Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2018 - Área Administrativa
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 1/2018 - ÁREA ADMINISTRATIVA
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06/08, em 23/06/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 1/2018 - Área Administrativa, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 2010 a 2012, do PAJ-SAMAMBAIA, SERPRI E PAJ-GAMA, de acordo com a listagem de eliminação.
| CÓDIGO |
ASSUNTO SÉRIE |
DATAS-LIMITE |
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OBSERVAÇÕES/ JUSTIFICATIVA |
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| 830 | Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2010 - 2011 |
30 cxs 4,2 m/l |
PAJ - SAMAMBAIA |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
| 830 | Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2012 |
235 cxs 32,9 m/l |
SERPRI |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
| 830 | Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2011 |
13 cxs 1,82 m/l |
PAJ - GAMA |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
| 830 | Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2010 - 2011 |
168 cxs 23,52 m/l |
SERPRI |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. |
466 caixas e 62,44 metros lineares
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Brasília, 26 de fevereiro de 2018.
Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM