Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2017

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 1/2017

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016 disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06/08, em 22/06/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 1/2017, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários - SUGAI, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em conformidade com o estabelecido no Processo Administrativo 3.755/2002 e Portarias GPR 730, de 30 de outubro de 2000 e GPR 114, de 18 de março de 2002.

CÓDIGO

          SÉRIE DOCUMENTAL /

          TIPOLOGIA /

          PROCEDÊNCIA

   DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

Caixas arquivo (14cm)

Metros Lineares

OBSERVAÇÕES/

                         JUSTIFICATIVA

 

821

 

Apontamentos das Verbalizações / Notas Taquigráficas concluídas / SEREAC/SUMAG 2006-2009 4 0,56

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 06 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / SEREAC/SUMAG 2007-2010 3 0,42

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos /1ª Turma Cível 2006-2010 30 4,20

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / 17ª Vara Cível 1997-2009 6 0,84

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos /5ª Turma Cível 2008-2010 22 3,08

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos /1ª Vara Criminal do Paranoá 2007-2009 7 0,98

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

819

Expediente Judiciário / Ofício Expedido/Recebido / 1º Vara Criminal do Paranoá 2008 1 0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / SCEM 2000-2008 6 0,84 Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

819

Expediente Judiciário / Oficio Expedido/Recebido / 1ª Vara de Falência de Brasilia 1998-2010 28 3,92

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

819

Expediente Judiciário / Oficio de Baixa / 1ª Vara de Falência de Brasilia 1999-2007 11 1.54

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

811 Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / 1ª Vara de Falência de Brasilia 2008 1 0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / 1ª Vara de Falência de Brasilia 2001 1 0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / Distribuição Santa Maria 2004-2009 13 1,82 Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / Distribuição Santa Maria 2006-2009 3 0,42

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

841

Elaboração de Cálculos / Formulário de Contas de Custas / Distribuição Santa Maria 2006 1 0,14

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

831 Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / Distribuição Gama 2005-2009 13 1,82

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Relatório de Mandados Aleatórios / Distribuição Gama 2008-2009 4 0,56

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / PRT-TAG 2000-2009 7 0,98

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / 2º Juizado Criminal de Brasília 2002-2009 5 0,70

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petiçoes / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / SERRET 2009 5 0,70

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

851

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas - Mapa Diário e Mensal / SERGEC/SAJU 2005-2008 21 2,94

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-lotes Expedidos e Recebidos / SERDIP 2001-2009 66 9,24

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega de Petições aos Cartórios / PPJ-Santa Maria 2009 4 0,56

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / SERMON 2008-2009 6 0,84

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

821

Apontametnos das Verbalizações / Notas Taquigráficas concluídas / Gab. Desa. Carmelita I. A. do Brasil Dias 2008-2009 3 0,42

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 06 anos na fase corrente, eliminação como destinação final.

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / PAJ-Gama 2009 3 0,42

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / SERPRI 2009-2010 195 27,3

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

831

Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios / PAJ-Samambaia 2010 9 1,26

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

811

Controle e Distribuição de Processos Judiciais / Gera-Lotes Expedidos e Recebidos / 8ª Vara Fazenda Pública - BSB 2009-2010 6 0,84

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 01 ano na fase corrente, 05 anos na fase intermediária e eliminação como destinação final.

 

Total   484 67,76

 

 

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Brasília, 05 de abril de 2017.

Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/05/2017, EDIÇÃO N. 84, FLS. 08-11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2017