Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 3/2018 - Área Administrativa

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 3/2018 - Área Administrativa.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 3/2018 - ÁREA MEIO

 

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa, designado pela Portaria Conjunta 44, de 21 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06/08, em 23/06/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 3/2018 - Área Administrativa, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 2006 a 2014, do PPI - TAGUATINGA, PPJ - SÃO SEBASTIÃO, PPI - CEILÂNDIA e SERPRI, de acordo com a listagem de eliminação.

 

CÓDIGO

ASSUNTO

                  SÉRIE
   DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO

OBSERVAÇÕES/

                         JUSTIFICATIVA
830 Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2012

36 cxs

5,04 m/l

PPI - TAGUATINGA

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final. 

830 Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2014

10 cxs

1,4 m/l

PPJ - SÃO SEBASTIÃO

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

830 Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2006-2011

79 cxs

11,06 m/l

PPI - CEILÂNDIA

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

830 Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2011

68 cxs

9,52 m/l

SERPRI

Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 ano na fase corrente e eliminação como destinação final.

                                                                                                                                            193 caixas e 27,02 metros lineares

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças  na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Brasília, 16 de março de 2018.

Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/03/2018, EDIÇÃO N. 54, FLs. 7/8. DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/03/2018