Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 4/2018 - Área Administrativa

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 4/2018 - Área Administrativa.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 4/2018 - ÁREA ADMINISTRATIVA

 

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa, designado pela Portaria Conjunta nº 44, de 21/06/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06/08, em 23/06/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 4/2018 - Área Administrativa, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 1970 a 2010, da SECOM e SERGEC (unidades extintas), de acordo com a listagem de eliminação.

 

CÓDIGO

ASSUNTO

                  SÉRIE

   DATAS-LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO

OBSERVAÇÕES/

                         JUSTIFICATIVA

         

06.01.06

Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo

1992-1993

1 cxs

0,14 m/l

SECOM*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

06.01.06

Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo

2007

1 cxs

0,14 m/l

SECOM*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

06.01.06

Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo

1991

1 cxs

0,14 m/l

SECOM*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

06.01.06

Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo

1986

1 cxs

0,14 m/l

SECOM*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

06.01.06

Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo

1994

1 cxs

0,14 m/l

SECOM*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

06.01.06

Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo

1981-1984

1 cxs

0,14 m/l

SECOM*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

06.01.06

Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo

1998-1999

1 cxs

0,14 m/l

SECOM*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

06.01.06

Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo

1997

1 cxs

0,14 m/l

SECOM*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1981

2 cxs

0,28 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1983

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1984

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1985

3 cxs

0,42 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1986

7 cxs

0,98 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.  

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1987

3 cxs

0,42 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1988

4 cxs

0,56 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1991

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1992-1994

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1996

3 cxs

0,42 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1997

10 cxs

1,4 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1998

6 cxs

0,84 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

1999

5 cxs

0,7 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

2002

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

2003

6 cxs

0,84 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas

2004

5 cxs

0,7 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

1967-1976

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

1980

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

1981

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

1982-1991

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

1984

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

1986

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

1986-2005

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. 

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

1993-1994

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

1997

2 cxs

0,28 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

2002

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

2003

5 cxs

0,7 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

2006

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

2008

1 cxs

0,14 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

2009

6 cxs

0,7 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

08.05.01

Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal

2010

5 cxs

0,84 m/l

SERGEC*

Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final.

 96 caixas e 62,44 metros lineares

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças  na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Brasília, 30 de abril de 2018.

Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/05/2018, EDIÇÃO N. 83, FLs. 9-12. DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2018