICATIVA |
821
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Apontamentos das Verbalizações / Notas Taquigráficas concluídas / SEREAC/SUMAG | 2006-2009 | 4 | 0,56 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 06 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / SEREAC/SUMAG | 2007-2010 | 3 | 0,42 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos /1ª Turma Cível | 2006-2010 | 30 | 4,20 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / 17ª Vara Cível | 1997-2009 | 6 | 0,84 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos /5ª Turma Cível | 2008-2010 | 22 | 3,08 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos /1ª Vara Criminal do Paranoá | 2007-2009 | 7 | 0,98 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
819 |
Expediente Judiciário / Ofício Expedido/Recebido / 1º Vara Criminal do Paranoá | 2008 | 1 | 0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / SCEM | 2000-2008 | 6 | 0,84 | Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
819 |
Expediente Judiciário / Oficio Expedido/Recebido / 1ª Vara de Falência de Brasilia | 1998-2010 | 28 | 3,92 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
819 |
Expediente Judiciário / Oficio de Baixa / 1ª Vara de Falência de Brasilia | 1999-2007 | 11 | 1.54 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
811 | Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / 1ª Vara de Falência de Brasilia | 2008 | 1 | 0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / 1ª Vara de Falência de Brasilia | 2001 | 1 | 0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / Distribuição Santa Maria | 2004-2009 | 13 | 1,82 | Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / Distribuição Santa Maria | 2006-2009 | 3 | 0,42 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
841 |
Elaboração de Cálculos / Formulário de Contas de Custas / Distribuição Santa Maria | 2006 | 1 | 0,14 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
831 | Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / Distribuição Gama | 2005-2009 | 13 | 1,82 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Relatório de Mandados Aleatórios / Distribuição Gama | 2008-2009 | 4 | 0,56 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / PRT-TAG | 2000-2009 | 7 | 0,98 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / 2º Juizado Criminal de Brasília | 2002-2009 | 5 | 0,70 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / SERRET | 2009 | 5 | 0,70 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
851 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas - Mapa Diário e Mensal / SERGEC/SAJU | 2005-2008 | 21 | 2,94 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-lotes Expedidos e Recebidos / SERDIP | 2001-2009 | 66 | 9,24 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega de Petições aos Cartórios / PPJ-Santa Maria | 2009 | 4 | 0,56 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / SERMON | 2008-2009 | 6 | 0,84 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
821 |
Apontametnos das Verbalizações / Notas Taquigráficas concluídas / Gab. Desa. Carmelita I. A. do Brasil Dias | 2008-2009 | 3 | 0,42 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 06 anos na fase corrente, eliminação como destinação final. |
831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / PAJ-Gama | 2009 | 3 | 0,42 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / SERPRI | 2009-2010 | 195 | 27,3 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
831 |
Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / PAJ-Samambaia | 2010 | 9 | 1,26 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
811 |
Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / 8ª Vara Fazenda Pública - BSB | 2009-2010 | 6 | 0,84 |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final. |
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Total | 484 | 67,76 |
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Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Brasília, 05 de abril de 2017.
Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/05/2017, EDIÇÃO N. 84, FLS. 08-11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2017