Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 4/2018 - Área Administrativa
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 4/2018 - ÁREA ADMINISTRATIVA
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa, designado pela Portaria Conjunta nº 44, de 21/06/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06/08, em 23/06/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 4/2018 - Área Administrativa, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 1970 a 2010, da SECOM e SERGEC (unidades extintas), de acordo com a listagem de eliminação.
CÓDIGO |
ASSUNTO SÉRIE |
DATAS-LIMITE |
|
OBSERVAÇÕES/ JUSTIFICATIVA |
06.01.06 |
Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo |
1992-1993 |
1 cxs 0,14 m/l |
SECOM* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
06.01.06 |
Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo |
2007 |
1 cxs 0,14 m/l |
SECOM* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
06.01.06 |
Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo |
1991 |
1 cxs 0,14 m/l |
SECOM* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
06.01.06 |
Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo |
1986 |
1 cxs 0,14 m/l |
SECOM* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
06.01.06 |
Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo |
1994 |
1 cxs 0,14 m/l |
SECOM* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
06.01.06 |
Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo |
1981-1984 |
1 cxs 0,14 m/l |
SECOM* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
06.01.06 |
Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo |
1998-1999 |
1 cxs 0,14 m/l |
SECOM* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
06.01.06 |
Protocolo, Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos / Controle de Entrada e Saída de Processo Administrativo |
1997 |
1 cxs 0,14 m/l |
SECOM* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 02 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1981 |
2 cxs 0,28 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1983 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1984 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1985 |
3 cxs 0,42 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1986 |
7 cxs 0,98 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1987 |
3 cxs 0,42 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1988 |
4 cxs 0,56 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1991 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1992-1994 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1996 |
3 cxs 0,42 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1997 |
10 cxs 1,4 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1998 |
6 cxs 0,84 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
1999 |
5 cxs 0,7 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
2002 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
2003 |
6 cxs 0,84 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Guia de Recolhimento de Custas |
2004 |
5 cxs 0,7 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
1967-1976 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
1980 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
1981 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
1982-1991 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
1984 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
1986 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
1986-2005 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
1993-1994 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
1997 |
2 cxs 0,28 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
2002 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
2003 |
5 cxs 0,7 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
2006 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
2008 |
1 cxs 0,14 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
2009 |
6 cxs 0,7 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
08.05.01 |
Controle de Arrecadação de Custas e Emolumentos / Mapa de Arrecadação de Custas – Mapa Diário e Mensal |
2010 |
5 cxs 0,84 m/l |
SERGEC* |
Em conformidade com a Portaria SEG nº 1, de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 07 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
96 caixas e 62,44 metros lineares
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Brasília, 30 de abril de 2018.
Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM