Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 13/2018 - Área Meio

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 13/2018 - Área Meio.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio


EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 13/2018 - ÁREA MEIO


O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio, designado pela Portaria Conjunta nº 44, de 21/06/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, nº 115, fls. 06-08, em 23/06/2016, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 1970 a 2016, de diversas unidades administrativas, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de Nº 13/2018 - Área Meio (PA SEI Nº 0024857/2018), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS   ÓRGÃO/SETOR: TJDFT/PVP/SGIC/CODOC
  ÓRGÃO/ENTIDADE
  UNIDADE/SETOR    LISTAGEM Nº 13/2018 - AM
  TJDFT / COORDENADORIA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOCUMENTAL - CODOC
  DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO ASSUNTO SÉRIE DATAS - LIMITES UNIDADE DE ARQUIVAMENTO OBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA
QUANT. ESPECIFICAÇÃO
06.01.06 Listagem de Objetos Entregues aos Correios 2015-2015 12 CXS - 1,68 m/l NURET Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora  e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Listagem de Objetos Entregues aos Correios 2013 - 2014 9 CXS - 1,26 m/l SERPRO Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora  e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Recibo de Entrega de Documento 2015-2015 7 CXS -  0,98 m/l NURET Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Recibo de Entrega de Processo Adminstrativo 2015-2015 2 CXS - 0,28 m/l NURET Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Recibo de Entrega de Documento 2015-2016 16CXS - 2,24 m/l SERTRI Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Guia de Entrega de Documento 2013 -  2014 28 CXS - 3,92 m/l SERPRO Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora  e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Recibo de Entrega de Processo Adminstrativo 2014-2014 3CXS - 0,42 m/l SERPRO Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Relatório de Documentos Emitidos 2014-2014 1 CX - 0,14 m/l SERPRO Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Listagem de Objetos entregues aos Correios 2015-2016 6  CXS - 0,84 m/l SERTRI Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora  e eliminação como destinação final. 
06.01.06  Listagem de Objetos entregues aos Correios 2012 - 2014 3 CXS - 0,42 m/l SERPRO Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
02.10.06 Recibo de Recebimento 2015-2016 8 CX - 1,12 m/l NURET Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.04 Guia de Envio Eletrônico de Material para Publicação 2014-2014 1 CX - 0,14 m/l SERPRO Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
03.18.01 Memorandos e Ofícios Expedidos 2000-2001 2 CXS - 0,28 m/l SUSEV/SUTRA/SERMAV/SEAU Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
03.18.01 Memorandos Expedidos e Documentos de Identificação do Veículo 2003-2003 1 CX - 0,14 m/l SUTRA Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
07.10.01 Mensagem de Telex 1970-1992 6 CXS - 0,84 m/l SETEL Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 05 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Guia de Entrega de Documento 1981-1981 1 CX - 0,14 m/l Secretaria da Corregedoria Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Guia de Entrega de Documento 1985-2002 2 CX - 0,28 m/l SETEL/SUTRA Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Guia de Entrega de Documento 2012-2016 58 CXS - 8,12 m/l NUDIB Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
03.24.01 Memorandos Expedidos  2000-2000 1 CX - 0,14 m/l SUTRA Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 06 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.18 Memorandos Expedidos 1993-1993 1 CX - 0,14 m/l SERPAG Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.18 Memorandos Expedidos 1980-1980 1 CX - 0,14 m/l SEÇÃO DE ARQUIVO Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Memorandos Expedidos 1980-1997 1 CX - 0,14 m/l SELEP Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Memorandos Expedidos 1981-1981 1 CX - 0,14 m/l SERTRI Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Listagem de Objetos entregues aos Correios 2010-2016 122 CXS - 17,08 m/l SERDID Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Listagem de Objetos entregues aos Correios 2010-2015 45 CXS - 6,3 m/l NUDIB Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Listagem de Objetos entregues aos Correios 2016-2016 1 CX - 0,14 m/l FÓRUM DE PLANALTINA Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Guia de Entrega de Documento 2010-2016 53 CXS - 7,42 m/l SERDID Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Guia de Movimentação de Processo 2016-2016 1 CX - 0,14 m/l SERTRI Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
03.13.02 RMMA 1975-2002 4 CXS - 0,56 m/l SUBEC Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
03.11.02 Termo de Doação 1980-2001 1 CXS - 0,14 m/l SUTRA Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora, 07 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
06.03.03 Memorando Expedido 1997-1997 1 CX - 0,14 m/l SERBIB Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
02.02.04 Dossiê de Candidatos Reprovados 2012-2013 80 CXS -11,2 m/l CACJ Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 06 meses  na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
08.01.09 Livro de Carga aos Advogados 1978-1988 2 CXS - 0,28 m/l DISTRIBUIÇÃO DE SOBRADINHO Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 10 anos na Unidade Produtora, 10 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
03.13.01 Relatório de Movimentação de Bens Móveis 1998-1998 1 CX - 0,14 m/l SUPAT Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
08.01.09 Ofícos Expedidos 2006-2006 4 CXS - 0,56 m/l 1.ª Vara Criminal do Gama Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 05 ano na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.02 Guia de Envio Eletrônico de Material para Publicação 2010-2011 1 CX - 0,14 m/l 2.ª Vara Criminal de Planaltina Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 ano na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
    1970-2016 487 CXS - 68,18 m/l    

 

TOTAL: 487 caixas e 68,18 m/l


Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.


Brasília, 27 de novembro de 2018.

 

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Secretário-Geral do TJDFT
Presidente da CPAD - AM

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/12/2018, EDIÇÃO N. 228. FL 8/11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/12/2018